Investigação desarticula esquema criminoso envolvendo policiais na Grande Florianópolis

Cinco policiais foram presos em ação que investiga furto de dinheiro e drogas em operações, ocultação de provas, repasse de informações falsas e venda de produtos apreendidos

O Ministério Público de Santa Catarina investiga a conduta de pelo menos 15 policiais suspeitos de roubar traficantes, esconder provas, repassar informações falsas, vender produtos apreendidos em operações e cometer uma série de outras irregularidades durante o exercício da função. Um 16º homem, que era policial, foi expulso da corporação em dezembro pela má conduta. 

Entre os militares e ex-militar investigados no processo, cinco são réus e foram presos no dia 15 de janeiro. Um dos detidos conseguiu revogação da prisão e está solto. Os outros 11 foram alvos de mandados de busca e apreensão de celulares e objetos. 

A ação foi liderada pela 5ª Promotoria de Justiça da Capital. A Polícia Militar de Santa Catarina também abriu Inquérito Policial Militar para apurar a conduta dos policiais e afirma estar contribuído com a investigação. O caso é conduzido pela Justiça Militar. 

Segundo as investigações que tiveram início em 2019, em uma das ocorrências, parte do grupo roubou mais de R$ 100 mil de um traficante de Florianópolis.

Em outra ocorrência, os policiais são suspeitos de invadir residências sem mandado de busca para procurar drogas e objetos para vender.

Entre o grupo de investigados há ainda um policial que teria agenciado PMs para trabalhar com segurança privada – conduta proibida pela PM. 

Foto: Polícia Militar/Arquivo/NDFoto: Polícia Militar/Arquivo/ND

O documento foi emitido no dia 7 de janeiro, mas divulgado somente no início desta semana, após a prisão dos envolvidos. Na última sexta-feira (17), dez dias após a prisão dos soldados, o MP solicitou a quebra de sigilo do processo. O pedido foi aceito e o juiz  Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar da Capital, retirou o segredo de justiça das investigações.

Após a queda do sigilo, a reportagem do ND teve acesso a uma das decisões que detalha o esquema criminoso. Conforme a decisão, a maioria dos agentes envolvidos estava lotado no 22º Batalhão da PM, na região continental de Florianópolis. Mas soldados do 7ª Batalhão, em São José, também são investigados. 

Os cinco presos

Os policiais militares presos na operação são: Alexandre Silva Ventura, Josiei Domingos da Silva, Cícero Moraes Coelho e Douglas Fernando Gil. O ex-PM, Ramon Freitas Kuhn, também foi preso.

O PM Douglas Fernando Gil, no entanto, que trabalha na corregedoria, conseguiu revogação da prisão e foi solto dois dias depois. 

Entre os PMs suspeitos há uma soldado mulher que é investigada por participar de um esquema de venda, fabricação e utilização de documentos de estudante falsos. Segundo a Justiça, há também a suspeita da atuação de outras três pessoas – uma delas, esposa de um policial investigado. 

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Segundo os autos, entre a noite do dia 19 e madrugada do dia 20 de março do ano passado, os soldados cometeram uma série de crimes na região da Grande Florianópolis. Eles teriam roubado dinheiro e drogas de um traficante, abandonado o posto de trabalho e prestado informações falsas sobre ocorrências que atenderam.

O caso foi parar na corregedoria da PM, que abriu um Inquérito Policial Militar, resultando nas investigações do Ministério Público que, por sua vez, já ofereceu denúncia. 

Segundo o auto de prisão, naquela noite, os soldados Alexandre e Josiei deixaram as suas áreas de atuação, no 22º Batalhão, e foram até a região coberta pelo 7º Batalhão sem autorização.

Além da dupla, um terceiro soldado teria deixado o posto e ido com os homens para São José. Ele é investigado na ação pelo delito de falso testemunho.

Nessa mesma noite, os militares Ramon e Cícero teriam roubado a mochila de um suposto traficante e levado R$ 103 mil em espécie, além de 1 kg de cocaína prensada.

Para acobertar a apropriação indevida, no mesmo episódio, os investigados teriam preenchido a ocorrência no sistema da PM com informações falsas e omitido dados, “cometendo, ainda, crime militar de falsidade relacionado com a lavratura do boletim de ocorrência”, segundo decisão judicial.

Além do roubo, os soldados estão sendo denunciados por  peculato (desvio mediante abuso de confiança), abandono de posto, prevaricação, falsidade ideológica e falso testemunho, já que segundo as investigações, teriam mentido durante o inquérito militar. 

Policial da corregedoria vazou informações 

O soldado Douglas Fernando Gil é suspeito de praticar crime militar relacionado a violação de sigilo funcional. Segundo a investigação, o PM que trabalha na Corregedoria-Geral da PM teria repassado informações sigilosas sobre a investigação aos policiais alvos do inquérito.

Segundo decisão assinada pelo magistrado Marcelo Pons Meirelles, a ação do soldado foi fundamental para que os militares conseguissem destruir “elementos materiais que comprovassem as suas condutas desvirtuadas”.

Em conversas rastreadas há indícios de que o soldado Cícero guardava na sua residência produtos furtados de ocorrências. Só que após o vazamento das informações ele teria se livrado dos objetos. 

Mensagens 

Na investigação, o juiz determinou a quebra do sigilo telefônico e obteve acesso a mensagens enviadas entre os investigados. O conteúdo levou a polícia a investigar a conduta de outros agentes que, inicialmente, não estavam na mira do Ministério Público. 

Em uma das conversas, o PM Cícero afirma que estava com medo de que a polícia descobrisse os objetos em sua casa. Na mesma mensagem, o soldado cita a investigação em andamento.  

Na avaliação do magistrado, os fatos indicavam que os delitos não eram isolados. O trecho abaixo foi retirado do documento que pediu a prisão preventiva dos policiais: 

“[…] Como bem asseverado pelo representante ministerial, a investigação policial demonstra que os policiais militares, em conduta completamente desvirtuada daquela esperada de um agente público que deveria atuar em prol da segurança pública, combinam depoimentos, vendem produtos ilícitos, mencionam possível falsificação de documentos públicos e privados, falam abertamente de como se dar “bem” em ocorrências, levantar dinheiro com a apropriação e furto de drogas, entre outras situações totalmente incompatíveis com o que se espera de policiais, e que para eles, ao que se repara, tratam-se de atitudes normais.”

No documento, o juiz destaca uma conversa em que o PM Cícero afirma que se as investigações avançassem, pessoas iriam morrer.  Para o juiz, a prisão cautelar dele se mostrava necessária “em razão da periculosidade do agente”.

Sexto soldado afirma que queria ter participado das vendas

Na troca de mensagens, foi identificado um sexto policial envolvido no esquema. Ele comenta que, em uma ocorrência, dias antes, o PM Alexandre e outro policial teriam furtado três quilos de cocaína. Após tomar conhecimento da venda da droga, o policial se mostrou indignado por não ter participado. 

Em mais uma mensagem, esse mesmo PM afirmou a Cícero que Ramon e um sétimo policial venderam 14 quilos de drogas desviados de uma apreensão de 80 quilos de maconha.

Neste momento da conversa, o policial afirma que os colegas estavam “traficando pesado” e afirmou que os militares tinham envolvimento com um traficante da região. 

PMs planejavam entrar na Tropa de Choque 

Segundo os autos, mesmo sabendo do inquérito militar que estava em tramitação no batalhão, o PM Cícero e outro policial investigado planejavam entrar na Tropa de Choque para “obter vantagens ilícitas”. 

Em uma mensagem interceptada no dia 14 de junho, Cícero questionou a um colega se ele não queria trocar de batalhão. Os dois também conversaram sobre o esquema de venda de drogas e produtos apreendidos.

Durante a conversa, Cícero afirma que seria necessário “deixar baixar a poeira”. O colega concorda e responde que, futuramente, seu plano é “ficar rico”, “viver bem” e “ter as coisas”.

Em conversa no dia anterior, em 13 de junho, Cícero e o colega comentaram sobre a atuação dos PMs Alexandre e Josiei nas ruas da cidade. Segundo eles, os dois estariam “roubando pra caramba”. 

Policial lotado no 7º Batalhão planejava operação 

Conforme a investigação, em uma conversa extraída pelo celular de Cícero, ele e outro policial, lotado no 7º Batalhão da PM, em São José, planejaram e executaram uma operação para prender um traficante. Porém, ao passar a ocorrência ao colega, Cícero teria deixado claro que queria “o seu quinhão do que fosse apreendido”. 

PM será investigado por agenciar soldados para segurança privada

Nas conversas interceptadas, o Ministério Público encontrou indícios de outro crime. Conforme os autos, conversas pela internet revelaram que um cabo, também investigado, agenciava policiais militares para atividade de segurança privada. 

Em uma mensagem, o PM investigado convida o PM Alexandre para a atividade.

Segundo a legislação estadual, os agentes militares são proibidos de praticar tal conduta, conforme Portaria n. 0397/PMSC/2011. A prática configura crime militar e transgressão disciplinar.

O juiz Meirelles determinou a abertura de um inquérito militar dentro da Corregedoria da PM para investigar o caso em outro processo.

Invasão em residências sem mandado 

Em outra conversa interceptada, o PM Alexandre afirmou que ele e outros policiais teriam “estourado”, ou seja, entrado na casa de um traficante, mas não pegaram nada. O soldado comenta na mensagem que o PM Josiei deu mais um prazo para o traficante “levantar a boa”, ou seja, identificar o local das drogas.

Ele afirma, por fim, que drogas e dinheiro de um traficante foram escondidos no alojamento do PPT (Pelotão de Patrulhamento Tático):

Investigações complementares

No auto que determinou a prisão dos cinco envolvidos, a Justiça pediu a abertura de investigações complementares para apurar a suspeita de outros crimes envolvendo os policiais.

Conversas interceptadas apontam que os investigados, entre eles uma mulher, teriam adquirido carteiras de estudante de origem ilícita e ofereceram a outras pessoas. Um homem e uma mulher que não fazem parte da corporação estão sendo investigados por compactuação com a prática.

Além disso, um dos PMs investigados teria oferecido diplomas falsificados a outros membros da corporação. Um dos documentos teria sido entregue a esposa de um PM. Nas conversas, há suspeita de que ela usou o certificado para se inscrever em um concurso público. A conduta de todos deverá ser investigada em outro processo.

CONTRAPONTO DA PM

Por meio de nota, a Polícia Militar de Santa Catarina disse que seguirá as determinações judiciais, mas seguirá acompanhando o trabalho da promotoria e colaborando quando demandada. Confira na íntegra:

A PMSC seguirá as determinações judiciais.

1 – A investigação foi conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar e encaminhada à Justiça para apreciação.
2 – Neste momento, o assunto está sob responsabilidade da Justiça.
3 – A Polícia Militar segue acompanhando o trabalho da promotoria e colaborando quando demandada.

CONTRAPONTO DOS RÉUS

Alexandre Silva Ventura e Josiei Domingos da Silva
Segundo consta no sistema do Poder Judiciário, ambos os policiais são representados pelas advogadas Daniela Queila dos Santos Bornin, Renata dos Santos Theodoro Takashima e Camila Leticia de Moraes. Nenhuma das defensoras foi encontrada, pois não há contato delas no cadastro nacional da OAB.

Cícero Moraes Coelho
O advogado Victor da Costa Malheiros é quem atua na defesa do PM Cícero. O defensor se manifestou por meio de nota: a defesa tem ciência do oferecimento da denúncia, respeita o posicionamento do Ministério Público e acredita que os fatos serão esclarecidos ao longo da instrução processual.

Ramon Freitas Kuhn
A defesa do ex-PM está aos cuidados dos advogados Robson Luiz Ceron e Mariana Lixa. Segundo Mariana, como ainda não houve oferecimento de denúncia, a defesa não vai se pronunciar sobre o caso. Ela informou apenas que está recorrendo da prisão preventiva. “Não tem ação penal ainda, fica difícil antecipar a estratégia da defesa, preciso saber pelo o que ele está sendo acusado”, destacou.

Douglas Fernando Gil
Atuam na defesa do policial os advogados Cristiano de Amarante, Paulo Sergio Alves Madeira e Nelson Pacheco Vieira Júnior. A reportagem conversou com Nelson nesta quarta-feira. De acordo com o defensor, Douglas afirma não ter nenhuma relação com os fatos narrados pelo Ministério Público. “Ele vai demonstrar, ao longo do processo, a inocência dele”, afirmou.

*Colaborou com a reportagem: Schirlei Alves

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