Polícia Civil liberta aves silvestres mantidas em cativeiro clandestino em SC

Cerca de 100 animais foram encontrados durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do responsável, em Biguaçu

Aproximadamente 100 animais silvestres foram libertados de seus cativeiros na tarde desta quinta-feira (12) pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Polícia Civil. Eles foram encontrados no bairro Cachoeira, em Biguaçu.

Policiais encontraram os animais sem identificadores e licença ambiental para estar em seus cativeiros – Foto: PCSC/Divulgação/NDPoliciais encontraram os animais sem identificadores e licença ambiental para estar em seus cativeiros – Foto: PCSC/Divulgação/ND

Após denúncias, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do responsável, um homem de 44 anos, para averiguar a suspeita de crime ambiental, prevista na Lei 9.605/98. Nela, é proibido ter em cativeiro ou depósito espécies silvestres sem permissão.

Medidas acerca da situação estão sendo tomadas – Vídeo: PCSC/Divulgação/ND

Gaiolas encontradas na casa do responsável – Foto: PCSC/Divulgação/NDGaiolas encontradas na casa do responsável – Foto: PCSC/Divulgação/ND

Ao chegarem na casa do homem, os policiais civis verificaram que os animais não tinham anilhas de identificação e nem autorização ou licença dos órgãos competentes para estarem alocados naqueles viveiros.

Eles foram levados ao Centro de Triagem de Animais Silvestre de Santa Catarina, e receberão um destino apropriado de acordo com suas espécies.

Já o morador foi levado à Diretoria Estadual de Investigações Criminais para assinar um termo circunstanciado por ter infringido uma norma criminal da lei ambiental. Ele foi liberado na sequência pelos policiais.

Passarinhos de diversas espécies foram enviados aos órgãos competentes após a ação policial – Foto: PCSC/Divulgação/NDPassarinhos de diversas espécies foram enviados aos órgãos competentes após a ação policial – Foto: PCSC/Divulgação/ND

Crime contra animais silvestres

Assim como previsto na Lei 9.605/98, quem se apropriar de espécies da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, pode encarar penas de detenção, entre seis meses a um ano, e também multas pelo crime cometido.

A pena pode ser aumentada caso o feitio seja praticado:

  • Durante a noite;
  • Com abuso de licença;
  • Em unidade de conservação;
  • Contra uma espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
  • Em período proibido à caça;
  • Com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

A pena é ainda aumentada até o triplo se o crime decorrer do exercício de caça profissional.

As demais penalidades praticadas contra animais silvestres podem ser conferidas por aqui.

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