João Paulo Messer

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Sindicato Médico reage à lei que aprova contratação de estrangeiros em Criciúma

Município de Criciúma cria lei que permite contratação de médicos estrangeiros para suprir a carência de profissionais nas unidades de saúde.

O Simersul (Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense) reagiu à lei aprovada na Câmara de Vereadores de Criciúma autorizando a contratação de médicos estrangeiros para atuar na rede pública municipal.

O presidente da entidade, o médico Licínio Argeu Alcântara, lembra que a entidade defende a realização de concurso público para atender a demanda de médicos efetivos na rede municipal.

O presidente do Sindicato dos Médicos no Sul de SC contesta lei aprovada em Criciúma e que autoriza contratação de médicos estrangeiros para atender na rede pública municipal. – Foto: DivulgaçãoO presidente do Sindicato dos Médicos no Sul de SC contesta lei aprovada em Criciúma e que autoriza contratação de médicos estrangeiros para atender na rede pública municipal. – Foto: Divulgação

A entidade cita inúmeras demandas que precisam ser sanadas para que os médicos se sintam atraídos a trabalhar na rede municipal de saúde. Estas reivindicações vão desde melhores condições de trabalho a salários, valorização à qualidade do atendimento e não apenas a quantidade mas valorização da relação médico/paciente, valorização da Medicina de Família como especialidade médica, plano de carreira, flexibilização na carga horária, qualificação do atendimento, autonomia aos profissionais na ponta e melhor estrutura nas unidades de saúde.

ÍNTEGRA DA NOTA

O Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense manifesta seu descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2022, que possibilita a nomeação ou contratação de médicos estrangeiros para a rede municipal de saúde de Criciúma. O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, pelo Legislativo. O texto regulamenta o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal, possibilitando a nomeação/contratação de médicos estrangeiros para a rede municipal de saúde. Criciúma conta atualmente com 768 médicos registrados no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Sendo ainda que, anualmente, são formados aproximadamente 100 novos médicos na cidade, não justificando assim a contratação de médicos estrangeiros. Temos médicos suficientes na região, não havendo necessidade deste Projeto de Lei, que está autorizando médicos estrangeiros com Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) atuem na cidade. Isso não é necessário, uma vez que qualquer médico, que tenha feito o Revalida e sido aprovado, é médico no território nacional, sendo assim totalmente desnecessário este projeto.

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