Obras do novo complexo São Lucas não têm prazo para começar

Reconstrução do centro de atendimento a adolescentes infratores tem projeto refeito

Marcelo Bittencourt/Arquivo/6.6.2011

No dia 6 de junho do ano passado, o governador Raimundo Colombo e a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, acompanharam a demolição do São Lucas

Interditado desde dezembro de 2010 e demolido no dia 6 de junho de 2011, o antigo Centro Educacional São Lucas, em São José, não será reconstruído tão cedo. O terreno vazio, às margens da BR-101, em Barreiros, deverá ser reutilizado para construção do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis), mas ainda não há data definida nem para abertura da licitação, muito menos para início da obra.

O projeto inicial precisa ser readequado às diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), o que, aliado à burocracia estatal, atrasa ainda mais a construção.  O governo federal investirá R$ 12 milhões na implantação do novo centro para atendimento de crianças e adolescentes infratores.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Cidadania e Justiça, técnicos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, estiveram no terreno, em março, e compararam o projeto enviado pelo governo catarinense a Brasília e as diretrizes do Sinase. Foram exigidos ajustes no projeto original, ampliando o prazo para a construção do Case da Grande Florianópolis.

No dia 6 de maio, no início da demolição do complexo do São Lucas, o governador Raimundo Colombo (PSD) declarou que em dois meses as obras do Case seriam iniciadas. O projeto recebeu aval por ser obra emergencial, mas precisa se adequar a exigências nacionais para garantir liberação das verbas.

Nova vistoria prevista para maio

A assessoria da secretária Ada de Luca informou que em um mês a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos deve liberar o projeto, dando sinal verde para o início imediato das obras.  No terreno, estão previstos 8.400 metros quadrados de área construída, de forma modular, divididas em blocos com área administrativa, sala para controle de objetos, alojamento da internação definitiva, apoio operacional, ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, quadra de esportes, centro ecumênico e área de convivência protetora.

Grande Florianópolis

Centro de Atendimento Socioeducativo

-Projeto e recursos:  R$ 12 milhões estão aprovados

-Funcionamento previsto: dezembro de 2012

-Espaço de convivência: alojamento definitivo para 70 adolescentes sentenciados, operacional (lavanderia, almoxarifado), ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, quadra aberta e ginásio, centro ecumênico

-Internamento provisório: 20 vagas para adolescentes não sentenciados, sala multiuso e quadra polivalente. Período máximo de 45 dias

-Área de convivência protetora: oito alojamentos para adolescente que está ameaçando o coletivo ou sendo ameaçado. Permanece até baixar o nível de vulnerabilidade

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