O que está por trás da investigação que apura lavagem de dinheiro na Zona Azul em SC

Megaoperação, em 11 cidades do Sul do país, tenta entender o esquema que teria deixado de repassar R$ 20 milhões à Prefeitura de Florianópolis

O polêmico contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a Dom Parking ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (5): uma operação da Polícia Civil foi desencadeada para investigar a suspeita de crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa.

Os crimes teriam sido cometidos durante o contrato de execução de vagas de estacionamento rotativo na Zona Azul, na Capital.

Cerca de 100 policiais participaram da operação – Foto: Polícia Civil/Divulgação/NDCerca de 100 policiais participaram da operação – Foto: Polícia Civil/Divulgação/ND

O sócio da Dom Parking é o empresário Nédio Domingos Vitório. A empresa firmou o contrato com a Prefeitura de Florianópolis em 2013, mas foi rescindido seis anos depois, em 2019, acumulando uma dívida com a Prefeitura de R$ 20 milhões, que nunca foi paga.

A investigação que apura os fatos começou há quase dois anos e teve início após uma apreensão feita por vereadores da Capital que chegaram a criar uma CPI a fim de apurar o contrato da Zona Azul. Na época (2019), parlamentares receberam denúncias de que a concessionária estava retirando os computadores do escritório.

Os equipamentos foram apreendidos e encaminhados à perícia da Polícia Civil. De acordo com o delegado Jeferson Alessandro Costa, que conduz o inquérito na DLAV (Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro), a suspeita é de que esse dinheiro tenha sido desviado para contas de outras empresas do mesmo grupo para beneficiar os donos da antiga concessionária.

“Uma das coisas que chama a atenção é que parte desses recursos dessa empresa foi remetida para outra empresa do grupo familiar sem aparentemente uma contra prestação e com um valor muito próximo desses valores que deveriam ir para o município”, aponta.

Lavagem de dinheiro

Isso, segundo ele, seria indício de uma possível lavagem de dinheiro durante a operação. Além disso, ele conta que em torno de R$ 15 milhões teriam sido repassados por meio de depósitos em dinheiro.

Outro ponto levantando pela investigação é a suspeita de que o dinheiro que deveria estar nos cofres da prefeitura tenha sido usado para pagamentos de boletos bancários pessoais e de despesas particulares, além de compra de bens.

Grupo com histórico de falta de pagamentos

A Dom Parking faz parte de um grupo econômico que conta com outras cinco empresas que já tiveram contratos anulados, desde 2002, para o mesmo serviço nos municípios de Jaraguá do Sul, Joinville e Balneário Camboriú.

Além disso, as empresas travam batalhas jurídicas com prefeituras por dívidas semelhantes a que foi contraída com a prefeitura da Capital e seus ex-funcionários, inclusive em ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

A primeira decisão na área trabalhista que vincula as empresas para o pagamento de dívidas com funcionários é de 2013, após ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Joinville.

Contrato da Zona Azul foi suspenso pela Prefeitura de Florianópolis em 2019 – Foto: Flavio Tin/NDContrato da Zona Azul foi suspenso pela Prefeitura de Florianópolis em 2019 – Foto: Flavio Tin/ND

Na época, a Justiça do Trabalho, que bloqueou os bens dos sócios, reconheceu que a Dom Parking e a Cartão Joinville são do mesmo grupo econômico, em março de 2013.

Desde abril daquele ano, a Dom Parking já estava no contrato com a Prefeitura de Florianópolis de forma emergencial e em outubro de 2013 foi classificada, apesar das pendências trabalhistas deixadas pela Cartão Joinville na cidade no Norte do Estado avaliadas na época em R$ 750 mil, como a nova concessionária do serviço na Capital.

A Cartão Joinville perdeu o direito de operar na cidade em 2012, após decisão da Justiça favorável a uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que impediu a prefeitura de entregar o serviço a terceiros. A empresa fechou as portas e não pagou as verbas rescisórias, salários e horas extras dos funcionários, segundo o MPT.

Na Capital, 165 empregados da Dom Parking tentaram reaver na Justiça seus direitos trabalhistas. A empresa operou de 2013 a 13 de setembro de 2019 no município e não depositou, durante todos esses anos, os 8% mensais do salário de cada trabalhador previsto em lei para o FGTS.

Desequilíbrio financeiro teria sido justificativa para a falta de repasse

Segundo o contrato, a Dom Parking precisava repassar mensalmente à Prefeitura de Florianópolis parte do valor arrecadado com a cobrança do estacionamento. Porém, durante os cincos anos, o dinheiro nunca foi entregue.

A empresa dizia que isso acontecia porque ela vivia um desequilíbrio financeiro, situação que é questionada pelo delegado.

“Chama a atenção o fato do contrato ter perdurado entre 2013 a 2018 sem nenhum questionamento. Pelo contrário, eles, inclusive, solicitaram o aumento de vagas. Essa movimentação atípica existe um padrão e não faz nenhum sentido essa remessa de dinheiro em valores significativos para outra empresa do grupo”, explica.

A operação desta quarta-feira

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão em 11 municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul foram cumpridos nesta quarta-feira (5). Foram recolhidos documentos, celulares e mídias que serão analisadas pela polícia a fim de entender como o grupo agia.

O delegado não descarta, ainda, a possibilidade de sequestro de bens para, no futuro, ressarcir as vítimas. O inquérito continua em sigilo.

As apurações estão a cargo da DLAV (Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro) com apoio do Lab-LD (Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro) da Polícia Civil de Santa Catarina.

Participaram da operação integrantes da Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), das Delegacias de Polícia locais e do IGP (Instituto Geral de Perícias).

Polícia investiga irregularidades em contratos de estacionamento – Foto: Polícia Civil/Divulgação/NDPolícia investiga irregularidades em contratos de estacionamento – Foto: Polícia Civil/Divulgação/ND

Mandados de Busca por cidade

  • Florianópolis: 10
  • São José: 4
  • Palhoça: 8
  • Governador Celso Ramos: 1
  • Itapema: 1
  • Balneário Camboriú: 4
  • Itajaí: 1
  • Joinville: 9
  • São Francisco do Sul: 1
  • Caçador: 1
  • Novo Hamburgo (RS): 1

Contraponto

Em nota, a prefeitura de Florianópolis afirmou que a investigação partiu de denúncias do próprio município. “Quando a atual administração assumiu em 2017, detectou que desde 2013 havia problemas nesse repasse da empresa, alertou órgãos de controle e rescindiu o contrato”, disse.

O ND+ também tentou entrar em contato com o advogado que representa a Dom Parking em outros processos. Porém, apenas o sócio dele, Thiago Beltrame, atendeu a reportagem alegando que eles não representavam a empresa na ação. Questionado sobre as outras situações envolvendo a Dom Parking, ele se limitou a dizer que “não temos nada a declarar no momento”.

A reportagem também tentou entrar em contato com a empresa pelo telefone que consta na internet, mas o número deu inexistente.

*Com informações do repórter Eduardo Cristófoli, da NDTV

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