Policiais civis protestam contra a reforma da previdência em SC

Atos acontecem nesta quinta-feira (24) em cidades como Chapecó, Florianópolis e Joinville

Os policiais civis de Santa Catarina se mobilizam nesta quinta-feira (24) contra a reforma da previdência. As manifestações acontecem em cidades como Chapecó, Florianópolis e Joinville. Em ato simbólico, os servidores entregam coletes balísticos e algemas ao governo do Estado.

Segurança pública civil se mobiliza em várias cidades catarinenses nesta quinta-feira (24) – Foto: Polícia Civil/Divulgação/NDSegurança pública civil se mobiliza em várias cidades catarinenses nesta quinta-feira (24) – Foto: Polícia Civil/Divulgação/ND

A mobilização, intitulada “Segurança Pública em Alerta”, pede que na reforma seja garantida a paridade (replicar o reajuste de policiais da ativa) e a integralidade (aposento com o mesmo valor da última remuneração) de salários na aposentadoria. Outro ponto reivindicado pelos policiais civis diz respeito à pensão por morte.

As negociações vêm sendo tratadas nas últimas semanas entre governo do Estado e entidades ligadas à segurança pública civil. Na última terça-feira (22), em reunião extraordinária da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina), os associados optaram pelo início de medidas de protesto. Entre elas está a realização de “Operação Padrão”, em que há somente atividades internas na corporação.

A delegada Vivian Selig Garcia, presidente da Adepol, afirma que a Polícia Civil não busca privilégios, mas a definição de regras de transição na reforma da previdência.

“Tivemos reuniões com o governo do Estado e ontem [quarta-feira] não tivemos nenhuma sinalização”, diz a delegada.

Policiais civis, em ato simbólico, devolvem coletes balísticos e algemas ao governo do estado – Vídeo: Polícia Civil/Divulgação/ND

Também fazem parte do protesto o Deap (Departamento de Administração Penitenciária de Santa Catarina), o IGP (Instituto Geral de Perícias), a Agepol (Associação dos Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina), a AAPSS (Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina) e o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina).

Conforme o presidente do Sinpol, Elmar Osório, as tratativas com o governo continuam. “Estamos em estado de alerta. Estamos colhendo informações e aguardando o posicionamento do Executivo para continuarmos as negociações que não estão encerradas. O sindicato não é contra a reforma, mas precisamos ajustar, porque senão teremos muitos prejuízos. Estamos no centro administrativo e aguardamos uma nova reunião com o governo do Estado”.

Posicionamento do Estado

Em nota, o governo do Estado afirma que vem dialogando com os policiais civis na busca por alternativas viáveis e com fonte de financiamento própria. Ou seja, sem recursos dos contribuintes, para que seja possível alcançar a concessão do benefício de paridade e integralidade defendido pela categoria.

Destacou, ainda, que a extensão do benefício da paridade e integralidade ao servidor quando se aposenta – o recebimento de aposentadoria no valor do último contracheque e com reajuste concomitante aos servidores da ativa – já não existe desde 2003 (Emenda Constitucional número 41/03).

Acrescentou que não se trata de o governo não querer atender aos pleitos das categorias, mas sim, como foi ressaltado, receber alternativas críveis e com fonte de financiamento, excluindo o contribuinte da conta, que já participa na despesa e não recebe benefício previdenciário do Estado.

O governo destaca, ainda, que a concessão do benefício de paridade e integralidade para os servidores da Polícia Civil, que perfazem pouco mais de 6.800 policiais, que ingressaram na carreira após 31 de dezembro de 2003, representaria uma redução de R$ 9,2 bilhões da economia do déficit atuarial previsto na proposta.

Também em contato com a assessoria da Casa Civil de Santa Catarina, a reportagem do ND+ foi informada que o governo continua com as negociações com a categoria. A Pasta afirma, ainda, que estão trabalhando para chegar a um melhor modelo para a reforma da previdência e que atenda todas as categorias. A previsão é enviar o projeto na segunda-feira (28) para ser discutido pelos deputados.

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