De políticos a empresários: quem são e as acusações dos presos na Operação Hemorragia

Grupo ND teve acesso à decisão da Justiça Federal que autorizou os 20 mandados, entre prisões preventivas e temporárias

A segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de Hemorragia, foi deflagrada nesta terça-feira (19). A ação da Polícia Federal e da Receita Federal tem como alvo a repressão de uma organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina.

O Grupo ND teve acesso à decisão completa da Justiça Federal, que autorizou os 20 mandados, entre prisões preventivas e temporárias, com prazo de 5 dias. As prisões são domiciliares, com uso de tornozeleira eletrônica, em função da pandemia da Covid-19.

Segunda fase da Operação Alcatraz foi deflagrada nesta terça-feira (19). Foram emitidos mandados de prisão preventiva e temporária – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDSegunda fase da Operação Alcatraz foi deflagrada nesta terça-feira (19). Foram emitidos mandados de prisão preventiva e temporária – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Confira abaixo os nomes e a suposta atuação no esquema, conforme a investigação.

Prisões preventivas:

  • Irene Minikovski Hahn: sócia majoritária da empresa Saúde Suplementar/Qualirede. Formalizava contratos fictícios para o repasse ilícito de valores ao núcleo político da organização criminosa. Já teria ocupado cargo de confiança na Secretaria de Estado da Saúde.
  • Jaime Leonel de Paula Junior: foi presidente da Neoway Tecnologia. Ele é acusado de efetuar contratos fictícios para repasses ilícitos de recursos a servidores públicos e políticos, através das empresas E-Biz Solutions, Ecco Energy e, principalmente, da Neoway Tecnologia. Jaime de Paula Junior foi afastado da presidência da Neoway em 2019.
  • Jefferson Rodrigues Colombo: sócio da Revvisa Tecnologia, presidente da Apporti Soluções em Tecnologia e braço operacional da organização criminosa investigada na Operação Alcatraz, na qual já foi denunciado. Pagaria benefícios para Julio Garcia. Ele é genro da ex-mulher do deputado.
  • Marcio Biff: sócio da Micromed Informática, que firmou contratos com a Secretaria Estadual de Saúde. A empresa teria repassado, através de contrato simulado, mais de R$ 16 milhões a membros da organização criminosa, especialmente Milton Martini e Radamés Martini. Possuía imóveis e veículos de luxo registrados em seu nome indicando que, dentre os sócios da empresa, ele seria o principal beneficiário dos recursos do Governo Estadual.
  • Milton Martini: foi Secretário de Estado da Administração. Teria posição de comando em relação a diversas práticas em licitações e contratações do Governo Estadual, também já tendo sido denunciado na Operação Alcatraz. Teria sido um dos principais beneficiários de recursos públicos desviados através das empresas Saúde Suplementar, ACCESS1, Micromed, Neoway,
    dentre outras.
  • Nelson Castello Branco Nappi Junior: foi Secretário Adjunto de Administração entre 2011 e 2018, por indicação política de Julio Garcia. Teria atuação direta em pregões ilícitos envolvendo a empresa Saúde Suplementar/Qualirede, tendo recebido cerca de R$ 808 mil entre março de 2016 e outubro de 2017. Já é réu na Operação Alcatraz.
  • Norberto Hahn: marido de Irene Hahn e também sócio e diretor financeiro da empresa Saúde Suplementar. Beneficiado pelas licitações direcionadas, conta ainda com indícios de autoria tanto nas fraudes quanto nos contratos simulados e nas transferências envolvendo valores ilícitos.
  • Paula Bianca Minikowski Coelho: sócia tanto da Saúde Suplementar quanto da AVL Participações, juntamente com Irene (irmã) e Norberto Hahn. Identifica-se como CEO/Superintendente da Saúde Suplementar, sendo responsável, ainda, pelo envio de emails e tratativas relacionados à simulação de contratos com repasses ilícitos superiores a R$ 20 milhões.
  • Radamés Tiago Guerreiro Martini: maior operador financeiro do pai, Milton Martini. Possuía controle sobre as atividades desenvolvidas pela organização criminosa. Era o responsável pelas assinaturas dos contratos simulados com as empresas de tecnologia e movimentava a conta bancária da Neoway.
  • Vilmar Alcides Burguesan: sócio da Micromed, responsável pela
    assinatura de contratos firmados a partir dos processos direcionados à empresa. Desviou valores que superam os R$ 16 milhões, através da empresa Micromed, repassados à empresa Alfa, relacionada aos investigados Milton Martini e Radamés Martini.
  • Julio Garcia: investigações apontam que o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) exerce forte liderança dentre os
    demais membros da organização criminosa. Responsável pela indicação de Nelson Nappi Junior ao cargo de Secretário Adjunto de Administração. É apontado como o maior beneficiário dos valores desviados da administração pública. Para o recebimento de vantagem indevida e ocultação de patrimônio, utilizaria, especialmente, empresas relacionadas a seu operador financeiro Jefferson Rodrigues Colombo.

Prisões temporárias

  • Andrea Cristina Kargel: envolvida na investigação dos desvios em tese cometidos em contratos relacionados à empresa Neoway. Responde por fraude licitatória.
  • Dayna Maria Bortoluzzi: foi identificada como colaboradora/servidora envolvida em processos de licitação direcionados às empresas investigadas, havendo, inclusive, indícios de recebimento de vantagem indevida. Envolvida na investigação dos desvios em tese cometidos em contratos relacionados à empresa Neoway e à empresa Socialbase. Teria recebido R$ 177 mil das empresas Neoway e Alfa Soluções – ambas relacionadas a Radamés Martini – através da Bortoluzzi & Sobral Ltda, cuja empresa é sócia. Foi gerente de Tecnologia de Informação e Governança Eletrônica da SEF (Secretaria de Estado da Fazenda). Dayna foi exonerada nesta semana, após a investigação vir à tona.
  • Fernando May Rengel: atua como diretor administrativo-financeiro da
    Saúde Suplementar/Qualirede. A investigação aponta que ele tem envolvimento direto na formalização dos contratos simulados mantidos entre a empresa, a Apporti Soluções em Tecnologia e Michelle Guerra Advocacia, com o objetivo de propiciar o pagamento de propina aos membros da organização criminosa.
  • Gilberto Batista Perassa: as investigações apontam que ele também está envolvido com contratos simulados voltados a desvio de recursos públicos recebidos pela empresa Saúde Suplementar. É sócio da empresa Focoeconomy, que não tem empregados registrados, ainda assim recebeu mais de R$ 16 milhões da Saúde Suplementar.
  • Mario Gilberto Eichler Junior:  responsável pela ACCESS1 Sistemas Informativos LTDA, está envolvido com desvio de valores ligados à empresa Neoway. Repassou entre 2009 e 2011, R$1.869.000 à empresa Alfa Soluções em Tecnologia, tendo como beneficiários, especialmente, os supostos membros da organização criminosa Milton Martini e Radamés Martini.
  • Mauricio Passos de Castro: segundo os autos, participou de diversos procedimentos licitatórios investigados na operação. Ocupou por longo período o cargo de gerente de Tecnologia e Informação e Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Saúde, tendo atuado diretamente na formalização de procedimentos relacionados às empresas Neoway e Micromed. Em 13 de junho de 2017, Mauricio teria sido contratado pela investigada Neoway Tecnologia, apresentando-se como “head da Neoway Health”. Ele deixou a empresa em 2019.
  • Patrícia Rodrigues Cândido Perassa: esposa de Gilberto Perassa, também sócia da empresa Focoeconomy, responsável pelo desvio estimado de R$16.238.300,46 dos contratos mantidos entre o Governo do Estado e a empresa Saúde Suplementar entre 2012 e 2015.
  • Richard Amorim de Souza: segundo as investigações, Richard era o contato de Jefferson Colombo dentro da Saúde Suplementar acerca dos contratos que desviariam valores em favor de Julio Garcia. Recebeu pagamentos da Saúde Suplementar, grande parte em cheques emitidos em quantias expressivas, como no valor de R$ 3.806.409,01. Os valores foram considerados incompatíveis com seus rendimentos.
  • Vanderlúcio Rosa Cunha: contador das empresas investigadas Saúde Suplementar e Focoeconomy. Responsável pela realização de diversos
    saques em espécie.

Contrapontos

Deputado Julio Garcia

Nesta quarta-feira (20), a defesa do deputado Julio Garcia, preso preventivamente na operação, emitiu um documento denominado ‘esclarecimentos públicos’, em que se descreve “surpreendido pela decisão judicial”.

“O Deputado Júlio Garcia, por sua defesa, numa postura republicana e democrática, vem reiterar a sua confiança nos desígnios da “justiça”, que haverá de se restaurar, tão logo compreenda e admita a sua absoluta ausência de responsabilidade por qualquer ilícito que se esteja a investigar. Reafirma a sua total inocência e isenção em quaisquer dos episódios que são tratados na operação Alcatraz e seus desdobramentos, como não vê, por conta disso, como da ausência dos pressupostos legais e constitucionais, qualquer mínima possibilidade de se manter as medidas de exceção adotadas, de alijamento de mandato e de recolhimento pessoal.

Como noticiam os jornais, não há acusação nova, o que, por si,
deveria afastar qualquer manifestação judicial de impacto na vida civil, política e pública do Deputado Júlio Garcia. Aliás, alvo das investigações policiais desde 2017, submetido a interceptações telefônicas, telemáticas e a toda uma devassa legalmente autorizada, não se aponta um único fato real que o coloque, ou as suas digitais, no epicentro de qualquer ato ilegal ou imoral.

Embora limitada essa manifestação pelo sigilo judicial
estabelecido, que não ocorre no interesse da defesa, mas das investigações, diga-se e afirme-se, não há deixar de esclarecer ao público em geral, simpatizantes ou não do Deputado, que não há, sob o ponto de vista legal, na interpretação humilde da defesa, a presença de quaisquer dos pressupostos legais para uma prisão em flagrante ou preventiva, muito menos lugar para a quebra da imunidade parlamentar, uma garantia no equilíbrio e independência dos Poderes da República.

A “prisão em flagrante” exige que a pessoa seja flagrada
cometendo crime, acabe de cometê-lo ou seja encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser ele o autor. A “prisão preventiva” é instituto reservado para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Basta essa ausência de perigo gerado pela liberdade do imputado para afastar essa punição antecipada, não fosse suficiente a ausência de indícios seguros da autoria.

Que não se queira justificar a prisão, outrossim, com a existência
de crimes de caráter permanente, porque aí a competência para o exame e
eventual decreto de prisão cautelar seria do Tribunal e não do juízo de primeiro grau. Ademais, sendo ínsito ao “flagrante” a necessidade da verificação dos pressupostos para a “preventiva”, ausente a ocorrência de ilícito penal atual, que traduza “flagrante”, o que temos é a aplicação da regra geral, tratada pela Constituição Federal (art. 53) e repetida pela Constituição Estadual (art. 42), que cuida da imunidade parlamentar e desautoriza, em nome da independência dos Poderes, qualquer decreto de prisão, o que caberia ser reconhecido pelo próprio juízo, a dispensar a provocação da Assembleia Legislativa, para restaurar a legalidade perdida.

Sobre a imunidade parlamentar, é bom que se esclareça, não
dizem respeito à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas, com o fim de preservar o Poder Legislativo de qualquer excesso de outro Poder, como garantia de independência e da representação popular.

Portanto, sob o ponto de vista da defesa, não se justifica a prisão
em flagrante ou a preventiva do Deputado Júlio Garcia, não apenas por ausência de autoria, coautoria ou participação que lhe possa ser imputada, por inocorrência de qualquer perigo que decorra de sua liberdade, ou mesmo pela ausência dos demais pressupostos da prisão cautelar, além de o decreto de prisão constituir desatenção à regra constitucional de imunidade formal (CF, art.53), que tem por fundamento preservar o Poder Legislativo de atos que possam comprometer a sua independência, como é próprio a todas as instituições republicanas.

Outros envolvidos

O sócio administrador da Alfa Soluções em Tecnologia e Socialbase Soluções em Tecnologia é Radamés Tiago Guerreiro Martini.

A reportagem entrou em contato com o telefone cadastrado na Receita Federal, porém, ninguém atendeu. Foram enviados e-mails ao proprietário e à empresa. A reportagem aguarda o retorno.

O advogado Leonardo Pereima, que faz a defesa de Nelson Castello Branco Nappi Junior informou que ainda está se inteirando das decisões judiciais, as quais considera como grande e complexas. Ele informou ainda que o cliente nega envolvimento em qualquer ilícito apontado no processo.

Com relação a Patrícia Perassa e a Focoeconomy, a reportagem entrou em contato com o telefone informado no cadastro do CNPJ – da Receita Federal. No entanto, o número é de um escritório de contabilidade que afirma que não ter nenhuma ligação com a empresa. Gilberto Perassa não foi localizado.

A empresa Qualirede, que envolve Irene Hahn, Norberto Han, Fernando May Rengel e Paula Bianca Minikowski Coelho, diz que foi surpreendida com a Operação Alcatraz.

“A empresa está levantando detalhes sobre as investigações da Polícia Federal e da Receita Federal e ainda não teve acesso aos autos. Assim que tiver mais informações, se manifestará sobre o assunto. A empresa reforça que está contribuindo com as investigações e tem convicção de que tudo será esclarecido.”, disse por meio de nota.

A defesa de Jefferson Rodrigues Colombo entendeu como desnecessária a prisão domiciliar do empresário, “já que ele não representa nenhuma ameaça para a sociedade e nenhuma ameaça à instrução do processo, pois tem colaborado com as investigação.”

Quando chamado a depor na PF, ele teria prestado declarações “com toda a tranquilidade, elucidando os fatos que lhe foram objeto de indagação e demonstrando que sua atuação enquanto empresário é pautada pelos critérios de legalidade e licitude, de modo que a sua prisão deverá ser revogada em breve tempo”. A defesa pretende entrar com medida para revogar a prisão domiciliar.

A defesa da Micromed, que envolve os empresários Marcio Biff e Vilmar Alcides Burguesan, disse que contesta com veemência as equivocadas acusações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

“A regularidade de sua operação e a inocência completa de seus sócios será demonstrada ao longo da investigação. A defesa teve acesso a uma parte das decisões de busca e apreensão e prisão preventiva e imediatamente apresentará os recursos cabíveis.”, informou.

Por meio de nota, a Neoway disse que as ações realizadas pela Operação Alcatraz se referem a atos anteriores à atual gestão da empresa e que segue à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer esclarecimento.

A companhia afirmou que “possui uma estrutura robusta de Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance e, desde a implementação do programa de compliance, passou a adotar um modelo extremamente criterioso para se relacionar com o setor público.”

Além disso, conforme a empresa, todos os profissionais e parceiros da organização passam por treinamentos recorrentes.

“A Neoway reitera o seu compromisso em realizar atividades comerciais de maneira ética e leal, respeitando as regulamentações e legislações vigentes.” conclui a nota.

O ND+ tentou contato com Jaime Leonel de Paula Junior, Dayna Maria Bortoluzzi, Andrea Kristina Kargel, Mario Gilberto Eichler Junior e Vanderlúcio Rosa Cunha, mas não obteve retorno até a publicação.

A reportagem tenta contato com Mauricio Passos de Castro e Richard Amorim de Souza. O espaço está aberto.

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