Tribunal de Contas abre processo para apurar possíveis irregularidades no Samu em SC

Entre os pontos apurados, está a falta de pagamento de férias e outras questões trabalhistas; investigação também apura problemas na estrutura do Samu

O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) instaurou, na última quarta-feira (30), um processo de inspeção para apurar possíveis irregularidades no Samu (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência) no Estado. A OZZ Saúde, responsável pela administração, ainda não foi notificada.

Ambulâncias do Samu estacionadas, onde é possível ler Samu e símbolos do governo de Santa Catarina e do Governo FederalTribunal de Contas abre processo para apurar possíveis irregularidades no Samu em SC – Foto: Cristiano Estrela/Secom/ND

O órgão vem tratando o tema com urgência e, por conta disso, abriu o relatório de inspeção (RLI).

Conforme o TCE/SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem mostrou “preocupação com possíveis problemas de natureza trabalhista, ausência de equipamentos e falhas na manutenção dos bens”. Em sua avaliação, os fatos comprometem a qualidade dos serviços, com risco à vida não só dos trabalhadores, mas também das pessoas que são atendidas.

Entre os pontos que o conselheiro apontou que podem existir irregularidades está, por exemplo, a falta de materiais básicos nas Unidades de Suporte Avançado, ausência de gravações nas ligações e manutenção das viaturas, resultando em baixas na frota.

Assim como falta de treinamento, atualização e reciclagem da equipe. Além disso, a possibilidade de profissionais com mais de três anos sem férias e outras questões trabalhistas.

Em seguida, a presidência do TCE encaminhou, no dia 18 de junho, um despacho ao conselheiro Herneus de Nadal, responsável por processos relacionados à SES (Secretaria de Estado da Saúde), e à DGCE (Diretoria Geral de Controle Externo), para que as informações fossem apuradas.

Por conta disso, suspendeu o acompanhamento dos serviços do Samu, que vinham sendo realizados pela DAE (Diretoria de Atividades Especiais) dentro de auditoria operacional, e a instauração, pela DGE (Diretoria de Contas de Gestão), do RLI para investigar o que foi levantado pelo conselheiro.

Além da apresentação dessas possíveis irregularidades, levantado pelo MPC (Ministério Público de Contas), outra análise está sendo realizada para tratar de irregularidades no edital para serviço do Samu, ambas sob relatoria do conselheiro Herneus de Nadal.

Servidores oficializam denúncia contra empresa responsável

Em relação aos atos trabalhistas, por exemplo, a ausência de férias, como mencionado acima, o Simesc (Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina) formalizou, no dia 25 de junho, uma denúncia contra a OZZ Saúde, responsável por administrar o Samu no Estado. Entre as denúncias, o sindicato apontou:

  • Alteração e modificação da forma de registro de ponto,
  • Não pagamento de horas extras realizadas
  • Não pagamento ou concessão de férias vencidas e não
    gozadas;
  • Condições de ambiente de trabalho em desconformidade
    com as Normativas Regulamentadoras, ergonomia,
    manutenção, qualidade
  • Manutenção de aparelhos e veículos deficitária ou
    inexistente, colocando em risco a vida dos profissionais,
    dos usuários e da sociedade, bem como imponto risco de
    responsabilização profissional do trabalhador
  • Atrasos no pagamento de verbas salariais
  • Contratação de Trabalhadores Horistas, sem contrato de
    trabalho (CLT), em desconformidade com Contrato de
    Gestão e Decisão Judicial
  • Não pagamento ou depósito do FGTS na forma e no
    tempo da Lei

Ainda conforme a denúncia, a modificação do registro de ponto possibilita a mudança do registro, de forma unilateral, vindo a retirar horas extras trabalhadas dos registros.

Contrapontos

A OZZ Saúde informou que não foi notificada pela denúncia realizada pelo Simesc ou do processo de apuração do TCE/SC. Por conta disso, não tem ciência do teor das informações.

A SES (Secretaria de Estado da Saúde), parte interessada da RLI, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto. “Tão logo seja, prestaremos todas as informações”, esclareceu o órgão em nota.

O MPC também foi procurado, mas ainda não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

+

Saúde

Loading...