Indiciamento na Operação Ave de Rapina pode gerar afastamento de vereadores de Florianópolis

Denunciados deverão responder ao Conselho de Ética

O indiciamento de mais da metade dos vereadores de Florianópolis na conclusão das investigações da Operação Ave de Rapina abre a maior crise da história do Legislativo municipal. Se aceitos os indícios apontados pelo delegado Allan Dias, da Polícia Federal, pelo menos 13 parlamentares estarão na condição de réus, ameaçando, inclusive, a permanência nos postos eletivos até o fim do mandato. O presidente da Casa, vereador Jerônimo Alves (PRB), disse que a Câmara só tomará a decisão do afastamento dos envolvidos das funções após manifestação da Justiça sobre participação e comprovação dos citados no esquema. Hoje, a PF deve se manifestar sobre os vereadores Ricardo Camargo (sem partido) e Pedrão (PP), também ouvidos na investigação. Somando os três inquéritos, que investigaram fraudes em contratos municipais e oferecimento de propina para aprovação de leis, chega a 48 o número de indiciamentos no caso.

Ontem, poucos vereadores deram expediente nos gabinetes. Funcionários e populares que circularam pela Casa não falavam em outra coisa. No ar fica a incógnita: “Como resolver a situação, se realmente comprovado o envolvimento da maioria em corrupção passiva”? Regimentalmente, os vereadores denunciados deverão responder ao Conselho de Ética e poderão ser afastados, entrando em seus lugares os suplentes mais votados nas últimas eleições.

Deglaber Goulart (PMDB), um dos indiciados, questionou a investigação policial alegando inconsistência para sustentar uma denúncia de tamanha envergadura. “As listas não dizem nada, ao lado do meu nome está escrito ok, no dos outros têm valores, realmente não sei porque estou sendo indiciado”, declarou.

Allan Dias argumentou que as denúncias são sustentadas pelas listas apreendidas na sede da empresa Visual Mídia, do empresário Adriano Fernando Nunes, nas interceptações telefônicas e nos próprios depoimentos. “Houve arrecadação de aproximadamente R$ 650 mil, isso é comprovado pelo punho de quem fez as planilhas, porque seregistra ‘falta pagar’? Logo se falta pagar é porque uma quantia foi paga, isso é um raciocínio de lógica”, disse o delegado.

Presidente do Conselho de Ética pode deixar o cargo

Afrânio Boppré (PSOL), que já representou contra os vereadores Badeko (PSD) e César Faria (PSD) no Conselho de Ética, afirmou que se aceita a denúncia pela Justiça cobrará a saída do presidente do Conselho, Dalmo Meneses (PP), que está entre os indiciados. O artigo 28 do código de ética diz que “o recebimento de denúncia contra membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por infringência aos preceitos estabelecidos neste Código, constitui causa para seu imediato afastamento da função a ser aplicado, de ofício, por seu presidente, devendo perdurar até decisão final sobre o caso”, diz o texto. “Só que nesse caso o presidente não poderá pedir o afastamento dos membros porque ele também está citado. Seria razoável ele pedir o afastamento”, emendou Afrânio. 

A confirmação de que vereadores condicionaram suas opiniões sobre o projeto mediante o pagamento de propina, segundo o código de ética da Casa, por si só já configura quebra de decoro parlamentar. No entanto, caso não exista pedido de afastamento ou decisão judicial, cada vereador responderá em processo disciplinar, cada um com um relator designado pelo presidente da comissão, que abrirá prazos para apresentação da acusação — neste caso a própria investigação da PF — e do contraditório.

Quem são os suplentes dos vereadores denunciados

Na lista de suplentes que estariam aptos a ocupar os cargos dos vereadores indiciados estão Jaime Tonello (PR), Renato Geske (PSD), Aurélio Valente (PR), Duduco (sem partido), Acácio Garibaldi (PP), para as vagas da coligação PSD-PP, ocupadas pelos indiciados César Faria, Erádio Gonçalves, Dalmo Meneses e Badeko. Na coligação PDT-PPS, onde estão indiciados Tiago Silva, Coronel Paixão e Marcelo da Intendência, os suplentes Felipe Teixeira (PDT), Roseli Pereira (PDT) e Luciano Formighieri (PPS) poderiam assumir. 

Maria das Graças Dutra (PMDB), Maycon Oliveira (PMDB) e João Luiz da Silveira (PMDB) seriam os cotados às vagas dos indiciados Deglaber Goulart, Dinho da Rosa e Celio João, todos PMDB. Asael Pereira (PSB) e Augusto Fernandes Júnior (PSB) para os indiciados Ed Pereira e Roberto Katumi do PSB; e Dilvo Tirloni (DEM) poderia assumir a vaga de Aldérico Furlan. Até o fechamento da edição não havia confirmação do afastamento de nenhum dos indiciados.

Contrapontos
O que dizem os vereadores indiciados

Aldérico Furlan (PSC): “Tive informação de que meu nome consta em uma lista que não tenho como verdadeira. Não tive participação nenhuma neste esquema, o que será comprovado no final”.

Célio João (PMDB): “Para mim foi surpresa, é um indiciamento injusto”. Seu advogado já prepara a defesa.

César Faria (PSD): Não atendeu aos telefonemas e não foi encontrado na Câmara.

Dalmo Meneses (PP): Não atendeu aos telefonemas da reportagem e não foi encontrado na Câmara.

Deglaber Goulart (PMDB): Garantiu que não participou de discussões sobre o Cidade Limpa: “Quando cheguei na PF para prestar esclarecimentos eu já estava como indiciado antes de falar. Quero entender isso”.

Edmilson Carlos Pereira Junior, o Ed (PSB): “A gente estava falando de uma operação com dois vereadores indiciados e, de repente, surge uma lista e joga quase todos numa vala comum”. Na tarde de ontem, Ed procurou o delegado Allan Dias e entregou documentos que comprovam que não esteve na votação do projeto Cidade Limpa. “Se venderam a Câmara para estas empresas, eu nunca recebi um centavo.”

Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (PMDB): Não atendeu aos telefonemas da reportagem e não foi encontrado na Câmara.

Erádio Manoel Gonçalves (PSD): “Nos meus 40 anos de vida pública nunca ocorreu qualquer fato que manchasse a minha reputação. E não será desta vez. Houve um equívoco no meu indiciamento. Mas já estou tomando as providências para provar que não tenho nenhum envolvimento neste caso”.

Marcelo Fernando de Oliveira (PDT): Não atendeu aos telefonemas da reportagem e não foi encontrado na Câmara.

Roberto Katumi Oda (PSB): “Não tenho nada a declarar. Enquanto não souber o que houve, não posso falar nada”.

Tiago Silva (PDT): Não atendeu aos telefonemas da reportagem e não foi encontrado na Câmara.

Waldyvio da Costa Paixão Júnior, o Coronel Paixão (PDT): Não atendeu aos telefonemas da reportagem e não foi encontrado na Câmara.

Intimados a prestar depoimento

Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP)

Situação: foi intimado a prestar esclarecimentos, mas não foi indiciado Envolvimento: Teria recebido R$ 5.000, segundo lista apreendida na empresa Visual Brasil

Ricardo Camargo Vieira (sem partido)

Situação: foi intimado a prestar esclarecimentos, mas não foi indiciado Envolvimento: Teria recebido R$ 20 mil, segundo lista apreendida na empresa Visual Brasil. Em 2012, recebeu doação de Adriano Nunes para a campanha

Vanderlei Farias, o Lela (PDT)

Situação: foi intimado, não depôs porque estava em viagem e não foi indiciado

Não foram intimados nem indiciados

Afrânio Boppré (PSOL)

Celso Francisco Sandrini (PMDB) – 1° secretário

Edson Lemos (PSDB)

Guilherme B. da Silveira (PSDB) – 2° secretário

Guilherme Pereira (PSD)

Jerônimo Alves Ferreira (PRB) – Presidente da Câmara

Lino Fernando Bragança Peres (PT)

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