STF ordena que governo federal explique recomendações para entrada de estrangeiros

Luís Roberto Barroso determinou prazo de 48h para resposta dos ministérios sobre as orientações da Anvisa; reunião que discutiria passaporte da vacinação foi cancelada pelo governo após a medida

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 48h para que o governo federal se manifeste sobre a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a entrada de estrangeiros no Brasil.

Ministro Luís Roberto Barroso exigiu explicações do governo sobre certificado de vacinação – Foto: Carlos Moura/Divulgação STFMinistro Luís Roberto Barroso exigiu explicações do governo sobre certificado de vacinação – Foto: Carlos Moura/Divulgação STF

A decisão obriga a Casa Civil e os ministérios da Saúde, Justiça e Infraestrutura a dar explicações sobre as indicações. A agência quer que o certificado de vacinação ou a quarentena obrigatória seja cobrada dos visitantes.  As informações são de Renato Souza, do R7.

O ministro Barroso atendeu a um pedido da Rede, que aponta o risco de aumento da pandemia de Covid-19 no país com o surgimento da variante Ômicron.

Até esta segunda (6), para entrar em território brasileiro por via aérea os estrangeiros só precisam apresentar teste negativo para a Covid-19.

Os autores do pedido argumentam, no entanto, que o número de turistas no Brasil tende a aumentar consideravelmente com as férias e eventos como Réveillon e Carnaval, e assim, possivelmente aumentando a taxa de variantes.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021 (com medidas sanitárias em vigor), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso”, aponta trecho do despacho.

Após o prazo, o processo retorna ao ministro Barroso, para que haja uma decisão quanto a acolher ou não o pedido de que o governo seja obrigado a cobrar certificado de vacinação e quarentena, a exemplo de países como Alemanha e Estados Unidos.

Reunião que discutiria passaporte da vacinação foi cancelada pelo governo

Depois da decisão do STF, o governo federal cancelou uma reunião que estava marcada para as 17h30, no Palácio do Planalto, justamente para discutir a orientação da Anvisa da exigência do passaporte da vacina.

O encontro teria a participação da Casa Civil, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Saúde e Relações Exteriores e também das subchefias de Articulação e Monitoramento, Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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