Shed deve respeitar medidas sanitárias sob multa de R$ 100 mil

Caso o desrespeito às medidas permaneça, casa poderá ser interditada judicialmente, é o que diz a decisão

A Shed Bar terá que respeitar as regras sanitárias de distanciamento social, determinadas pelos governos municipais e estaduais para a prevenção da Covid-19, sob multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A determinação foi tomada pela Justiça, através da juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública, que atendeu o pedido do MP (Ministério Público) após várias vezes o estabelecimento desrespeitar as regras de distanciamento social entre outras medidas.

De acordo com promotor, casa noturna desrespeitou por várias vezes as regras sanitárias – Foto: Divulgação ShedDe acordo com promotor, casa noturna desrespeitou por várias vezes as regras sanitárias – Foto: Divulgação Shed

De acordo com o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, desde a reabertura, no início de outubro, a Shed desrespeitou por várias vezes as medidas de prevenção ao vírus.

Não foram poucas vezes em que o estabelecimento esteve lotado, com pessoas sem máscaras e que não utilizavam a higienização recomendada pelo Ministério da Saúde, o que resultou na interdição da Shed no fim de semana, por sete dias.

Diante dos recorrentes descumprimentos, o promotor Álvaro entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Shed atenda às medidas determinadas pelos órgãos sanitários para a prevenção da Covid-19.

Dentre as regras estão o controle de pessoas em pé, distanciamento mínimo entre mesas e clientes, exigência do uso de máscara por todos no local, utilização do álcool 70%, exigindo que os clientes usem o produto, além de utilizá-lo na higienização de todo o ambiente, móveis e equipamentos.

Ainda de acordo com o MP, as regras podem ser modificadas à qualquer momento, principalmente com a Matriz de Nível grave na Região. “Se a norma sanitária restringir mais, tem que cumprir e a fiscalização do município tem que agir”, determinou.

Atendendo ao pedido do MP, a juíza Adriana liminarmente determinou a multa de R$ 100 mil para cada dia que conste o desrespeito às regras. Caso haja a repetição dos descumprimentos, a Shed pode ser interditada judicialmente.

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