Venda irregular de gás de cozinha é descoberta e local é interditado em Imbituba

Uma operação envolvendo o Procon de Imbituba, fiscal da ANP e Polícia Civil identificou um estabelecimento vendendo e armazenando gás de cozinha de forma irregular em Imbituba, no Sul de SC

Um estabelecimento que revendia gás de cozinha irregular foi interditado em Imbituba, no Sul catarinense. Em operação nesta terça-feira (28) o Procon da cidade, juntamente com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Polícia Civil, deflagrou uma operação de fiscalização.

Dois estabelecimentos foram os alvos da operação. Eles estariam armazenando e revendendo gás de cozinha supostamente de forma irregular. Um deles no bairro Nova Brasília e  outro na comunidade da Penha.

“Em ambos os locais, havia a denúncia da comercialização de GLP sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo. A venda sem a documentação necessária configura a prática criminosa. Mas, a irregularidade só foi encontrada no estabelecimento do bairro Penha, onde os fiscais registraram um armazenamento de gás”, disse a Diretora do PROCON de Imbituba, Cristiane Pegorara.

Estabelecimento vendia gás de cozinha de forma irregular e foi interditado em Imbituba no Sul de SC – Foto: Divulgação/Prefeitura de ImbitubaEstabelecimento vendia gás de cozinha de forma irregular e foi interditado em Imbituba no Sul de SC – Foto: Divulgação/Prefeitura de Imbituba

Estabelecimento é interditado, mas não recebe multa

De acordo com o fiscal da ANP, Stefan Nicolas, por se tratar de um estabelecimento de pequeno porte, o local foi interditado e os botijões foram apreendidos até que seja regularizada a situação.

“Pelo fato do infrator ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa, não houve autuação, porém, realizamos a interdição e a apreensão dos botijões de gás. O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil reais”, informou o fiscal.

Inquérito é instaurado pela polícia

Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para que sejam apurados os fatos encontrados na operação. De acordo com o delegado Juliano Baesso, em tese, pode ter ocorrido a configuração de crime contra a ordem econômica, previsto no art. 1º, I, da Lei n. 8.176/91.

“Por isso, instauramos Inquérito Policial para a apuração dos fatos. Além disso, ainda dentro das atribuições da Polícia Civil, o estabelecimento foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade (obtenção dos alvarás), caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local”, reiterou o delegado.

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