Câmara de Joinville aguarda parecer para aprovação de convênio para contratação de mais médicos

Prefeitura deixa de enviar cópia da resolução do Conselho de Saúde e trâmite não avança no Legislativo

A tramitação das emendas aos projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Joinville a contratar médicos por meio de convênio não evoluiu, ontem, na Câmara de Vereadores. A matéria, que estava na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, não foi discutida nem votada porque a administração municipal não enviou ao Legislativo a cópia da resolução do Conselho Municipal de Saúde, que deliberou sobre o tema no último dia 16. 

Presidente da comissão, o vereador Maurício Peixer (PSDB) diz que o tramite irá avançar assim que o município enviar o parecer do conselho à Câmara. “Convoquei uma reunião extraordinária para amanhã [hoje], às 16h, como sobreaviso”, diz Peixer, na expectativa de que o documento seja enviado ao Legislativo.
 
O presidente do Conselho de Saúde, Valmor João Machado, antecipou à reportagem do ND que a Prefeitura atendeu às exigências para que os projetos sejam votados. São elas: a garantia do convênio para a vigência de seis meses prorrogáveis por no máximo mais seis, e a comprovação da idoneidade e da boa saúde financeira do Instituto Vida de Assistência.

 “Depois disso, o conselho quer a relação dos nomes dos médicos que a clínica vai disponibilizar e também quer que todo mês seja enviado relatório de atendimento, com número de pacientes e dificuldades encontradas no serviço”, disse Machado.
 
Na última semana, o Executivo apresentou uma emenda substitutiva aos projetos. Com isso, a proposta deixa de prever a prorrogação do convênio por até cinco anos – ponto do projeto que levantou polêmica. Ou seja, após uma eventual prorrogação do convênio por seis meses, a parceria teria de passar novamente pela Câmara. 

Com o substitutivo do Executivo, segundo Peixer, a emenda do vereador Manoel Bento (PT), referente sobre a vigência do convênio, perde o efeito. Apenas será mantida a emenda do petista que pede a garantia da qualificação dos médicos que vão atuar na rede.

O vereador Maycon Cesar (PPS) também apresentou emendas. Entretando, conforme Peixer, elas ainda estão sendo estudadas pela comissão. Por telefone, a reportagem não conseguiu contato com a secretária de Saúde, Larissa Brandão do Nascimento, para comentar o atraso no envio do documento à Câmara.

CVJ/Divulgação/ND

Comissão de Legislação. Sem o envio do documento pelo Executivo, projetos que preveem a contração de médicos por convênio não puderam ser votados

Convênio custará R$ 4,1 milhões

De acordo com a Secretaria de Saúde de Joinville, o objetivo do convênio com o Instituto Vida de Assistência à Saúde é contratar horas de trabalho de médicos. Para o prazo inicial de seis meses, o convênio custará mais de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.

O projeto de lei 67/2014 prevê contratar médicos ortopedistas em caráter de plantão para as unidades da rede. A despesa será de 2.220.396,48. E o projeto 66/2014 pretende empregar médicos clínicos gerais, por R$ 1.956.528. Os valores serão pagos em seis parcelas.

No convênio, o número de médicos não é pré-determinado e, sim, o total de horas. Serão 2.616 horas em plantões médicos por mês, em esforço que deve reduzir as filas da saúde. 

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