Operação Ave de Rapina completa um mês com expectativa de novas revelações em Florianópolis

O rombo estimado pela Polícia Federal atinge R$ 30 milhões

A manhã de quarta-feira, 12 de novembro, deflagrou a Ave de Rapina, maior operação da história recente da Polícia Federal em Florianópolis, com impacto nos poderes Executivo e Legislativo municipal. Vereadores e empresários foram conduzidos sob suspeita de corrupção. O rombo estimado pela PF atinge R$ 30 milhões. Quinze pessoas foram presas, entre elas o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), solto na quinta-feira.

Daniel Queiroz/Arquivo/ND

Manhã do dia 12 de novembro começou com o cumprimento de mandados de prisão e busca, entre eles o realizado no Ipuf

Entre os conduzidos de forma coercitiva, estava o então presidente da Câmara, Cesar Faria (PSD), que renunciou ao cargo na Mesa Diretora. Ao longo de um mês, a Operação Ave de Rapina resultou em 50 indiciamentos, 13 deles denunciados na última quarta-feira pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). Encerrada na Polícia Federal, a operação ainda pode deixar novos rastros. Inquéritos foram abertos a partir da investigação inicial com indícios de irregularidades além das apuradas, como lavagem de dinheiro.

A Operação Ave de Rapina nasceu a partir da denúncia de um empresário do setor de mídia externa, de que o vereador Badeko havia conduzido um esquema de cobrança de propinas de empresas para apresentar e conseguir a aprovação na Câmara de Vereadores do substitutivo global que desfigurou o projeto de lei Cidade Limpa.

Quem recrutava os empresários era o também representante do setor, Adriano Nunes, dono da empresa Visual Brasil. As propinas, segundo as investigações, variavam de valor conforme o potencial das empresas envolvidas, chegando a R$ 100 mil. Na primeira fase das investigações, a PF prendeu Badeko e Nunes – que se apresentou dias depois, após retornar de uma viagem ao exterior – e apreendeu documentos na sede da Visual Brasil. Foi essa documentação que resultou em um terceiro inquérito e no indiciamento de mais 14 vereadores, além de Badeko, neste esquema.

Três eixos do escândalo

O Cidade Limpa foi um dos três eixos da Operação Ave de Rapina. O segundo eixo apurou irregularidades na contratação da empresa que geria os radares em Florianópolis, a Kopp. Quem conduzia este esquema, de acordo com a Polícia Federal, era o vereador César Faria (PSD). Ele seria o responsável por indicar funcionários ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) que operavam a irregularidade dentro do órgão.

Estes funcionários eram Adriano Melo, Júlio Pereira Machado e Tiago da Silva Varela, além do ex-guarda municipal Jean Carlos Viana e do motorista terceirizado Theo Mattos dos Santos. Jean, Júlio e Theo haviam sido detidos no mês de setembro, com R$ 100 mil, quando retornavam da sede da Kopp, no Rio Grande do Sul. No carro havia ainda um modelo de aditivo contratual da prefeitura com a empresa. Para a polícia, o valor era propina.

A terceira linha de investigação apurou fraudes em licitações da Fundação Franklin Cascaes. O presidente do órgão, João Augusto Freyesleben do Valle Pereira, o Guto, foi preso na data em que a operação foi deflagrada. Além dele, empresários favorecidos foram conduzidos. O inquérito aponta que Guto repassava informações privilegiadas sobre licitações a “empresas amigas”.

“Máfia dos Radares” desmascarada

O terceiro inquérito desdobrado da Operação Ave de Rapina foi finalizado na quinta-feira, dia 4 de dezembro, e as denúncias do promotor Alexandre Grazziotin ocorreram nessa quarta-feira, dia 10. O foco das primeiras denúncias foram os envolvidos na chamada “Máfia dos Radares” ocorrida dentro do Ipuf. Entre eles está o ex-presidente da Câmara Cesar Faria (PSD), que na quarta-feira teve a prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público.

Faria era chamado de “padrinho” pelos outros envolvidos no esquema. Encontros com empresários que pagavam a propina foram flagrados. Faria foi o único vereador indiciado em dois inquéritos. Além dos radares é suspeito de envolvimento no esquema do projeto de lei Cidade Limpa. No total, 15 dos 23 vereadores de Florianópolis foram indiciados pela Polícia Federal na operação que causou a maior crise da história do Legislativo da capital. 

Dos 15 presos, apenas Jean Carlos Viana foi solto antes da manifestação do Ministério Público.

Mais indiciamentos pendentes

Além dos 13 denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), citados no inquérito que trata prioritariamente da “Máfia dos Radares”, o promotor Alexandre Grazziotin deve oferecer denúncias contra os indiciados em outros dois inquéritos: o que apura as irregularidades no debate do projeto de lei Cidade Limpa e na Fundação Franklin Cascaes, além do que envolve outros 14 vereadores. Não há prazo específico para o oferecimento destas denúncias.

Em relação a Franklin Cascaes, o promotor requereu novas diligências. Mesmo assim, autorizou a revogação da prisão preventiva de dez suspeitos que ainda estavam presos, inclusive o vereador Badeko. Grazziotin pediu ainda a manutenção da prisão preventiva de outros quatro: os servidores Júlio Pereira Machado e Adriano Melo e os empresário José D’Agostini Neto, da Focalle, e Décio Stangherlin, da Kopp, todos envolvidos com a “Máfia dos Radares”.

Reflexos para a população

Os desdobramentos da Operação Ave de Rapina motivaram ações na Prefeitura de Florianópolis. Entre as determinações do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) estão a exoneração dos servidores comissionados envolvidos, a abertura de processos administrativos internos no caso dos servidores efetivos e o anúncio de dez medidas para prevenir irregularidades em contratações.

A suspensão dos pagamentos de contratos com as empresas envolvidas também foi determinada, resultando em ações que afetaram diretamente a população. A Focalle, que fazia a manutenção dos semáforos, deixou de prestar serviços depois de parar de receber e o contrato foi suspenso. Com isso, equipamentos ficaram sem manutenção. O contrato com a Kopp, responsável por gerir os radares, também será suspenso no dia 19 de dezembro. Em plena temporada de verão, a cidade ficará sem fiscalização eletrônica. Guardas municipais farão o controle do trânsito nos locais de maior movimento.

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