SC definirá medidas de combate à Covid-19 em regiões de risco gravíssimo

Municípios terão até 72 horas para tomar as medidas preventivas indicadas pelos órgãos técnicos estaduais; Decisão foi tomada em acordo entre Estado e MPSC

Um acordo firmado entre Santa Catarina e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) definiu que o Estado deve notificar os municípios que fazem parte de regiões consideradas de nível gravíssimo para Covid-19.

Estado editará norma determinando a implementação de medidas de combate à pandemia – Foto: Anderson Coelho/ND

Esses municípios terão 72 horas para tomar as medidas preventivas indicadas pelos órgãos técnicos estaduais. Caso não o façam, o próprio Estado editará norma determinando a implementação. A decisão foi homologada pelo juiz Jefferson Zanini e comunicada nesta sexta-feira (4).

Continuam em situação gravíssima todos os municípios situados nas regiões Carbonífera, Nordeste, Oeste, Meio-oeste e Alto Vale do Itajaí.

Conforme o MPSC, caso não cumpra o acordo, o governo do Estado fica sujeito à multa já definida em medida liminar.

Além disso, apresentará estudo complementar à Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional com uma regra específica para tratar da situação das regiões de saúde que permanecem em risco potencial gravíssimo.

O documento deve conter o tempo e as medidas adequadas a serem aplicadas. A Secretaria Estadual da Saúde tem até o dia 25 de setembro para apresentar o novo estudo.

O acordo foi firmado entre o promotor de Justiça Luciano Naschenweng e o Estado de Santa Catarina, representado pelo Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e pela Procuradoria-Geral do Estado, em audiência de conciliação realizada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis.

Também participaram da reunião, pelo MPSC, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Douglas Roberto Martins.

O nd+ entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde na manhã deste sábado (5), que detalhou como foi a audiência de conciliação sobre a  descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19.

A SES frisou que, ao longo das três horas de reunião, o secretário André Motta Ribeiro explicou ao juiz Jefferson Zanini e aos membros do MP os critérios técnicos que pautam a atuação da SES e o estabelecimento das medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento à pandemia.

“Foram apresentados os dados que mostram a evolução positiva da Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional do Estado, demonstrando que o Governo do Estado tem sido efetivo nas medidas de estruturação da rede pública de saúde”, descreve a nota oficial.

A Secretaria de Saúde lembrou, ainda, que antes havia determinação de atuação direta e obrigatória do Estado em relação a qualquer medida nas regiões de grau de risco potencial gravíssimo; agora, possibilita-se novamente ações a serem desempenhadas diretamente pelos municípios no enfrentamento à pandemia, para adoção de medidas adicionais e específicas em âmbito local, sem prejuízo da atuação do Estado em caso de inércia.

“A atuação do Estado se dá a partir de orientações dos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais recomendam que os municípios também atuem nas medidas sanitárias e epidemiológicas, inclusive no
grau de risco potencial gravíssimo”, complementou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira.

+

Saúde