Senado aprova PL que garante vacina gratuita e universal contra a Covid-19
Projeto estabelece critérios técnicos, considerando dados demográficos, epidemiológicos e sanitários
Em plenário virtual, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (3), por unanimidade dos 67 votantes, o Projeto de Lei 4.023/20, que altera a Lei 13.979/20 e trata das diretrizes que orientam a distribuição das vacinas contra a Covid-19 à população, garantindo que seja universal, gratuita e priorizando os grupos mais vulneráveis. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados – Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi apreciado conjuntamente com o PL 4.621/20, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que exigia a definição de critérios técnicos para regulamentar a distribuição de vacinas contra a Covid-19. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou parecer favorável aos projetos.
O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários. Também deverão ser considerados o tamanho da população, a participação percentual dos grupos vulneráveis e a taxa da população já acometida pela Covid-19, além de número de casos e óbitos.
“A vacinação contra a Covid-19 é direito de todos e dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, devendo abranger, de forma gratuita, a integralidade da população alvo brasileira, conferindo-se prioridade aos grupos mais vulneráveis, de acordo com parâmetros científicos estabelecidos em regulamento”, diz o relatório.