Caso Mariana Ferrer: conheça os detalhes do processo que absolveu empresário

ND+ teve acesso às alegações finais do Ministério Público que foram cruciais para a sentença em favor do empresário acusado de estupro da modelo Mariana Ferrer; promotor fala em "estupro culposo"

O Ministério Público de Santa Catarina voltou atrás e desconsiderou a própria denúncia apresentada em julho de 2019, que apontou o empresário André de Camargo Aranha como acusado por estupro de vulnerável no caso Mariana Ferrer. 

Na ocasião do oferecimento da denúncia, o MP seguiu o mesmo entendimento da polícia no inquérito e defendeu que a jovem não tinha discernimento para consentir a relação sexual – que teria ocorrido em um camarim durante uma festa, em 15 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis. 

Polícia obteve imagens durante investigações no caso Mariana Ferrer – Foto: Reprodução/ND

O artigo 217-A da Lei 2.848 diz que o crime de estupro de vulnerável ocorre em situações de “conjunção carnal” ou “prática de outro ato libidinoso” com menor de 14 anos ou “com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. 

Estupro “culposo”

Ao longo do processo do caso Mariana Ferrer houve mudança de promotores. Quem apresentou a denúncia e considerou o crime de estupro de vulnerável contra o empresário foi o promotor de Justiça Alexandre Piazza. Porém, quem conduziu a audiência de instrução e julgamento, e apresentou as alegações finais, foi o promotor Thiago Carriço de Oliveira – a reportagem do nd+ teve acesso ao documento com exclusividade.

Segundo o Ministério Público, o promotor Piazza fez a opção voluntária de sair da promotoria onde atuava para assumir outra promotoria.

Diferente do que concluiu Piazza na denúncia, Carriço apontou que não teria havido “dolo” na ação de Aranha, ou seja, a “intenção de estuprar”. Para o segundo promotor, não teria sido possível comprovar tecnicamente que a vítima estava sob efeito de drogas e que, por isso, não teria o discernimento para evitar o ato sexual.

Dentro desse contexto e com base em uma doutrina do Direito, Carriço defendeu o fator “culposo” na hipótese da ocorrência de “erro do tipo criminal”.

Um dos exemplos teóricos citados para embasar a tese dele é a de quando “menores de 14 anos podem aparentar a terceiros já ter atingido a referida idade [maior de 14 anos]”. Nesse caso, estupro de vulnerável pela condição da idade seria descartado, caso o autor não tivesse “conhecimento sobre a verdadeira idade da vítima”.

Foto: Reprodução/ND

“A aplicação do Direito Penal a condutas culposas só pode decorrer da previsão legal expressa nesse sentido, o que não se verifica no tipo penal de estupro de vulnerável de modo que o dolo do agente é necessário à configuração do crime. Caso contrário, embora ocorra a violência na perspectiva da vítima o delito não pode ser imputado ao agente”, descreveu Carriço.   

Acusado muda versão

No interrogatório em juízo, André de Camargo Aranha mudou sua versão. Ele disse que no depoimento dado à polícia durante a investigação “foi instruído pelo então advogado a não contar o que aconteceu” para evitar ser preso.

Na audiência de instrução e julgamento, no entanto, Aranha afirmou ter tido contato físico com a jovem e narrou atos libidinosos. O empresário, porém, continuou negando que tivesse tido conjunção carnal com a jovem. O réu disse que a motivação de Mariana de incriminá-lo seria “financeira”. 

Investigação apontou estupro de vulnerável

O tipo penal estupro de vulnerável foi considerado pela autoridade policial e pelo promotor Alexandre Piazza até o oferecimento da denúncia porque a vítima afirma ter tido um lapso temporal de perda de memória, e que não lembra o que aconteceu no camarim onde os fatos ocorreram. Ela também afirma que não lembra do rosto do agressor. Mariana nunca apontou o nome do acusado ao longo do processo.

Quem chegou à identidade do autor foi a Polícia Civil, em inquérito comandado pela delegada Caroline Monavique Pedreira. Na conclusão da investigação, cujos detalhes foram publicados com exclusividade pelo nd+, a delegada relatou “ter convicção do crime”. 

Durante a investigação, a mãe de Mariana relatou que a filha proferiu as palavras “olhos claros e esbugalhados” em reminiscência de memória durante a madrugada após o fato.

Um dos laudos periciais anexados ao processo confirmou que houve rompimento de hímen – o que indicou que a vítima era virgem até então – e que a conjunção carnal ocorreu naquele dia.

Na denúncia apresentada pelo MP em julho de 2019, que seguiu o mesmo entendimento da polícia, houve pedido de prisão temporária, que foi aceito na época pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal. Porém, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o réu, conseguiu reverter a decisão com habeas corpus impetrado na segunda instância.  

Material genético em copo

Prova foi colhida em copo d’água – Foto: Reprodução/ND

A delegada identificou o suspeito por meio dos depoimentos e das imagens feitas na festa. Ele mesmo se colocou à disposição da polícia poucos dias após o fato e chegou a se apresentar espontaneamente na delegacia para prestar depoimento. Na ocasião, ele negou que tivesse tido contato físico com Mariana e se negou a conceder material genético para comprovação. 

Caroline Monavique Pedreira, no entanto, colheu, durante o interrogatório em Florianópolis, as impressões digitais e a saliva de Aranha de um copo no qual ele bebeu água. O laudo que comparou o material genético dele com os vestígios colhidos na roupa íntima de Mariana indicou que se tratava da mesma pessoa.

Advogado desqualifica vítima com fotos sensuais

A audiência de instrução e julgamento ocorreu em julho deste ano. Por conta da pandemia, a sessão foi realizada por videoconferência. Estavam presentes a vítima Mariana, que também foi ouvida na condição de testemunha de acusação, o advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o defensor público (cujo nome não foi identificado pela reportagem) e o juiz Rudson Marcos. 

Audiência de instrução e julgamento – Foto: Reprodução/ND

Além de fazer perguntas na audiência, o advogado do réu, Cláudio Gastão, apresenta algumas fotos profissionais publicadas por Mariana nas redes sociais anteriormente à data do crime, como referência ao seus trabalhos de modelo. 

Há um questionamento dentro do processo com relação a uma das fotos usadas pela defesa do réu. Segundo Mariana, a foto foi alterada e o biquíni dela foi retirado da imagem dando a entender que ela estaria fazendo topless. A defesa nega a adulteração. 

Ao apresentar as fotos de Mariana como modelo, o advogado narra que em uma delas ela está “com o dedinho na boquinha”. Ele também julga que as posições são “ginecológicas”. Em seguida, ele questiona: “por que você apaga essas fotos e deixa só a carinha de choro como se fosse uma santa, só falta uma auréola na cabeça”. Em seguida diz: “mentirosa, mentirosa”. As falas dele não são interrompidas na sessão.

Em um dos momentos em que o advogado apresenta as fotos para questioná-la se aquelas imagens foram manipuladas, Mariana responde:

“Muito bonita [a foto] por sinal o senhor disse né, cometendo assédio moral contra mim, o senhor tem idade pra ser meu pai, o senhor tem que se ater aos fatos”, disse a jovem.

“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você”, falou Gastão. 

Em outro momento, o advogado do réu questiona o fato de o laudo toxicológico não ter encontrado bebida ou entorpecente no sangue da jovem: “tudo isso é uma conspiração, Mariana, para lhe prejudicar?”, pergunta.

A jovem afirma se “tratar de uma organização criminosa” em que todos os envolvidos “são criminosos”. Neste ponto, ela começa a chorar e é mais uma vez questionada pelo advogado do réu:

“Por que não apresenta as provas que você diz que tem, Mariana? Cadê o vestido? Chorar não é explicação, não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lábia de crocodilo”, diz.

Esse é um dos poucos momentos que o juiz Rudson Marcos interrompe a fala do advogado e avisa a Mariana que ela pode se recompor e tomar um copo com água. Também sinaliza que a transmissão pode ser encerrada caso ela não se sinta bem para continuar. Ela se recompõe e pede para ser respeitada. 

“Eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados assim, pelo amor de Deus, gente! Nem os acusados de assassinato são tratados como estou sendo tratada, nunca cometi crime contra ninguém”, diz em meio ao choro. Apesar das ofensas, Mariana se mantém no interrogatório até o fim. 

O Ministério Público informou por meio da assessoria de imprensa que o promotor Thiago Carriço de Oliveira se manifestou ao fim da segunda audiência (cujas imagens a reportagem não teve acesso) em relação aos excessos do advogado Cláudio Gastão.

Deslocamento e exame toxicológico são álibi

O fato de Mariana ter conseguido se deslocar do Café de la Musique para outro beach club após o crime foi um dos argumentos usados pela defesa para descaracterizar a versão da jovem de que estava dopada e não poderia ter consentido com a relação. 

Percurso entre o Café e beach club 300, onde Mariana pegou o Uber – Foto: Reprodução/ND

O motorista do Uber que a levou para casa minutos depois, no entanto, disse à polícia que ela parecia estar “sob o efeito de algum entorpecente”.

Áudios gravados por ela no celular naquele momento também foram juntados ao inquérito policial. Com a voz embaraçada, ela enviou mensagens a pelo menos três amigos pedindo ajuda.

O exame toxicológico cujo resultado foi negativo para entorpecentes e bebidas, foi um dos pontos citados nas alegações finais, uma vez que não foi possível provar pericialmente a entorpecência. Pessoas que trabalhavam no Café e foram ouvidas na condição de testemunhas relataram que não perceberam diferença no comportamento dela. 

“Não há qualquer indicação nos autos acerca do dolo – em seu aspecto de consciência acerca da elementar de vulnerabilidade – não se afigurando razoável presumir que soubesse ou que deveria saber que a vítima não desejava a relação”, sustentou o promotor Carriço. 

A delegada Caroline, porém, que foi quem conduziu o inquérito, não se contentou com o primeiro laudo pericial na época da investigação, pois ele veio sem descrição, e solicitou mais detalhes ao Instituto Geral de Perícias.

Na ocasião, o órgão esclareceu que pode haver substâncias ainda não apreendidas e reconhecidas pela polícia, o que dificulta a pesquisa de todas elas. Além disso, o exame só foi submetido para análise quatro meses após o colhimento do material.  

“Uma das testemunhas disse que o próprio investigado teria afirmado, em relação à vítima, que ‘ela era louca e tava muito bêbada’. Extrai-se que ele ainda que possivelmente no intuito de descredibilizar a vítima, indicou elementos que sinalizam o estado de vulnerabilidade da vítima”, afirmou a delegada no relato final do inquérito.

Réu absolvido

Embora tenha concluído que o fato ocorreu, o promotor sustentou que não foi possível comprovar a incapacidade da vítima de evitar o ato sexual. Em sua declaração final, Carriço pediu a absolvição do réu, que foi concedida pelo juiz Rudson Marcos em sentença assinada no último dia 9 de setembro.

“Diante da ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza, mormente no tocante à ausência de discernimento para a prática do ato ou da impossibilidade de oferecer resistência, indispensáveis para sustentar uma condenação, decido a favor do acusado André de Camargo Aranha”, finalizou o juiz. 

Os assistentes de acusação de Mariana pretendem recorrer da decisão às instâncias superiores.

O que disseram à reportagem a acusação, a defesa, o Ministério Público e do Poder Judiciário:

Jackie Anacleto, advogada de Mariana Ferrer que atua sobre os ataques virtuais sofridos e pela responsabilidade do beach club:

As provas são robustas e atentam pela prática do delito de estupro. O IGP afirma no laudo que as denominadas drogas do sexo, são disseminadas no mercado com maior rapidez do que são apreendidas, e sem apreensão anterior não é possível detectá-las no exame toxicológico.

Em situações como essa o exame deve ser substituído pela prova testemunhal, de acordo com o artigo 167 do CPP. Sobre as imagens da saída da Mariana do beach club, embora ela esteja alinhada visualmente, ela está desesperada, pois pede ajuda pelo Whatsapp e é ignorada pelos amigos, que, nesse momento, jantavam ao lado do acusado.

A única pessoa que teve contato com a vítima, após a saída do beach club, foi o motorista da Uber e esse foi enfático, a vítima estava visivelmente drogada. Porém, essa testemunha foi ignorada pela sentença. As outras pessoas são informantes, pois são ligadas ao beach club.

O M.M Juízo Criminal, desconsiderou o depoimento da vítima, que é relevante nos crimes que atentam contra a dignidade sexual, porém, nesse caso a defesa humilhou e descredibilizou a vítima em audiência, com perguntas que não tinham relação com a causa. O Estado representado pelo MPSC, Magistrado e Defensoria Pública assistiu àquelas perguntas degradantes calado, sem intervir.

Nesse crime, em que o acusado em todo momento exaltou o seu poder aquisitivo, a decisão diz que prefere absolver cem culpados, do que um inocente. O acusado faz parte desses cem culpados, e, por isso, a decisão merece ser reformada.

Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu André de Camargo Aranha. A resposta foi enviada pela assessoria:

Gastão Filho informa que, em sendo um processo que correu em segredo de Justiça, não irá comentar sobre trechos das referidas audiências, que da forma abordada pelas perguntas, estão fora do contexto.

Reforça ainda que todo posicionamento adotado foi para elucidar os fatos e mostrar a verdade perante a falsa acusação de ter sido drogada e de estupro levantada por Mariana. É importante pontuar ainda que Mariana, em todos os momentos do processo, acusou desmedidamente juiz, promotoria, defensoria pública. Furtava-se de responder os questionamentos, mesmo da defensoria pública e ocupava-se em deferir acusações infundadas e ofensas à partes não envolvidas na história – incluindo a família e, mais especificamente, as filhas do advogado de André Aranha.

Vale destacar também que o promotor, por diversas vezes advertiu Mariana para que ela parasse de fazer acusações ao advogado da defesa e que cumprisse seu papel que era responder aos questionamentos.

É relevante dizer também que, diversas vezes Mariana afirmou que todos haviam sido comprados para prejudicá-la, incluindo em seu discurso juiz, promotoria, peritos e advogados.

Gastão ressalta ainda que o papel do advogado é ser intransigente na defesa dos interesses de seu cliente.

Ministério Público de Santa Catarina, promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira 

O Ministério Público combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual. Neste sentido, ofereceu denúncia criminal em busca da formação de elementos de prova em prol da verdade deste caso.

Diversas testemunhas foram ouvidas, tendo sido examinado todo material apreendido na casa do acusado, como aparelhos de celular, tablets, computadores, sendo realizadas também perícias, exames de DNA, exames toxicológicos e filmagens em ambientes públicos e privados.

Todos esses elementos foram colhidos durante a investigação policial e também requeridos pela Promotoria de Justiça após o recebimento do inquérito policial.

Dessa forma, mesmo tendo buscado todas as provas possíveis de serem realizadas, não se chegou a comprovação da prática de crime, razão pela qual o MPSC se manifestou e o Judiciário determinou a absolvição do réu. 

Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário informou por meio da assessoria de imprensa que não iria se manifestar por se tratar de um caso em segredo de Justiça.

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