TJ confirma condenação de homem que agrediu policial em Jaraguá do Sul

Hélio Juvêncio Custódio Júnior foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão e um ano, dois meses e 15 dias de detenção após agredir policial militar em serviço em setembro de 2019

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a condenação de Hélio Juvêncio Custódio Júnior, acusado de agredir um policial militar em Jaraguá do Sul, no Norte do Estado. O caso ocorreu em setembro de 2019 durante uma abordagem de trânsito.

As agressões aconteceram quando o réu realizava manobras perigosas com o carro e, depois de abordado pela PM, apresentou sinais de embriaguez – Foto: Polícia Militar/Divulgação/ND

No fim da noite do dia 14 de setembro, na área central da cidade, Hélio foi abordado pela polícia enquanto fazia manobras conhecidas como “cavalo de pau” em via pública. Segundo a PM, ele apresentava sinais de embriaguez.

Ao perceber que teria o veículo removido e a CNH apreendida, ele teria se alterado e agredido os policiais com socos, chutes e empurrões. Um dos agentes levou um pontapé na cabeça e ficou inconsciente. Toda a ação foi filmada por uma câmera acoplada às roupas dos policiais e também por um morador que acompanhou a cena.

O Tribunal do Júri da comarca de Jaraguá do Sul já havia condenado o homem pelos crimes de resistência, desobediência, desacato, embriaguez ao volante e tentativa de homicídio contra policial militar em serviço. A defesa, então, entrou com uma apelação criminal para anular a decisão ou mesmo reduzir a pena imposta no julgamento de 1º grau.

Entre os argumentos apresentados, a defesa disse que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos, pois entendeu não existir demonstração clarividente da intenção homicida do acusado. Além disso, ela apontou erro na dosimetria da pena e requereu a incidência da atenuante de confissão espontânea.

Em julgamento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça seguiu o voto do relator Sérgio Rizelo e afastou a preliminar de anulação do julgamento, apontando que a decisão dos jurados não é contrária à prova dos autos. Porém, concedeu a adequação da pena devido à confissão espontânea do réu.

Na avaliação do relator, o veredicto popular baseou-se em provas relevantes, especialmente porque toda a abordagem foi filmada. Além disso, a violência das agressões foi confirmada por outras testemunhas que presenciaram os fatos.

“[…] da análise do registro audiovisual é possível verificar o momento das agressões perpetradas pelo recorrente (o soco na região craniana e depois o pontapé) e os efeitos que tais agressões causaram na vítima, que apresentava evidente dificuldade na respiração quando estava no chão”, anotou.

Com a decisão, Hélio foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão, e um ano, dois meses e 15 dias de detenção pela prática dos crimes de homicídio qualificado tentado, resistência, desacato e condução de veículo automotor sob influência de álcool. Ele também teve a suspensão da carteira de habilitação por dois meses e 20 dias-multa.

O nd+ tentou falar com a defesa do suspeito, mas não conseguiu contato até o fechamento da reportagem.

Hélio Juvêncio foi preso dois dias após o crime, em setembro de 2019 – Foto: Reprodução Vídeo/OCP News

Relembre o caso

As agressões ocorreram no dia 14 de setembro, no Centro de Jaraguá do Sul. O acusado realizava manobras perigosas quando foi abordado pela polícia. Segundo a PM, Hélio apresentava sinais de embriaguez e teria se alterado ao perceber que o veículo seria removido e a CNH apreendida. Ele desferiu socos, chutes e empurrões nos agentes, nem os disparos de balas de borracha contiveram o homem.

Ele só se rendeu depois que um dos policiais sacou a arma letal e ordenou que ele deitasse no chão. No dia das agressões, Hélio chegou a ser preso, mas foi liberado após pagamento de fiança. Mas depois de analisar um vídeo feito por um morador que presenciou o caso, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva, autorizada pela justiça.

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