Falha em rito processual revoga denúncia contra 12 na Operação Ave de Rapina

Envolvidos ganham tempo para se defender com procedimento especial, mas processo não poderá ser anulado com abertura de novo prazo

Daniel Queiroz/Arquivo/ND

Operação foi deflagrada em novembro do ano passado

O juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, revogou a aceitação da denúncia contra 12 réus no processo da Operação Ave de Rapina. O magistrado não atendeu ao chamado “procedimento especial”, aplicável nos casos que envolvem servidores públicos. A revogação, no entanto, não gera nulidade do processo, mas dá novo prazo de 15 dias para a defesa responder ao pedido de denúncia do Ministério Público. Somente após manifestação dos acusados a denúncia poderá ser novamente aceita. Com isso, os acusados por corrupção, fraude em licitação, peculato e organização criminosa ganham tempo e espaço para defesa.

Em dezembro, Volpato tinha optado pelo rito ordinário, e aceitou a denúncia contra os 12 acusados sem notificação da defesa. Em sua decisão, reconheceu o “procedimento especial” e argumentou que tal medida pode impedir, inclusive, que o processo possa ser anulado nas próximas fases. “Isso porque existe uma fase prévia de oferecimento de respostas para só então ser recebida a denúncia, momento em que o processo passará a seguir na integralidade o rito ordinário. Sua adoção, portanto, não gera nulidades”, manifestou em sua decisão emitida no último dia 19.

Para o advogado Kissao Alvaro, que defende o vereador afastado Cesar Faria (PSD), a abertura de prazo de notificação é uma brecha para a defesa. “Esperamos conseguir mostrar que este processo não tem sentido. A investigação supõe a existência de um esquema para fraudar licitação que sequer está nos autos”, disse.

Denúncia voltará a ser analisada

Apesar de já ter sido apreciado pelo juiz Marcelo Volpato, o pedido de denúncia do Ministério Público voltará a ser analisado, agora, com as contrarrazões dos acusados. A revogação amplia o tempo o espaço da defesa e atrasa do andamento do processo. A definição sobre se os acusados são ou não réus, uma vez que a aceitação da denúncia foi revogada, segundo o Tribunal de Justiça, trata-se de uma questão técnica. Para Kissao, uma vez retirada a denúncia os envolvidos voltam a situação de indiciados, e não denunciados.

Ainda nesta semana, a Câmara Criminal recusou recurso do Ministério Público que pediu mais uma vez a prisão de Cesar Faria (PSD). Este foi o terceiro pedido de prisão do político rejeitado.

OS INDICIADOS
Denúncias por tipos de crimes

César Faria (PSD) – Vereador e ex-presidente da Câmara. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.

Júlio Pereira Machado – Ex-guarda municipal e ex-diretor de operações do Ipuf. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.

Tiago da Silva Varela – Guarda municipal e ex-diretor de operações do Ipuf. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.

Adriano João de Melo – Guarda municipal e ex-diretor de trânsito do Ipuf. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.

Theo Mattos dos Santos – Motorista terceirizado do Ipuf. Corrupção passiva e peculato.

Eliseu Kopp – Empresário dono da Kopp Ltda. Corrupção ativa e organização criminosa.

Décio Stangherlin, o Marinho – Executivo da Kopp. Organização criminosa e corrupção ativa.

Fabiano Barreto – Executivo da Kopp. Organização criminosa.

José Norberto D’Agostini – Proprietário da Focalle. Organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.

José D’Agostini Neto – Proprietário da Focalle. Organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.

Walmor Nascimento – Proprietário da Artmil. Organização criminosa e corrupção ativa.

Davi Nascimento – Proprietário da Artmil. Organização criminosa e corrupção ativa.

Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano (único dos denunciados que não havia sido indiciado pela PF) – Gerente da empresa HLI Astech, responsável por instalações eletroeletrônicas com sede em Florianópolis. Denunciado por organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e peculato.

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