Posto é interditado por vender quantia menor de combustível, na Grande Florianópolis

Estabelecimento entregava menos gasolina do que o informado na bomba e ficará fechado por 30 dias

Um posto de combustível às margens da BR-101, na cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi interditado na tarde desta segunda-feira (3). O local estaria entregando menos combustível ao consumidor que o informado na bomba. A operação aconteceu de maneira conjunta entre a Polícia Civil e o Procon estadual.

Posto de combustível foi interditado nesta segunda-feira – Foto: Procon/SC/DivulgaçãoPosto de combustível foi interditado nesta segunda-feira – Foto: Procon/SC/Divulgação

O posto ficará com suas atividades suspensas pelo período de 30 dias, ou até que o reparo técnico seja realizado. O local também terá dez dias para apresentar sua defesa. Em caso de descumprimento da medida, a empresa poderá sofrer sanções administrativas e multas.

Segundo o Procon, após três medições de 20 litros, foi constatado que a vazão do volume de combustível da bomba era de menos 200ml, quando a diferença máxima permitida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) é de 60ml.

“O estabelecimento estava claramente lesando o consumidor, por isso, no momento do flagrante a bomba foi lacrada e, hoje, conseguimos uma Medida Cautelar para suspender as atividades do posto”, explicou o diretor do Procon estadual, Tiago Silva.

Além do processo administrativo junto ao Procon, um inquérito policial foi instaurado para apurar responsabilização criminal dos envolvidos.

Operação

A ação faz parte da operação Bomba Suja, deflagrada pelo Procon de Santa Catarina no início de 2020. Desde então, este é o nono posto que teve as atividades suspensas no Estado.

Em 2019, o governo de Santa Catarina sancionou a Lei 17.760, que tornam mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, podendo fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedindo o dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.

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