Vereador de Joinville quer proibir passaporte vacinal e outras medidas de restrição de acesso

Proposta veda passaporte da vacina, exigência de testes de detecção para acesso a locais e obrigatoriedade do imunizante

Desde que a vacinação contra a Covid-19 começou em todo o Brasil, debates sobre a obrigatoriedade da aplicação e o passaporte vacinal vieram à tona. E em Joinville, no Norte de Santa Catarina, um vereador quer impedir qualquer tipo de restrição a quem não receber o imunizante.

Vereador quer proibir medidas restritivas contra quem não receber vacina – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom/NDVereador quer proibir medidas restritivas contra quem não receber vacina – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom/ND

O projeto do vereador Wilian Tonezi (Patriota) proíbe a obrigatoriedade da aplicação das vacinas e veda, ainda, medidas que restrinjam o acesso de pessoas que optem por não receber os imunizantes. A proposta começou a tramitar na Câmara de Vereadores nesta semana.

Conforme o projeto, ficaria vedada a “vacinação compulsória contra a Covid-19”. Além disso, quem não receber a vacina não seria impedido de acessar, permanecer ou frequentar locais públicos ou privados e o chamado passaporte vacinal não seria exigido.

Por fim, o projeto ainda veda a exigência da apresentação de testes de detecção para entrada em locais e proíbe qualquer sanção contra servidores públicos que se recusem a receber a vacina.

O vereador justifica que não é contrário à vacinação, mas a favor da garantia do acesso à vacinação voluntária. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda deve passar por comissões.

Segundo a prefeitura de Joinville, não há intenção, até o momento, de exigir passaporte vacinal ou tornar a vacinação obrigatória na cidade.

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Saúde

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