Senado aprova projeto de lei com medidas para evitar vacinação falsa

PL garante presença de um acompanhante na hora da vacinação e direito de registro da imunização por foto ou vídeo

O Senado aprovou um PL (Projeto de Lei), nesta terça-feira (16), que garante que a pessoa seja informada, no ato da vacinação, sobre o lote da vacina aplicada. O projeto ainda garante a presença de um acompanhante no momento da imunização. O texto segue para análise da Câmara.

A informação sobre o lote da vacina deverá ser registrada no cartão de vacinação da pessoa. O projeto também garante à pessoa o direito de registrar sua vacinação, seja por foto ou vídeo, desde que não atrapalhe o trabalho dos profissionais de saúde.

Vacinação contra a Covid-19 – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo/NDVacinação contra a Covid-19 – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo/ND

Segundo o projeto, é crime a obstrução desses direitos, seja pelos profissionais encarregados do procedimento de vacinação ou por qualquer outra pessoa.

O projeto é motivado por episódios de falsa vacinação contra Covid-19 ocorridos recentemente. “Tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, afirmou o relator do projeto, Álvaro Dias (Podemos-PR).

Ainda segundo Dias, os direitos expressos no projeto dão mais segurança ao cidadão de ter sido vacinado corretamente. “A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, é providência bastante razoável, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado”.

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