TCE pede afastamento de Helton Zeferino do Conselho Fiscal da SCPar Porto de Imbituba

Ex-secretário de Estado da Saúde está sendo investigado pela compra dos respiradores no valor de R$ 33 milhões e, por isso, não poderia fazer parte do Conselho, segundo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de decisão singular  do vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal, determinou, cautelarmente, na quinta-feira (28/5), o afastamento do ex-secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, do Conselho Fiscal da SCPar Porto de Imbituba S.A..

Além disso, Herneus De Nadal pediu a suspensão da remuneração correspondente ao membro titular. A providência deverá ser adotada pelo presidente do Conselho, Amandio João da Silva Júnior.

Helton de Souza Zeferino, ex-secretário estadual de Saúde  – Foto: Cristiano Estrela/NDHelton de Souza Zeferino, ex-secretário estadual de Saúde  – Foto: Cristiano Estrela/ND

A decisão também concedeu o prazo de 5 dias para que o governador Carlos Moisés da Silva — acionista majoritário da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar) — solicite ao presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, que submeta, à Assembleia Geral Extraordinária da SCPar Porto de Imbituba S. A., o pedido de destituição do membro titular, com indicação do novo componente ou manutenção do suplente no exercício das funções.

Segundo o relator do processo e com base na análise da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), a medida é necessária em função de o atual conselheiro fiscal estar sendo investigado no procedimento de compra dos respiradores no valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantias — inclusive, por meio de força-tarefa composta pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil de SC, que desencadeou a Operação Oxigênio (O2).

Também há uma ação judicial em andamento para apuração de suposta prática de crimes cometidos por ele contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva e, possivelmente, lavagem de dinheiro, além de delitos licitatórios.

Em seu despacho, o conselheiro Herneus salientou que, de acordo com a Lei Federal 6.404/1976, um dos requisitos para integrar o conselho fiscal é ter reputação ilibada, mas o ex-secretário figura na condição de investigado na Operação O2.

Imagem da estatal

Ele acrescenta que a permanência de Zeferino na condição de membro titular pode expor negativamente a imagem da estatal e causar prejuízo ao patrimônio da empresa.

Diante dessa decisão singular e da que determinou o afastamento do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, do Conselho Fiscal da Centrais Elétricas de Santa Catarina, o TCE/SC está fazendo um levantamento completo de todos os integrantes dos conselhos da administração direta e indireta do Estado.

Segundo o conselheiro Herneus, a área técnica do Tribunal está verificando o preenchimento das exigências legais e o atendimento dos requisitos necessários.

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05 Comentários

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  • João Fernando Zacher
    João Fernando Zacher
    Este "Conselho" deveria ser extinto, uma vez que não fiscaliza nada. Apena "abona" os desvios dessa gente gananciosa que avança em qualquer mala de dinheiro que passa na sua frente.... FISCAL ???? - kkkkk
    • Deivid
      Deivid
      TCE tem que pedir afastamento do Douglas Borba do Conselho Fiscal da SCPar também
  • Eduardo
    Eduardo
    Cadê a cadeia????
    • Jucka
      Jucka
      Pois é, ninguém é preso?
    • Felipe Scremento
      Felipe Scremento
      tudo se decide dentro da grande loja...primeiro!

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