Vacinação da Covid-19 passa a ser obrigatória para servidores comissionados de Blumenau

Medida está prevista em decreto e os servidores que se negarem a tomar a vacina serão exonerados

Um decreto publicado pela prefeitura de Blumenau torna obrigatório a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para os servidores comissionados. A medida passa a valer já nesta quarta-feira (20). O decreto prevê um prazo de 10 dias para que os servidores comprovem a vacinação.

Decreto da prefeitura torna vacinação contra a Covid-19 obrigatória para servidores comissionados – Foto: Michele Lamin/PMBDecreto da prefeitura torna vacinação contra a Covid-19 obrigatória para servidores comissionados – Foto: Michele Lamin/PMB

O decreto 13.463/2021 prevê que os servidores comissionados comprovem que receberam a primeira dose, a dose única ou o esquema de vacinação completo pelos sistemas SUS/MS ou o PRONTO.

Conforme o prefeito Mário Hildebrandt a medida está embasada na legislação federal, cuja Lei nº 13.979/2020 estabelece a vacinação compulsória como uma das medidas de enfrentamento à pandemia passíveis de serem implementadas.

“Os casos e internações em queda após o início da vacinação, seguidos dos demais cuidados, demonstram o quanto a vacina é eficaz e instrumento importante nessa luta contra a Covid-19 e entendo que, enquanto poder público, e ocupantes de cargos de confiança, temos sim que dar esse exemplo”, explica.

Exoneração

Os servidores que se recusarem à receber a vacinação serão exonerados. Já os que eventualmente apresentarem alguma restrição médica à vacina passarão por avaliação do Sesosp (Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal).

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Saúde

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