Justiça vaza dados de vítima e envolvido em suposto estupro coletivo em Joinville

Nomes dos dois envolvidos foram publicados em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia de uma jovem sobre um estupro coletivo sofrido em outubro de 2019, em Joinville, no Norte de Santa Catarina, tomou conta das redes sociais nesta semana. Embora as publicações feitas pela vítima estejam sob anonimato, um documento da própria Justiça tornou públicos os nomes dela e de um dos envolvidos.

Jovem usou as redes sociais para denunciar o caso – Foto: Instagram/ReproduçãoJovem usou as redes sociais para denunciar o caso – Foto: Instagram/Reprodução

Conforme a vítima, o caso envolve três homens, entre eles um famoso médico da cidade e um juiz do trabalho da região. E foi justamente por causa do envolvimento do magistrado que o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pela suposta participação do juiz, que teria foro privilegiado, a 1ª Vara Criminal de Joinville tentou repassar o processo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que foi rejeitado pelo tribunal de Porto Alegre, uma vez que o envolvimento do juiz não teria relação com a atividade dele como magistrado.

O relator do STJ entendeu o mesmo e manteve o caso tramitando em Joinville. O problema é que a publicação da decisão expôs o nome da vítima e de um dos envolvidos, o médico, em um caso que tramita em segredo, já que se trata de crime sexual.

Decisão publicada pelo STJ expôs nome dos envolvidos em estupro coletivo em Joinville – Foto: STJ/ReproduçãoDecisão publicada pelo STJ expôs nome dos envolvidos em estupro coletivo em Joinville – Foto: STJ/Reprodução

A reportagem do portal ND+ solicitou um posicionamento do STJ sobre o ocorrido, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Já a 1ª Vara Criminal de Joinville enviou nota em que afirma que o processo, na cidade, corre em segredo de Justiça e que não é possível oferecer mais informações sobre o processo:

“A 1ª Vara Criminal de Joinville, com competência para crimes contra a dignidade sexual, esclarece à imprensa e à sociedade que os processos relacionados a crimes dessa natureza tramitam em segredo de justiça, por força do art. 234-B do Código Penal.

Assim, não é possível prestar esclarecimentos sobre a existência e o andamento de processos dessa natureza em nome de pessoas determinadas, cujo acesso é permitido apenas ao Ministério Público e às partes com advogado constituído nos autos.

Não obstante, o Poder Judiciário reforça seu compromisso com a aplicação da lei e a observância ao devido processo legal em todos os casos que lhe sejam submetidos”.

Denúncia ganhou as redes sociais nesta semana

Por meio de um perfil anônimo no Instagram, a jovem contou que estava em uma festa, em outubro de 2019, quando conheceu o médico. A partir daí, lembra-se poucos momentos, tendo acordado no apartamento dele, sem se lembrar como chegou até lá.

Com a denúncia pela vítima, feita alguns dias após o crime, um inquérito policial foi aberto pela DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), ainda em 2019. Porém, apenas neste ano, após a análise do caso pelo STJ, a Polícia Civil teve autorização para retomar as investigações. Agora, a previsão para a conclusão do inquérito é julho.

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