Respiradores de R$ 33 milhões: Justiça encontra apenas R$ 480 mil nas contas da Veigamed

Varredura nas contas da empresa identificou valor bem inferior ao pago pelo Governo de Santa Catarina pelos equipamentos, que ainda não chegaram aos hospitais do Estado

O bloqueio determinado pela juíza Ana Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, dos R$ 33 milhões pagos 200 respiradores que ainda não chegarem em SC encontrou apenas R$ 483 mil nas contas da empresa Veigamed.

A informação foi confirmada pelo deputado Bruno Souza (NOVO), autor do requerimento à Justiça. A empresa venceu a licitação e deveria entregar os equipamentos até abril. O governo pagou o valor antecipado, sem garantias da entrega, em um processo cercado de irregularidades.

Na manhã desta segunda-feira, 4, a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, justificou que a prática do pagamento antecipado se justifica diante do “contexto”. No entanto ainda não há prazos para os equipamentos chegarem ao estado.

Entenda o caso

Em busca de respiradores para atender pacientes da Covid-19 no Estado, o governo de Santa Catarina teria aceitado propostas forjadas para compra dos aparelhos. O gasto foi de R$ 33 milhões e os 200 equipamentos sequer chegaram aos hospitais catarinenses. As informações foram divulgadas em reportagem de Fábio Bispo e Hyury Potter para o site The Intercept Brasil, na terça-feira (28/4).

Os respiradores foram comprados da Veigamed, empresa da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sem histórico de vendas desse aparelho. A empresa também nunca teve nenhum contrato com o governo catarinense.

Os respiradores deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do Estado. Agora a previsão é para 20 de maio. Cada aparelho custou R$ 165 mil – o valor é de R$ 60 mil a R$ 100 mil em compras feitas pela União e outros estados.

Proposta aceita em 5 horas

A movimentação do Estado para adquirir os respiradores começou na manhã do dia 26 de março, protocolada pela Secretaria de Estado de Saúde. Cinco horas depois, a ordem de fornecimento pela empresa já estava no sistema, finalizando o processo de escolha.

Ainda segundo a reportagem, a proposta de venda dos respiradores foi encaminhada ao governo de Santa Catarina pelo CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo. No documento é informado que a empresa fluminense teria parceria com a Brazilian International Business, com sede em Joinville – empresa que seria responsável pela transação internacional dos aparelhos, modelo Medical C35, vindos do Panamá.

No entanto, o nome do dono da importadora de Joinville aparece apenas nessa proposta inicial – sem documentos dele, CNPJ ou assinaturas. A reportagem entrou em contato com o empresário, que deu duas versões: primeiro que foi apenas procurado pela Veigamed para uma parceria, e depois que não conhecia a empresa fluminense.

Após o governo já ter acertado a compra da Veigamed, a reportagem apurou que a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa aconselhou a busca por outros orçamentos para justificar o valor alto dos equipamentos. Foram, então, apresentadas duas propostas de empresas sem CNPJ e com valores mais altos.

Com a proposta vencedora da Veigamed, o governo do Estado pagou à empresa R$ 33 milhões em duas parcelas, em 1º de abril.

O primeiro lote com 100 respiradores deveria chegar até 7 de abril, o que não ocorreu. A Secretaria de Saúde notificou a empresa, que modificou o modelo do respirador para o Shangrila 510S, de um fornecedor da China, e estendeu o prazo de entrega para junho. Conforme apuração da reportagem com especialistas, o novo modelo é inferior, com menos funcionalidades, e custa um terço do valor do Medical C35.

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