Raio-x do feminicídio em SC: do perfil das vítimas à absolvição dos assassinos

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Exclusão do feminicídio na condenação do assassino de Gabriella Custódio traz à tona resistência da sociedade em punir acusados de violência doméstica. 104 mulheres foram mortas em SC desde 2019

RESUMO DA REPORTAGEM

Eu percebia que ela tinha medo dele. Às vezes eu perguntava o porquê, e ela só dizia que ele estava muito nervoso ou estressado. Além disso, a gente chegou a notar alguns problemas, mas achamos que nunca vai acontecer na nossa casa.

Andrezza Custódio Silva não acreditava, mas aconteceu. Foi na noite de 23 de julho de 2019 que a irmã dela teve a vida arrancada com um tiro no peito. Gabriella Custódio está entre as 104 mulheres assassinadas em Santa Catarina de janeiro de 2019 a 23 de novembro deste ano – o que equivale a uma morte por semana.

O companheiro da jovem de 20 anos – lembrada como alegre, ambiciosa e cheia de sonhos – foi preso e condenado. Os jurados, no entanto, entenderam que não se tratou de um feminicídio. A qualificadora foi retirada e a pena de Leonardo Natan Chaves Martins ficou em 12 anos de prisão. Ele deve deixar a cadeia quando completar, no máximo, 33 anos de idade.

O assassinato de Gabriella está entre os 38 processos sobre feminicídio (consumado ou tentativa) julgados no Estado em quase dois anos – são 282 ainda em andamento no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) no mesmo período.

Dos 38 acusados que tiveram algum desfecho, apenas em 21 os casos foram considerados procedentes em sua totalidade. Ou seja, a denúncia apresentada foi considerada ao fim do processo. Leonardo não está entre eles, já que a qualificadora de feminicídio foi descartada.

mulheres vítimas de feminicídio em Santa CatarinaOito das inúmeras mulheres que tiveram seus sonhos interrompidos pelo feminicídio nos últimos dois anos em Santa Catarina – Foto: Redes Sociais/Divulgação

Em vigor há 5 anos, lei do feminicídio não assusta agressores

Feminicídio: assassinato de uma mulher somente por ser mulher. Palavra que define a destruição de sonhos, histórias e vidas não só das vítimas, mas de filhos e famílas que ficam. 

Há cinco anos e oito meses, em 9 de março de 2015, entrava em vigor no Brasil a lei do feminicídio. O principal contexto em que a qualificadora de homicídio é aplicada está profundamente enraizado nos lares de nossa sociedade: a violência doméstica. 

Meia década depois, a implementação da lei ainda não assusta os agressores. Neste 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, ao menos 104 famílias de Santa Catarina vivem o luto de feminicídios cometidos nos últimos dois anos.

Nesta reportagem, o ND+ busca destrinchar os caminhos do feminicídio até o momento do julgamento de seus acusados, e as consequências que ficam nas famílias com base em relatos. Os dados foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) e junto à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O caminho até a criação da lei do feminicídio

As discussões sobre violência doméstica ganharam força nos anos 1980, com os movimentos feministas. E têm avançado desde então, como explica Micheline Ramos, doutora e mestre em antropologia social pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). 

“O movimento feminista vem construindo novos espaços públicos, principalmente no momento em que se rebela contra o patriarcado. Nós não podemos falar da lei sem atrelar ao movimento, já que muitos mecanismos são frutos dessas demandas”, explica a antropóloga, que é pesquisadora na área de violência contra a mulher.

Antes da lei do feminicídio, houve uma série de discussões na busca pela proteção à mulher no Brasil. Entre as mais recentes:

Estes debates auxiliaram, conforme Micheline, para que em 2015 entrasse em vigor a Lei 13.104: a lei do feminicídio. A nova legislação alterou o Código Penal Brasileiro, estabelecendo o crime como qualificadora do homicídio, além de entrar na lista de crimes hediondos.

Ou seja, há cinco anos o assassinato de mulheres por serem mulheres pode gerar uma pena de 12 a 30 anos de prisão ao autor. 

Sociedade ainda vê a lei com resistência

A lei pode ser enquadrada em duas circunstâncias: quando o assassinato envolve a violência doméstica e familiar; ou pelo menosprezo e discriminação à condição de mulher. Mas apesar de ser uma conquista importante, a lei do feminicídio ainda é vista com resistência pela sociedade. 

“Esse tipo penal, desde o início, sempre sofreu muita resistência no nosso país. Quando a lei saiu, começaram os questionamentos: a vida da mulher passou a valer mais que de um homem? De uma criança? Mas o crime de feminicídio é importante porque permite a identificação da morte da mulher por questão de gênero, e o direcionamento e reconhecimento prévio por parte do Estado de que isto é uma morte específica”, explica a coordenadora do núcleo de gênero do MPSP (Ministério Público de São Paulo), Valéria Scarence. 

Para colaborar na condução dos inquéritos e processos em que há a qualificadora, em 2015 foi criada as Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres.

Elaborado por um grupo de especialistas, o documento tem como objetivo reconhecer que as questões de gênero contribuem para o aumento da vulnerabilidade e risco das mulheres. A ideia, então, é melhorar a atuação do Estado para essa população. 

Uma mulher morta por semana em Santa Catarina

Mulher é encontrada morta em porta-malas”. “Marido é suspeito de matar mulher a facada dentro de casa”. “Mulher é morta a tiros pelo companheiro na frente do filho”. Essas são algumas manchetes que estamparam a capa do ND+ nos últimos meses. Todas têm um ponto em comum: uma pessoa que foi vítima do feminicídio. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, houve crescimento de 1,9% no número de casos durante o primeiro semestre, se comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 648 mulheres morreram no país nos primeiros seis meses deste ano, 24 delas em Santa Catarina. Em 2019, foram 636, sendo 32 no Estado catarinense.

Se o recorte levar em conta o período de janeiro a novembro, em Santa Catarina os números mostram que houve uma ligeira queda. Até 23 de novembro, segundo dados da SSP/SC (Secretaria de Segurança Pública), foram contabilizados 46 casos de feminicídio, sete a menos que no mesmo período do ano passado, quando foram 53. 

Ainda assim, as estatísticas assustam. Segundo dados da secretaria a que o ND+ teve acesso, entre 2019 e 2020, 104 mulheres foram mortas em Santa Catarina – 58 em 2019 e 46 até o dia 23 de novembro de 2020. Ou seja, uma mulher foi assassinada no Estado por semana, vítima de feminicídio.

Números mostram um retrato do feminicídio em Santa Catarina – Foto: Luana Amorim/DivulgaçãoNúmeros mostram um retrato do feminicídio em Santa Catarina – Foto: Luana Amorim/Divulgação

Perfil dos locais de feminicídio: cidades médias lideram casos em SC

A reportagem fez o levantamento de feminicídios no período entre janeiro e outubro de 2019 e 2020. Neste recorte, é possível observar características que ajudam a mapear este crime em Santa Catarina.

Durante o período, as cidades entre 20 e 100 mil habitantes registraram o maior número de casos: foram 34 – 14 em 2019 e 20 neste ano.

Nos grande municípios (mais de 100 mil habitantes) foram 30 assassinatos de mulheres – 18 deles em 2019 e 12 neste ano. 

Já entre as menores (com menos de 20 mil habitantes), foram 25 casos – 14 e 11, respectivamente. 

Segundo levantamento da Polícia Civil, 24,4% dos feminicídios ocorreram em áreas rurais de Santa Catarina (no período de janeiro a outubro deste ano).

Entre as regiões, o Sul do Estado apresentou mais assassinatos de mulheres, com 14 nos últimos dois anos – oito em 2019 e seis em 2020. Em seguida vem a Foz do Rio Itajaí (13), Serra (12), Oeste e Grande Florianópolis (ambas com 11 casos). 

Confira o perfil dos feminicídios em SC por cidades e regiões:

Os números alarmantes refletem uma sociedade em que é normatizada a violência contra a mulher, seja física ou psicológica.

“A sociedade ainda é pautada no patriarcado e no sexismo que violenta as mulheres. E, por vezes, não aceita que o crime existe e está aí. Isso é ainda mais gritante no contexto atual. Estamos atravessados por uma onda de discurso de ódio. Por isso é importante a punição para algo que cada dia se torna mais preocupante”, destaca a antropóloga Micheline Ramos.

O perfil das vítimas

Um levantamento recente da Polícia Civil busca entender o perfil das vítimas de feminicídio em Santa Catarina neste ano.

O documento trouxe números expressivos: 80% das vítimas tinham (ou tiveram) algum tipo de relação amorosa com o autor. Em 28,8% dos casos, os suspeitos já tinham passagem por violência doméstica. 

O mapeamento também destaca que 44,4% das mulheres assassinadas tinham menos de 35 anos. Em 26,6% dos casos, as vítimas tinham filhos com o assassino. Outro dado de destaque é que 24,4% dos feminicídios ocorreram em área rural.

“Às vezes os boletins de ocorrência foram de casos com outras mulheres. Mas o que nos preocupa é que, infelizmente, as vítimas não se veem vítimas da violência doméstica ou que estão em uma situação de risco”, destaca a delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila.

Isso ocorre por causa do ciclo da violência doméstica, que após a explosão violenta (física ou psicológica) é marcado pela chamada fase da “lua de mel” – quando vítima e agressor acabam se entendendo, destaca a delegada, que atua como coordenadora das Dpcamis (Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) de Santa Catarina.

“Isso é fruto da nossa educação. Não somos preparadas para lidar com homens violentos”, enfatiza.

Levantamento da Polícia Civil mapeou os casos de feminicídio que ocorreram em Santa Catarina nesse ano – Foto: NDLevantamento da Polícia Civil mapeou os casos de feminicídio que ocorreram em Santa Catarina nesse ano – Foto: ND

O levantamento também mostra que 26,6% dos suspeitos cometeram suícidio após o crime. “O que essas estatísticas mostram é que o autor não tem o menor apego à vida. O objetivo é que a mulher seja dele e de mais ninguém”, salienta Zimmermann.

Mesmo nos casos de suicídio do suspeito, o inquérito continua. Segundo a delegada, isto ocorre para verificar se há uma terceira pessoa envolvida, ou se houve instigação ao suícidio – o que também é crime. Caso isso não seja comprovado, aí sim o inquérito é arquivado.

Em dois anos, 156 foram indiciados por feminicídio em SC 

“Eu tinha percebido uma mudança radical. Ela estava muito diferente e era evidente que algo estava muito ruim”.

É assim que a professora Andrea Silva lembra os últimos momentos da colega Elenir de Siqueira Fontão, de 49 anos. Elenir foi assassinada a facadas em 19 de fevereiro, na Escola Estadual Básica Januária Teixeira da Rocha, no bairro Campeche, em Florianópolis.

Ela atuava como diretora na unidade e o ex-namorado, Geovano da Silva Agostinho, foi preso em flagrante pelo crime. O caso de Elenir está entre os feminicídios seguidos de suicídio. O autor foi encontrado morto no dia 23 de setembro, em cela da Penitenciária da Capital.

“Alguns professores falaram que a justiça foi feita. Para mim eu não sei se foi feita ou não”, comenta a colega Andrea.

Elenir de Siqueira Fontão tinha 49 anos e foi morta na escola onde trabalhava como diretora – Foto: Reprodução/Facebook/NDElenir de Siqueira Fontão tinha 49 anos e foi morta na escola onde trabalhava como diretora – Foto: Reprodução/Facebook/ND

Elenir é uma das 46 mulheres que tiveram a vida abreviada pelo feminicídio neste ano. O ex-companheiro da educadora está entre os 25 presos em flagrante pelo crime em 2020 – até 3 de novembro.

Elenir e Geovano tiveram um relacionamento de anos, marcado por momentos conturbados. A diretora, inclusive, já havia registrado dois boletins de ocorrência de violência doméstica contra ele, em 2017 e 2019, segundo a polícia. Porém, não teria levado as denúncias adiante. 

“Naquele dia eu estava lá. Dei aula até às 17h. Antes de ir, passei na frente da sala dela, me despedi e fui para casa. Estava tomando banho quando a polícia me ligou. Como eu também trabalhava com o filho dela em outra escola, eles pediram para que eu avisasse o que tinha acontecido. Até então eu não sabia que ela tinha sido morta. Quando eu encontrei o filho dela, na frente da escola, foi quando caiu a ficha dele”, relembra Andrea em entrevista ao ND+.

Polícia ainda se adapta à lei do feminicídio

A criação da lei do feminicídio levou a Polícia Civil a mudar a forma de investigar a morte de mulheres. Segundo a delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, a nova legislação traz mais visibilidade a estes casos de violência.

“A Polícia Civil tem trabalhado na maior qualidade da investigação. Nos casos em que há violência doméstica, o feminicídio é mais simples de ser identificado. Mas no caso de condição de mulher, nós trabalhamos muito forte para que os elementos sejam aprofundados e que se tenha a identificação correta ao fim da apuração”, garante.

Zimmermann afirma que todos os casos em que a vítima é mulher, seja desaparecimento, morte ou suícidio, a questão do gênero é levada em conta, até para que se tenha uma precisão melhor e que os casos não escapem das estatísticas.

Além disso, para que não haja uma desclassificação ou resistência por parte dos investigadores, ela afirma que a polícia trabalha com palestras e cursos de qualificação, para que os profissionais entendam e compreendam como a lei funciona.

Zimmermann ainda cita o aprimoramento nas investigações em casos envolvendo mulheres trans – 4,4% das vítimas de feminicídio em Santa Catarina neste ano eram dessa população.

“A lei é restritiva e isso é uma pena. Ela trabalha sobre a ótica do sexo feminino e isso faz com que as pessoas interpretem que ela diz respeito apenas a mulheres que nasceram mulheres. Mas nós, nas nossas investigações, trabalhamos com a condição de gênero. Ou seja, a de que existem mulheres trans e travestis que se relacionam com homens, e acabam sendo vítimas desses relacionamentos ou de preconceito”, pontua.

Samantha teve seu feminicídio descartado

Uma jovem que sofreu uma série de rejeições durante a vida, mas que nunca deixou de sonhar. É assim que Daniel Elias da Silva Cantelle descreve a sobrinha Samantha do Valle, de 20 anos. 

Transexual, a jovem foi encontrada morta no porta malas de um carro em um motel no Campeche, em Florianópolis. O crime ocorreu no dia 6 de fevereiro, mas a família só soube quatro dias após o corpo ser encontrado. 

“Ela morava em São Paulo e acredito que tenha sido atraída por esse homem para que viesse para Florianópolis. Samantha era muito inteligente, ela falava quatro línguas e tinha o sonho de morar na Alemanha”, relembra o tio. 

Samantha foi encontrada morta em um motel no sul da Ilha – Foto: Reprodução Redes Sociais/NDSamantha foi encontrada morta em um motel no sul da Ilha – Foto: Reprodução Redes Sociais/ND

O acusado pelo crime é Marcelo Vasques Cavalheiro, de 30 anos, cliente da jovem que atuava como garota de programa. Ele foi preso em flagrante e, desde então, segue detido na Penitenciária de Florianópolis. Segundo o laudo do IGP (Instituo Médico Legal), a causa da morte foi asfixia. 

Ao fim das investigações, a polícia indiciou o suspeito por feminicídio, porém a qualificadora foi desconsiderada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em um primeiro momento. Ele foi denunciado apenas por homicídio por emprego de asfixia e emboscada. 

Para o tio de Samantha, que também atua no caso como assistente de acusação, ao adotar uma postura feminina e ter o nome social, ela é considerada mulher e precisa ser tratada como tal. 

“O acusado era um rapaz que fazia lutas e academia. Já ela tinha braços femininos, o que demonstra uma fragilidade e que não conseguiria se defender dos golpes do autor. Por Samantha ter um órgão sexual masculino, ainda há esse pré-julgamento de que ela era homem e que poderia ter se defendido. Mas isso não pode ser levado em conta”, enfatiza. 

Daniel afirma que tentará provar no tribunal, junto ao Ministério Público, que a sobrinha era mulher e, por isso o caso deve ser tratado como feminicídio. 

Até a manhã de 13 de novembro, quando a reportagem do ND+ conversou com o tio da vítima, a qualificadora não constava na denúncia. Porém, na tarde daquele mesmo dia, o promotor responsável resolveu fazer o aditamento do caso e incluiu novamente o feminícidio. 

Daniel enfatiza, ainda, que o acusado confessou que já tinha se encontrado outras vezes com Samantha, o que demonstra que ele tinha contato com ela antes do crime. 

Segundo o promotor Alexandre Carrinho Muniz, a questão da qualificadora inclusa em casos que envolvem mulheres trans ainda “não é algo pacífico” e há questionamentos em cima do assunto. 

“No caso de transesxuais ainda existem muitos questionamentos, já que muita gente interpreta a lei de forma literal. Ou seja, que ela fala apenas das mulheres. Mas existe, sim, a possibilidade [de incluir as trans]. Por exemplo, hipoteticamente alguém veio a matar uma trans, é possível aplicar a lei do feminicídio? Eu creio que sim. Mas é um assunto que não é pacífico”, pontua Muniz. 

Para reportagem, a advogada de defesa de Marcelo, Carla Cristina Martins, informou que já se manifestou nos autos sobre a tentativa de inclusão da qualificadora do feminicídio. Segundo ela, a defesa entende que não é aplicável a qualificadora “tanto pelas circunstâncias fáticas quanto pela questão técnica legal”.

Falta de sistema único gera desencontro de dados 

Com a finalização do inquérito do feminicídio, o caso é encaminhado ao Ministério Público, onde o autor é ou não denunciado pelo crime. Porém, por causa da mudança no sistema de dados e a falta de uma central única, os números de inquéritos e denúncias divergem entre si. 

Segundo dados do MPSC a que o ND+ teve acesso, de janeiro de 2019 a outubro de 2020 foram 58 denúncias em que consta a qualificadora do feminicídio. Destas, 39 no ano passado e 19 neste ano.

O número é bem inferior aos casos de feminicídios que ocorreram no mesmo período no Estado. Vale ressaltar que as denúncias podem ser referentes a crimes ainda anteriores a 2019 – o MP não detalhou as datas à reportagem.

Para o promotor de justiça Alexandre Carrinho Muniz, existem alguns fatores que contribuem para a divergência dos dados.

“Cada entidade tem seus números, mas eles não se comunicam entre si. Antes, era o Judiciário que mandava [o inquérito] para nós [MP]. Agora não, o inquérito vem direto para a promotoria. O que acontece é que, às vezes, o Judiciário cadastrava de uma forma e o MP de outra”, explica. 

A divergência sobre os casos de feminicídio pode ocorrer de duas formas: por um equívoco ou quando há um entendimento diferente do crime pelos órgãos de Justiça. “Por exemplo, a polícia entende como homicídio, mas o Ministério Público entende que é feminicídio. Isso faz parte do jogo”, pontua Muniz. 

O promotor ressalta que a mudança de entendimento ocorre, principalmente, nos casos que se encaixam no segundo artigo da qualificadora, ou seja, quando o crime é cometido por menosprezo ao sexo feminino.

“A violência doméstica é fácil de detectar. Porém, no caso do menosprezo, é mais comum ter uma divergência, porque às vezes a pessoa não tem esse entendimento. Um dos exemplos é do caso da grávida de Canelinha”, cita Muniz.

O promotor lembra que o delegado responsável concluiu o caso como homicídio, mas que o Ministério Público fez a denúncia com a qualificadora de feminicídio. “Já que a autora agiu com menosprezo pela condição da mulher e só se pode fazer isso [tirar o bebê do ventre de uma pessoa] contra uma mulher”, exemplifica. 

Apesar disso, Muniz não acredita que a exclusão da qualificadora de feminicídio seja uma resistência por parte dos poderes. Ele defende que é falta de conhecimento sobre o que é o crime e o que ele engloba. 

Mais de 200 processos sobre feminicídio foram protocolados em 2020 no Estado 

Após o período de investigação e a apresentação da denúncia pelo MP, o caso vai a julgamento. Por ser um crime contra a vida, o destino do réu fica a cargo dos sete membros que compõem o tribunal do júri. 

De acordo com os dados levantados pelo ND+ no TJSC (Tribunal do Júri de Santa Catarina), 38 processos sobre feminicídio (consumado ou tentativas) foram julgados no Estado entre janeiro de 2019 e 3 de novembro – sendo 26 no ano passado e 12 em 2020. 

Leonardo Natan Chaves Martins, do caso Gabriella Custódio, foi julgado em outubro – Foto: Comarca de Joinville/DivulgaçãoLeonardo Natan Chaves Martins, do caso Gabriella Custódio, foi julgado em outubro – Foto: Comarca de Joinville/Divulgação

O número de processos relacionados a feminicídios que ainda aguardam por julgamento, no entanto, surpreende: até 17 de novembro eram 282 em andamento, sendo 253 de 2020.

Apesar disso, a desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cevid/TJSC, alega que não há casos represados e a demora é por conta da crise do novo coronavírus. 

“De fato, em virtude da crise sanitária, as sessões de julgamento perante o Tribunal do Júri foram suspensas, mas já foram retomadas a partir do início de outubro. Em suma, não houve um aumento, mas um atraso na instrução por conta da pandemia”, afirma. 

As comarcas que apresentam o maior número de pendências são as de Catanduvas, São Lourenço do Oeste e Xaxim, todas cidades localizadas no Oeste do Estado (com 11 processos cada). Em seguida vem Curitibanos (Serra), com 10, e Ipumirim, também no Oeste, com nove processos. 

Dos 38 julgamentos, apenas 21 casos foram totalmente procedentes

Nem todos os julgamentos terminam como o esperado pelas famílias das vítimas. Segundo os dados do TJSC, dos 38 casos julgados nos últimos dois anos, apenas em 21 o caso foi considerado procedente em sua totalidade. Ou seja, quando toda a denúncia apresentada foi considerada ao fim do processo.

O assassino de Gabriella Custódio Silva não está entre estes 21 casos. Isso porque os jurados desconsideraram a qualificadora de feminicídio na condenação de Leonardo Natan Chaves Martins, no final de outubro.

Gabriella foi morta com um tiro no peito em Joinville – Foto: Redes SociaisGabriella foi morta com um tiro no peito em Joinville – Foto: Redes Sociais

Companheiro da vítima, Leonardo foi acusado de matá-la com um tiro no peito. Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) qualificado: por feminicídio e por utilizar recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

Porém, ao fim do julgamento, que durou mais de dez horas, o júri popular optou por retirar a qualificadora do feminicídio. Decisão que trouxe mais uma dor à família de Gabriella. 

“Foi algo bem triste e doloroso, saber que a gente teve uma luta inteira para provar e isso não aconteceu. Não digo só por ela, mas por todas as mulheres que sofrem. É uma luta constante para mostrar que o que está acontecendo não é apenas um homicídio doloso, mas a morte de uma mulher, por ela ser mulher, dentro do convívio dela. Foi claro o que aconteceu”, lamenta Andrezza Custódio Silva, irmã da vítima. 

Para Tammy Fortunato, advogada especializada em assuntos de gênero, um dos fatores que podem ter influenciado na decisão foi pelo júri ser composto em sua maioria por homens – eram seis membros do sexo masculino e apenas uma mulher. 

“O que pode ter acontecido: a sociedade ainda não compreende o que é um feminicídio. Nós vivemos em uma sociedade muito machista, onde os homens têm a tendência de se protegerem. Além disso, o que mais prejudica, tratando da violência, é porque as pessoas não conheceram os âmbitos da violência contra a mulher de um modo geral”, salienta. 

O comportamento da sociedade sobre a violência contra a mulher também é enfatizado pela coordenadora do núcleo de gênero do MPSP, Valéria Scarence. 

Ainda hoje há julgamentos pela honra e há jurados que julgam as situações com base no comportamento daquele homem ou na honra daquela mulher. Ou seja, os jurados refletem o que ainda é nossa sociedade: que vê a violência como algo a ser tolerado, justificado e romantizado. Mas o feminicídio é um ato de extermínio, não de amor”, destaca. 

Além disso, Valéria lembra que em casos que ocorrem em cidades pequenas, por exemplo, há uma tendência de que haja absolvição do réu ou até uma condenação mais branda. Isso ocorre pela proximidade dos jurados com o acusado. Em capitais, a situação é inversa.

Essa realidade foi, inclusive, objeto de um estudo realizado pelo Ministério Público de São Paulo, que mapeou os dados de feminicídio ocorridos naquele estado entre março de 2016 e março de 2017. 

É possível recorrer da sentença? 

Apesar da decisão do tribunal do júri ser considerada “definitiva”, o promotor Alexandre Carrinho Muniz afirma que é possível pedir a anulação em alguns casos, inclusive naqueles em que a qualificadora é descartada. 

“Na grande maioria, a qualificadora é acatada, mas ainda há um número gritante em que ela acaba sendo descartada. Nessas situações, o promotor precisa entender o contexto da situação e ver se a anulação é necessária”, explica. 

Mesmo com essa possibilidade, a irmã de Gabriella Custódio afirma que a família não pretende recorrer da decisão.

“Tudo isso é um sofrimento muito grande, então a gente prefere que ele pague o que tem que pagar, para que a gente consiga ficar em paz. Todo esse processo, essa angústia, não tenho palavras para descrever o quão horrível foi. Nós não temos forças para passar por isso de novo”, desabafa. 

Leonardo foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado e utilizar recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele deve sair da cadeia até completar 33 anos de idade.

Apesar disso, a defesa dele ainda entrou com um recurso pedindo a anulação do julgamento. Segundo os advogados, “a defesa não se conforma com a rejeição da primeira tese defensiva, qual seja, a de que o disparo foi acidental”. 

A defesa ainda alega que “nunca houve feminicídio, tanto que o júri assim reconheceu”. “O que houve foi uma fatalidade e cremos na anulação do julgamento”, diz o advogado Jonathan Moreira dos Santos. O pedido já foi apresentado junto ao TJSC, e a equipe aguarda o entendimento, que ainda não tem prazo para análise.

Medidas protetivas e botão do pânico em Santa Catarina

Os episódios de explosão que marcam o ciclo da violência doméstica levam muitas mulheres a solicitar medidas protetivas contra os companheiros. Após o pedido, a Polícia Militar fica encarregada de fazer a fiscalização, por meio da Rede Catarina.

O programa é obrigatório em cidades com mais de 100 mil habitantes. Já em municípios menores, a Rede é instalada de acordo com o número de ocorrências. As visitas às casas das vítimas são feitas, exclusivamente, por policiais mulheres. 

“Quando fazemos a visita, geramos um relatório em que consta como está a situação daquela mulher. Nesse caso, a policial mulher é necessária porque, em muitos casos, elas [vítimas] têm receio de conversar com homens. Mas, em relação à fiscalização do autor, aí sim qualquer policial pode fazer”, explica o capitão Ricardo Silva de Sousa, coordenador estadual dos programas preventivos da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina). 

Em cidades pequenas, porém, o desafio é ainda maior: por conta do número menor de efetivo, muitas guarnições não têm policiais mulheres para este tipo de acompanhamento. Nestes casos, segundo o coordenador, o comando acaba acionando outros órgãos, como a assistência social, para que as visitas possam ser realizadas. 

O botão do pânico é outro aliado que, desde o fim de 2019, vem auxiliando mulheres e polícia na fiscalização das medidas. Segundo o capitão Ricardo, até este mês de novembro, eram 970 cadastradas – dessas, 102 acionaram o dispositivo em 2020. 

“O acionamento pode ser feito em situações em que ela se sente insegura ou que tenha recebido a visita do agressor. A partir do acionamento, nós recebemos a informação no sistema da PM, e a viatura mais próxima é acionada para ir até o local onde está a vítima. Havendo o descumprimento, o autor é preso em flagrante”, conta o coordenador. 

Educação é fundamental para diminuir a violência

Cinco anos após a aprovação da lei do feminicídio, os avanços foram poucos. Os casos não diminuíram e o crime continua em discussão. Para diminuir o índice assustador, medidas devem ser implantadas. Entre elas, mudar o jeito como a mulher é vista na sociedade. 

“O feminicídio não é um ato isolado: é o resultado de uma sociedade que negligencia. Para se prevenir é preciso mudar o olhar, não justificar a conduta do agressor e proteger as mulheres. Os meninos precisam ser educados de que eles não são donos das meninas, modificando o padrão de gênero”, enfatiza Valéria, do núcleo de gênero do MPSP. 

Além disso, ela destaca que a implantação de políticas públicas e atuação constante dos órgãos públicos também são passos importantes para prevenir que mais mulheres sejam vítimas desta pandemia de violência, que está longe de acabar. 

“O feminicídio é uma doença prevenível: a gente pode combatê-lo por meio de políticas públicas. Em todos os casos? Não, mas na maioria”, finaliza a advogada Tammy.