Altair Magagnin

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Aumento para polícias Militar, Civil, Bombeiros e IGP – inclusive 300% para cadetes – vira lei

Após aprovação polêmica no Legislativo, governador Carlos Moisés sancionou o reajuste salarial; alunos da academia de oficiais da PM terão o maior aumento; veja os principais números

A lei que reajusta os salários dos servidores ativos e inativos da Segurança Pública de Santa Catarina foi sancionada nesta quarta-feira (24). Ao todo são 30.151 mil servidores, sendo 17.251 ativos e 12.900 inativos. O impacto orçamentário estimado é de R$ 657 milhões para 2022 e de R$ 875 milhões para 2023 e 2024.

Governador Moisés e comandantes das forças de segurança do Estado – Foto: Peterson Paul/Divulgação/NDGovernador Moisés e comandantes das forças de segurança do Estado – Foto: Peterson Paul/Divulgação/ND

O projeto de lei complementar foi aprovado pela Assembleia Legislativa após discussão e votação polêmicas. O principal questionamento foi quanto ao aumento para os alunos oficiais da PM.

Os reajustes serão aplicados em duas etapas, em janeiro e julho de 2022, e compreendem os militares da polícia e dos bombeiros, policiais civis e servidores do IGP (Instituto Geral de Perícias).

O ato de sanção ocorreu no Palácio da Agronômica, durante reunião do governador Carlos Moisés (sem partido) com os comandantes-gerais coronel Dionei Tonet (Polícia Militar) e coronel Charles Alexandre Vieira (Corpo de Bombeiros Militar), o delegado-geral Marcos Flávio Ghizoni Júnior (Polícia Civil), e o perito-geral Giovani Adriano (IGP).

  • 20.215 policiais militares
  • 5.154 servidores da Polícia Civil
  • 3.992 bombeiros militares
  • 790 servidores do IGP

Aumento de 300% para cadetes

Conforme a informação divulgada pelo governo, “os maiores aumentos percentuais, de 33%, serão destinados às bases das carreiras. Os níveis mais altos terão acréscimo de 21%”.

A comunicação pública oficial, no entanto, não mencionou que o aumento também vale para os alunos da academia de oficiais da Polícia Militar. Os cadetes terão seus vencimentos reajustados de R$ 4.700 para R$ 16 mil, ou seja, quase 300%.

Aprovação polêmica no Legislativo

O reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina foi aprovado no dia 16 de novembro pelos deputados estaduais. O texto base foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi votado separadamente o trecho que aumenta em 300% o vencimento dos alunos da Academia de Oficiais da Polícia Militar. Com a nova lei, o salário passa de R$ 4,7 mil para R$ 16 mil.

Por 22 votos a 15, foi mantido texto original.

O Projeto de Lei Complementar PLC 12/2021 foi aprovado exatamente nos termos encaminhados pelo Poder Executivo.

O aumento expressivo brinda justamente a categoria do atual governador, oficial da reserva, além da grande maioria dos cargos de alto escalão do governo, também de origem militar.

Governador agradece deputados

No ato de assinatura da lei, o governador afirmou que o aumento é resultado de diálogo com representantes das categorias dos servidores e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“A participação do Parlamento nesse processo foi fundamental. O reajuste alinha os vencimentos aos resultados alcançados nos últimos anos. Santa Catarina é considerado o estado mais seguro do Brasil pelo Centro de Liderança Pública e vem apresentando indicadores positivos na redução da criminalidade.” Carlos Moisés, governador

Veja como votaram os deputados

  • ❌Ada De Luca MDB Não
  • ❌Adrianinho PT Não
  • ❌Ana Campagnolo PSL Não
  • ❌Bruno Souza NOVO Não
  • ✔️Coronel Mocellin PSL Sim
  • ✔️Dirce Heiderscheidt MDB Sim
  • ✔️Doutor Vicente PSDB Sim
  • ✔️Fabiano da Luz PT Sim
  • ❌Felipe Estevão PSL Não
  • ❌Fernando Krelling MDB Não
  • ✔️Ismael dos Santos PSD Sim
  • ❌Ivan Naatz PL Não
  • ❌Jair Miotto PSC Não
  • ✔️Jerry Comper MDB Sim
  • ❌Jesse Lopes PSL Não
  • ❌João Amin PP Não
  • ✔️José Milton Scheffer PP Sim
  • ✔️Julio Garcia PSD Sim
  • ➖Kennedy Nunes PTB –
  • ❌Laércio Schuster Podemos Não
  • ➖Luciane Carminatti PT –
  • ❌Marcius Machado PL Não
  • ✔️Marcos Vieira PSDB Sim
  • ✔️Marlene Fengler PSD Sim
  • ✔️Mauricio Eskudlark PL Sim
  • ✔️Mauro de Nadal MDB Sim
  • ✔️Milton Hobus PSD Sim
  • ✔️Moacir Sopelsa MDB Sim
  • ✔️Nazareno Martins PSB Sim
  • ✔️Neodi Saretta PT Sim
  • ✔️Nilso Berlanda PL Sim
  • ✔️Paulinha Sim
  • ✔️Ricardo Alba PSL Sim
  • ✔️Rodrigo Minotto PDT Sim
  • ➖Romildo Titon MDB –
  • ❌Sargento Lima PL Não
  • ❌Sergio Motta Republicanos Não
  • ✔️Silvio Dreveck PP Sim
  • ✔️Valdir Cobalchini MDB Sim
  • ❌Volnei Weber MDB Não

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