Polícia Federal desarticula esquema de fraudes contra o INSS em Tijucas

A ação acontecia desde 2011 e o prejuízo estimado com o pagamento aos 63 beneficiários identificados, até o momento, é de aproximadamente R$ 2,8 milhões

A PF (Polícia Federal) e a SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), do Ministério da Economia, realizaram nesta manhã de quarta-feira (23), a Operação Contagem Regressiva na cidade de Tijucas, Litoral de Santa Catarina.

O objetivo é desarticular um esquema criminoso especializado em fraudes a benefícios previdenciários a pessoas inexistentes. O cumprimento de dois mandados de busca e apreensão ocorreu em um endereço comercial e em uma casa.

Documentos e computadores foram apreendidos em endereço comercial em Tijucas – Foto: Polícia Federal

Durante o cumprimento do mandado de busca, foi encontrado um revólver em situação irregular que levou à prisão em flagrante de um homem por posse ilegal de arma de fogo. O detido pagou fiança e vai responder ao inquérito policial em liberdade.

Investigação

A investigação da PF iniciou em 2019 e foi verificado que um grupo organizado propiciou a dezenas de pessoas o reconhecimento de tempo de serviço inexistente e, consequentemente, condições de requerer os mais variados benefícios previdenciários previstos em lei.

Tais benefícios são: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, bem como seguro-desemprego.

A organização atuava na inserção de informações falsas em sistemas da Previdência Social, especialmente vínculos empregatícios fictícios com diversas empresas do estado, inclusive inativas, por meio do encaminhamento extemporâneo de Guias de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Informações à Previdência Social – GFIP.

Essa ação acontecia desde 2011 e, segundo a PF, o prejuízo estimado com o pagamento aos 63 beneficiários identificados, até o momento, com indícios de fraudes, é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

A operação da PF vai permitir a revisão dos benefícios e que se evite um rombo aos cofres do INSS no valor estimado a R$ 12 milhões, considerando a expectativa de vida dos segurados e calculado a partir das Tabelas de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a PF, os envolvidos poderão ser indiciados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e organização criminosa, cujas penas variam de 1 a 12 anos de reclusão.

Nota da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em Brasília, enviou um parecer sobre a Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrada nesta quarta-feira.

Conforme a Secretaria, o esquema foi descoberto por meio de denúncia registrada no INSS e analisada pela CGINT (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Ao levantar evidências de autoria e materialidade das fraudes cometidas por escritório de contabilidade, a CGINT conseguiu identificar 63 benefícios previdenciários e 16 benefícios de seguro-desemprego suspeitos. Segundo a CGINT, a desarticulação do esquema criminoso deve evitar prejuízo da ordem de R$ 12,8 milhões.

Revólver foi apreendido pela polícia na Operação Contagem Regressiva – Foto: PF/Divulgação/ND

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e atua no combate aos crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista.

Na Secretaria Especial, a coordenação dos trabalhos está a cargo Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, responsável por detectar e analisar tais ilícitos organizados.

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