Joinville ganha 1º Núcleo de Mediação de Conflitos da Polícia Militar do país

Serviço foi inaugurado nesta semana no campus da Unisociesc do bairro Boa Vista, onde serão feitos os atendimentos

Joinville passa a contar a partir dessa semana com o 1º Núcleo de Mediação de Conflitos da Polícia Militar. O projeto, pioneiro no país, pretende resolver pequenos desentendimentos entre pessoas com algum grau de relacionamento, como parentes, vizinhos e amigos, dispensado a burocracia policial. O serviço está disponível no campus da Unisociesc do bairro Boa Vista, junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da entidade, onde o projeto foi lançado na última terça (15).

Divulgação/ND

Evento marcou o início das atividades do núcleo em Joinville

O atendimento será realizado por policiais militares, que irão intervir entre os envolvidos com a finalidade de gerenciar a crise e buscar acordo, prevenindo a violência. “Queremos evitar que dissensões insignificantes evoluam para crimes como lesão corporal e homicídios”, considerou o coordenador do programa, major Giovani Luciano Fachini. O comparecimento das pessoas envolvidas em conflitos é voluntário. A chamada poderá ser feita por telefone, e-mail ou carta.

Os oficiais e praças que vão trabalhar no projeto passaram por capacitação especial promovida pela 5ª RPM (Região de Polícia Militar) de Joinville no fim do ano passado, quando a instrutora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Academia Judicial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Crystiane Maria Hulmann ministrou treinamento aos policiais.

O projeto tem investimento de R$ 22 mil, recurso do Juizado Especial Criminal, aplicado na compra de mobiliário, computadores e impressoras. Os encontros de mediação acontecerão às quartas e sextas, das 8 às 12h.

Dúvidas sobre o serviço:

O Núcleo de Mediação de Conflitos será posto policial?
Não. No local não haverá estrutura logística, como viaturas, rádios, telefones ou presença de policial durante 24 horas.

As pessoas serão intimadas a comparecerem ao Núcleo de Mediação de Conflitos?
Não. O comparecimento será totalmente voluntário. O convite poderá ser realizado por telefone, e-mail ou carta.

Caso o solicitante do serviço desista do pedido ou um dos envolvidos não compareça à audiência de mediação, haverá alguma implicação legal?
Não. Por se tratar de situações consideradas juridicamente como atípicas, a desistência do solicitante ou um dos envolvidos não acarretará nenhuma implicação legal.

A procura ao Núcleo de Mediação de Conflitos irá substituir o registro de Boletim de Ocorrência (BO) em órgão próprio?
Não. O serviço de mediação será uma oportunidade para as pessoas resolverem seus conflitos, dispensando a burocracia policial.

O Núcleo de Mediação de Conflitos irá realizar mais algum serviço?
Sim. No caso de delitos de menor potencial ofensivo, de ação pública condicionada à representação do ofendido e também os de ação privada, assim entendidos pela Lei 9.099/95. Os mediadores da base, devidamente nomeados pelos Juizados Especiais Criminais, também poderão atuar como conciliadores para as audiências preliminares nas infrações que tenham ocasionado Termos Circunstanciados. Os termos de audiência serão encaminhados para o Juizado Especial Criminal para a competente homologação.

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