Sabrina Aguiar

sabrina.aguiar@ndtv.com.br Coluna sobre os assuntos de Joinville e região. A economia, segurança pública, política e todos outros fatos por quem vive e pensa sobre as cidades.


Prefeitura de Joinville sanciona lei de combate à violência familiar

Lei sancionada em Joinville institui as diretrizes de prevenção à violência familiar

*Mikael Melo interino 

A Prefeitura de Joinville sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville, que institui as diretrizes de prevenção à violência familiar. O texto foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (16).

Imagem ilustrativa – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDImagem ilustrativa – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/ND

Para os efeitos dessa lei, entende-se por violência familiar toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família.

A lista de diretrizes inclui itens como: ”divulgar os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência familiar contra as crianças e adolescentes, os idosos e as mulheres”.

O documento também inclui a ação de estimular a criação de parcerias com órgãos que já desenvolvam ações de prevenção e enfrentamento à violência familiar, como Ministério Público, Poder Judiciário, e as polícias Civil e Militar.

As diretrizes poderão ser desenvolvidas em todos os espaços do território do município, com prioridade nas unidades escolares.

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