Deputados aprovam novo plano de carreira de militares catarinenses; veja detalhes

Votação ocorreu nesta terça-feira (28), em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foi aprovado com unanimidade

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram com unanimidade, na última terça-feira (28), o PL (Projeto de Lei) 17/2022, do Poder Executivo, que instaura o novo plano de carreira dos praças da PM (Polícia Militar) e do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar).

Militares da ativa — aqueles que quando ingressam na carreira fazem dela profissão até serem transferidos para a reserva dos quadros da ativa, licenciado ou reformado — e os militares da reserva — praças que, prestado serviço na ativa, passam para a situação de inatividade permanente, remunerada ou não — acompanharam a votação — Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação/NDMilitares da ativa — aqueles que quando ingressam na carreira fazem dela profissão até serem transferidos para a reserva dos quadros da ativa, licenciado ou reformado — e os militares da reserva — praças que, prestado serviço na ativa, passam para a situação de inatividade permanente, remunerada ou não — acompanharam a votação — Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação/ND

Mesmo com todos os votos favoráveis, houve crítica à proposta por ela não atender os praças da reserva.

“O Partido Liberal repudia a forma como o projeto foi apresentado, porque não permitiu ampliar a discussão para colocar o pessoal da reserva no projeto”, completou Ivan Naatz (PL). Ricardo Alba (União), por sua vez, disse que algo ilegal estava sendo feito.

“A aprovação do PL é uma vitória parcial, pois o governo está criando dois sistemas remuneratórios para uma mesma categoria”. O deputado Kennedy Nunes (PTB) acrescentou que, pelo projeto ter sido enviado de última hora, não puderam ser feitos aprimoramentos.

“Essa nova lei não é o ideal, mas é o consenso de que foi construído o possível”, complementou o deputado Coronel Mocellin (Republicanos). Enquanto isso, o deputado José Milton Scheffer (PP) disse que “o projeto atende as reivindicações dentro do que é possível”.

Ele finalizou sua fala incitando que “é justa a reivindicação da reserva, mas nesse projeto não tinha como isso ser atendido”. O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Carlos Moisés. Não há uma data definida de quando ele deva ser assinado.

PL que cria corpo temporário em PM CBM é rejeitado

Na mesma sessão da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), o PL 18/2022 não foi aprovado. Ao todo, foram 19 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Nestes casos, para continuar em tramitação, o projeto precisa de 21 fotos em seu favor.

O texto do PL discorria sobre a criação de um corpo temporário na PM e no CBMSC. Seriam criadas até 8.446 vagas para policiais militares e 1.726 para bombeiros, entre praças e oficiais, visando enfrentar a defasagem de efetivo.

Os oficiais temporários atuariam apenas em áreas que não são ligadas às atividades finalísticas da PM e dos Bombeiros, principalmente a administrativa, atendimento interno ao público, atendimento telefônico, serviços de saúde, entre outras.

Projeto que contrataria PMs temporários foi derrubado na Alesc — Foto: Gabriela Milanezi/NDTVProjeto que contrataria PMs temporários foi derrubado na Alesc — Foto: Gabriela Milanezi/NDTV

A proposta foi criticada por vários deputados, entre eles Kennedy Nunes. “Voto contra porque é mais uma categoria dentro de uma hierarquia militar. Se tem complicações entre praças e oficiais, imagine com temporários”, disse.

“Segurança pública não pode ser feita se não tiver o cargo efetivo. Isso dá a segurança jurídica para que o policial possa exercer sua função”, completou. Quanto ao número de cargos que seriam criados, Ivan Naatz fez suas críticas.

“É uma afronta à Constituição, é uma aberração. Quer se criar um cabide de emprego dentro dos quartéis”.

Por sua vez, Luciane Carminatti (PT) afirmou que a aprovação do PL criaria um precedente para se acabar com a necessidade de concurso público para a Polícia Militar. Já Ricardo Alba considerou que o corpo temporário poderia precarizar a segurança pública.

Em defesa da proposta, o Coronel Mocellin afirmou que a iniciativa contava com o respaldo de lei federal de 2019 e é fruto de uma mobilização dos comandantes dos militares estaduais. Ele lembrou também que as Forças Armadas já contam com os temporários.

Com a rejeição, o PLC 18/2022 será arquivado.

*Com informações da Agência AL

+

Polícia

Loading...