SC aprova lei que isenta de imposto a compra de vacina contra a Covid-19

Estado pode ser pioneiro na suspensão da cobrança de ICMS; lei aprovada na tarde desta quarta-feira (24) vai para sanção do governo catarinense

Santa Catarina pode ser o primeiro Estado do Brasil a isentar de imposto a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos para fabricá-la.

A lei que suspende a cobrança de ICMS foi aprovada na tarde desta quarta-feira (24) e segue para sanção do governo catarinense.

Santa Catarina pode ser o primeiro Estado do país a isentar imposto na compra de vacina – Foto: Secom/NDSanta Catarina pode ser o primeiro Estado do país a isentar imposto na compra de vacina – Foto: Secom/ND

Em fevereiro, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou uma medida autorizando que os Estados isentem a cobrança do imposto. Em Santa Catarina, a alíquota é de 17%.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que autoriza Estados, municípios e setor privado a comprarem doses.

De acordo com o autor do PL 0058.0/2021, deputado Milton Hobus (PSD), a ideia é que, somada a essas medidas nacionais, Santa Catarina possa acelerar a vacinação ao criar um mecanismo que torne legal a isenção para compra e importação do imunizante.

“Não se pode cobrar impostos de algo que é essencial para salvar vidas. E Santa Catarina é um dos principais centros logísticos de importação. Com essa lei vamos reduzir os custos para quem compra as doses”, destaca o parlamentar.

Ritmo da vacinação

Santa Catarina recebeu do governo federal até o momento 877,5 mil vacinas e aplicou 515,5 mil, mas apenas 117,4 mil pessoas receberam a segunda dose, 2,1% da população.

Ao ser questionado sobre isso na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o secretário da Saúde do Estado, André Motta Ribeiro, afirmou que esse represamento estava ocorrendo por conta do protocolo da União que determinava aos Estados reservar o imunizante para quem já tomou a primeira dose.

Até o momento, o Amazonas é o Estado que mais vacinou no país: 4,1% da população. Na outra ponta está o Pará, com 1,5%.

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