Confira como funcionava o esquema de corrupção investigado pelo Gaeco em Joinville

Nesta quarta-feira agentes ouviram depoimentos de comerciantes que seriam possíveis vítimas do esquema criminoso

Um dia depois do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prender sete pessoas e divulgar um escândalo de corrupção na Secretaria do Meio Ambiente de Joinville, esta quarta-feira (9) foi marcada por depoimentos de comerciantes que seriam possíveis vítimas do esquema criminoso.

Juiz Gustavo Henrique Aracheski autorizou a prisão de alguns investigados - Arquivo/ND
Juiz Gustavo Henrique Aracheski autorizou a prisão de alguns investigados – Arquivo/ND

A movimentação em frente à sede do Gaeco foi intensa, mas os integrantes da força-tarefa não quiseram dar detalhes do andamento das investigações. Segundo os agentes até as 17h30 desta quarta não tinham sido feitas novas prisões de envolvidos. Os sete detidos na última terça continuam presos.

O vereador João Carlos Gonçalves, que estava detido no 8º Batalhão de Polícia Militar de Joinville, foi remanejado para uma cela da Penitenciária Industrial de Joinville, por falta de vaga. O político está em um espaço isolado dos demais internos da unidade. Já os outros seis envolvidos seguem em celas comuns nas alas masculinas e femininas do Presidio Regional de Joinville.

As prisões e o esquema de corrupção

O Notícias do Dia teve acesso à decisão do juiz da segunda vara criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski, no qual o magistrado autorizou a prisão de alguns investigados, pede busca e apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos e a quebra de sigilo de dados dos envolvidos. No documento ficam evidenciados os passos de cada um dos detidos. “A investigação teve início para identificar crimes de corrupção praticados pelo servidor público municipal Júlio César da Silva, mas a partir de conversas deste fiscal com o vereador João Carlos Gonçalves também se vislumbrou a prática de crimes de corrupção e de tráfico de influência por parte do vereador. Razão pela qual, embora originadas duma única medida cautelar de interceptação telefônica, a investigação desdobrou-se em dois núcleos com objetos distintos”, diz o magistrado em seu despacho.

O primeiro núcleo, segundo o processo, é formado pelo fiscal Júlio César da Silva, Ana Carolina de Medeiros da Silva, Maurício de Lima Lopes, Elaine Cristina da Silva, Adelson Marcelay e Juarez Nicasio Pereira. Segundo o documento judicial, eles estão envolvidos na formação de um grupo criminoso voltado ao recebimento de vantagens indevidas, o que configura corrupção passiva, a partir da indicação de serviços profissionais para regularização de infrações administrativas à legislação municipal identificadas por atuação do fiscal Júlio César.

Já no segundo núcleo estão o vereador João Carlos Gonçalves, Daniel Lucas Grah, Maurício Pirchio e Fábio Henrique Dulizia, que estão sendo investigados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e pagamento de vantagem indevida a fim de privilegiar interesses junto à administração pública municipal.

Quem são os envolvidos, segundo a investigação do Ministério Publico

NÚCLEO 1

Júlio César da Silva, fiscal de obras e postura da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville
“Júlio realizava a fiscalização em estabelecimentos editava atos fiscais ou apontava irregularidades. Depois, orientava os responsáveis a procurar auxílio profissional junto às representadas Ana Carolina de Medeiros da Silva e Elaine Cristina da Silva”, diz o processo.

Ana Carolina de Medeiros e Elaine Cristina da Silva, respectivamente filha e irmã do fiscal Júlio César da Silva
“Ambas previamente orientadas pelo fiscal, cobravam ‘honorários’ (vantagem indevida) de acordo com a dimensão da irregularidade (algumas talvez inexistentes)”, diz o processo.

Maurício de Lima Lopes, namorado de Ana Carolina
“Maurício, inclusive, se passa por fiscal, para solicitação e recebimento de vantagens ilícitas. O concurso de Maurício também consiste em receber os valores prefixados por Ana ou Júlio junto aos empresários (alguns pagam prestações mensais), retendo parte dos “honorários”, diz o processo.

Adelson Macelay (não teve a prisão decretada)
“Percebeu-se também o envolvimento do arquiteto Adelson Macelay no recebimento e repasse de vantagem (pecuniária) indevida ao fiscal, a partir da sua indicação para atuar em obras sob fiscalização. Noutro momento, os investigados Júlio César da Silva e Adelson tornam a conversar, possivelmente, sobre a cobrança de algum valor indevido”, diz o processo.

Juarez Nicasio Pereira
“As conversas interceptadas indicaram que o ex-vereador passou a interagir com o fiscal Júlio nas fiscalizações, notadamente a partir do momento em que mantiveram encontros pessoais, segundo acompanhamento realizado in loco pelos investigadores do Gaeco. No dia seguinte ao segundo encontro, o representado Juarez contatou o fiscal investigado buscando interceder por um empresário que fora alvo recente de fiscalização de Júlio César da Silva. No telefonema, realizado na frente a uma testemunha, Juarez diz a Júlio que indicará uma ‘contabilista de confiança’ para que regularize o empreendimento e indicou os serviços de Ana Carolina de Medeiros da Silva. Não há indicativo de que Juarez tenha recebido dinheiro, mas isso é irrelevante porque restou claro que passou a concorrer de modo estável, com os dos demais integrantes do grupo. Seu objetivo, aparentemente, era obter proveito político (concorria ao cargo de vereador) a partir da exploração do prestígio com o fiscal de obras e da subsequente regularização dos estabelecimentos fiscalizados”, diz o processo.

NÚCLEO 2

João Carlos Gonçalves
“Foi identificado como um dos interlocutores do fiscal Júlio César da Silva. As conversas mostraram tratativas sobre casos que envolviam terceiros que são alvo de fiscalização da Prefeitura Municipal de Joinville, em procedimentos absolutamente estranhos àqueles que a sociedade espera de um vereador e de um fiscal de posturas. João Carlos exerceu tráfico de influência advogando interesses particulares junto à administração pública, primeiro, buscando incessantemente a liberação de embargo administrativo à obra da empresa Santa Paula Administradora de Imóveis Ltda., cujo proprietário é o representado Fábio Henrique Dulizia. Da medida de interceptação telefônica, também surgiu a interferência do vereador em procedimento de contratação de serviço público de estacionamento rotativo, também em contrapartida ao recebimento de vantagem pecuniária do empresário Maurício Pirchio (proprietário da empresa Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda.) O interlocutor foi identificado como Maurício Pirchio, proprietário da empresa Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda., ou seja, empreendimento que atua no ramo de estacionamento rotativo (o Município de Joinville licitará, possivelmente em breve, a contratação desse serviço).
Após a reunião com o empresário paulista interessado em participar do processo de implantação do estacionamento rotativo em Joinville, o vereador João Carlos contatou o representado Daniel Lucas Grah e lhe comunicou que irá a Brasília e no retorno deverá parar em São Paulo a fim de apanhar uma ‘encomenda negócio para campanha’ com o interlocutor da conversa anterior, mas não poderá transportá-la no avião, pois se tratam de ‘recursos’. João Carlos salienta que não podem falar de assuntos dessa natureza por telefone sendo prontamente compreendido por Daniel. Ao final, orienta Daniel a ‘colocar [os referidos recursos] juntamente com o outro lá’, diz o processo.

Daniel Lucas Grah
“A conversa entre os investigados Daniel e João Carlos, em 16/08/2016, indica que o vereador de fato deslocou-se até a casa do empresário Maurício Pirchio e apanhou ‘algo’ entregando a Daniel Lucas. João Carlos narrou que por se tratar de um encontro rápido solicitará ao taxista para aguardar. Esse fato, teoricamente criminoso (corrupção passiva/tráfico de influência), é tanto mais grave porque, conforme se disse linhas atrás, o Município de Joinville aprovou, recentemente, a Lei Complementar nº 452/16, que instituiu o estacionamento rotativo público e, muito em breve, o procedimento de licitação do respectivo serviço deverá ser iniciado.
Há diálogos entre os investigados João Carlos Gonçalves e Daniel Lucas Grah demonstrando que o vereador utiliza a conta de Daniel para recebimento da vantagem ilícita auferida a partir do exercício do cargo público – em circunstâncias que, além de corrupção passiva, apontam para o crime de lavagem de capital. Em diligência realizada por integrantes do Gaeco, no dia 13/10/2016, observou-se que Daniel esteve na agência da Caixa Econômica Federal de Blumenau (ag. 1544), por volta das 14h46. No dia seguinte (14/10/2016), João Carlos Gonçalves e Daniel Lucas Grah se encontraram em Joinville, na residência do vereador. Nessa oportunidade, há imagens de Daniel repassando a João Carlos Gonçalves um envelope. A prova cautelar revela que o vereador João Carlos vem recebendo por parte de empresários vantagens indevidas (dinheiro) exclusivamente por conta da sua função pública. Também está bem retratado que para esconder o recebimento da vantagem ilícita (contraprestação financeira), o vereador João Carlos valeu-se do concurso do representado Daniel (CP, art. 29, caput), que passou a receber os depósitos em sua conta (ou de sua genitora), ocultando (ambos) criminosamente a origem do dinheiro proveniente de infração penal (Lei nº 9.613 – lavagem de dinheiro)”, diz o processo

Fábio Henrique Dulizia e Maurício Pirchio
“Em relação aos empresários Fabio e Mauricío, mesmo que tenham entregado o dinheiro ao vereador corrompido, o que é absolutamente imoral, inadmissível, a prova cautelar produzida ainda não aponta com segurança para a espécie do ilícito penal praticado e, neste ponto, a prisão preventiva somente pode decretada à vista da ‘prova da existência do crime’”, diz o processo.

Contrapontos

O advogado que representa o vereador João Carlos Gonçalves, Aldano José Vieira Neto, informou que nesta quinta deve fazer o pedido de revogação da prisão preventiva de seu cliente ou a transferência dele para o 8º Batalhão de Polícia Militar. O criminalista disse que nesta quarta conversou com João Carlos, na penitenciária. “Claro que ele está abalado por estar em uma unidade prisional, mas está tranquilo e convicto de que não cometeu nenhum crime”. O advogado chama atenção e alerta que seu cliente é investigado por tráfico de influência e não culpado. Como é de regimento interno da Penitenciária, João Carlos está isolado e veste uniforme laranja.

Já o defensor de Mauricio Pirchio informou que ainda está tomando ciência do processo e que seu cliente está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos. Maurício não foi preso na operação, mas policiais do Gaeco estiveram na casa dele no Estado de São Paulo apreendendo documentos.

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