Conselho de Ética pede cassação de Dr. Jairinho, acusado de matar menino Henry

Decisão veio de parlamentares da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (26)

O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu pela abertura do processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o menino Henry. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (26), por unanimidade.

Dr. Jairinho, namorado de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry BorelRepresentação tem como base a investigação da Polícia Civil  – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Divulgação/ND

O caso será encaminhado à Mesa Diretora, que deve analisar a denúncia em até três dias. Em seguida, a Comissão de Justiça e Redação votará pelo recebimento ou não da representação.

A representação contra Dr. Jairinho, preso desde o último dia 8, tem como base a investigação da Polícia Civil sobre a morte do enteado dele, Henry Borel, de 4 anos.

O presidente do conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) destacou que o trecho do inquérito recebido pelo grupo, ainda não concluído pela polícia, já permite que seja formulada a denúncia por quebra de decoro parlamentar.

“Estamos nos baseando na perícia, nas testemunhas, na própria atitude do vereador em tentar burlar algumas testemunhas, tudo isso baseado nos autos. Isso já é suficiente para iniciarmos o processo de cassação”, afirmou.

Conversa de babá com a mãe de HenryBabá chegou a relatar o medo que o menino Henry tinha tem de ficar perto do padrasto, o Dr. Jairinho – Foto: Divulgação/Polícia Civil do RJ

Após a prisão, Dr. Jairinho foi afastado do Conselho de Ética do qual fazia parte. Além disso, teve o salário suspenso. O vereador também foi expulso do partido Solidariedade.

Confira o rito previsto a partir da representação contra vereador:

  • A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.
  • Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;
  • Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
  • Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;
  • O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
  • Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
  • Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
  • O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
  • Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
  • A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.
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