Altair Magagnin

altair.magagnin@ndmais.com.br Não é só sobre política. É sobre o impacto das decisões públicas na tua vida. Jornalista profissional com experiência multimídia, acompanha os bastidores do poder e traz análises e notícias exclusivas. Siga @altamagagnin nas redes.


Sem falar sobre Akira Sato, SC se manifesta sobre acusação de ilegalidade em licitação

Nota da Secretaria de Administração de Santa Catarina “refuta ilegalidade” no caso que está sendo apontado como o motivo da saída do chefe da Polícia Civil do cargo

Quase 24 horas depois do início dos rumores sobre a demissão do o delegado-geral da Polícia Civil de Santa CatarinaLaurito Akira Sato, o governo do Estado de Santa Catarina ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Mas, emitiu uma nota oficial em que “refuta ilegalidade” no caso que está sendo apontado como o motivo da saída do chefe da Polícia Civil do cargo.

Laurito Akira Sato, delegado de polícia – Foto: Julio Cavalheiro/Divulgação/NDLaurito Akira Sato, delegado de polícia – Foto: Julio Cavalheiro/Divulgação/ND

O delegado teria se sentido coagido com um pedido para substituir o coordenador das Delegacias Especializadas no Combate à Corrupção da Polícia Civil, Rodrigo Schneider, que estava à frente de investigações no caso de suposta corrupção em uma licitação no Porto de São Francisco do Sul.

“A Secretaria de Estado da Administração refuta qualquer alegação de ilegalidade na contratação de empresa fornecedora de software destinado à gestão dos indicadores de desempenho do Governo do Estado”, afirmou.

O processo “obedeceu rigorosamente todas as exigências legais”. Ainda segundo o texto, “o Ministério Público de Santa Catarina também contratou a mesma ferramenta por inexigibilidade. Essa referência ofereceu a segurança necessária para sequência do processo no âmbito da Secretaria”.

Na edição desta sexta-feira (1º) do “Diário Oficial do Estado”, não há nenhuma publicação exonerando Sato, muito menos a nomeação de um novo chefe da Polícia Civil. Pelo contrário, Akira Sato assina documentos oficiais com decisões administrativas relacionadas ao cargo.

Quinze dias no cargo

Procurado pelo blog, o governador Carlos Moisés (sem partido), ainda não se manifestou sobre o caso. Akira Sato substituiu o delegado Paulo Koerich na chefia da Polícia Civil catarinense.

Koerich foi o primeiro nome anunciado para o alto escalão de governo e sua saída estaria sendo construída desde o fim de 2020, quando o delegado deixou de ser secretário de Estado da Segurança Pública, no revezamento entre os chefes das forças.

Diferentemente do episódio dessa sexta-feira (1º), a informação da troca no cargo veio a público por meio de nota oficial assinada pelo próprio governador, emitida em 16 de setembro, uma quinta.

Expectativa frustrada

Há uma semana, Laurito Akira Sato concedeu uma entrevista ao blog do Fabio Gadotti. O delegado afirmou que a atuação focaria na valorização dos policiais e no aperfeiçoamento de tecnologias, diante de um “orçamento excelente”.

Leia a seguir a íntegra da nota oficial

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) refuta qualquer alegação de ilegalidade na contratação de empresa fornecedora de software destinado à gestão dos indicadores de desempenho do Governo do Estado.

O processo obedeceu rigorosamente todas as exigências legais. É importante destacar que o Ministério Público de Santa Catarina também contratou a mesma ferramenta por inexigibilidade. Essa referência ofereceu a segurança necessária para sequência do processo no âmbito da SEA.

Destacamos, ainda, que a adoção desse modelo de gestão na Administração Pública Estadual, que contempla a realização de reuniões semanais de acompanhamento dos planos de ação destinados a melhorar o desempenho dos indicadores utilizando a ferramenta tecnológica contratada, contribuiu para tornar Santa Catarina o 2º Estado com a máquina pública mais eficiente do país no Ranking de Competitividade 2021, elaborado pelo CLP – Centro de Liderança Pública.

Informações adicionais e complementares seguem abaixo

Esclarecimentos sobre aquisição de licenças de software para gerenciamento dos Indicadores de Desempenho do Governo do Estado

Considerando a publicação de informações sobre a contratação, pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), de empresa fornecedora de software destinado à gestão dos indicadores de desempenho do Governo do Estado, prestamos os seguintes esclarecimentos:

Com a aprovação da Lei Complementar 741, de 12 de junho de 2019, ficou estabelecido, em seu Art. 1º, § 2º, que o modelo de gestão da Administração Pública Estadual deveria ser implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados;

Foi selecionada pera esse fim uma metodologia com reconhecimento científico, com aplicação prática comprovada e em uso no âmbito do Governo do Estado desde o ano de 2011 e que contava com servidores públicos especialistas na sua utilização, eliminando assim a necessidade de contratação de consultoria externa;

A construção dos indicadores que compuseram o modelo de gestão foi realizada em conjunto com as equipes técnicas de todas as secretarias, fundações e autarquias, em mais de 200 reuniões;

Em paralelo a esse processo, foi iniciada a contratação da ferramenta computacional, na modalidade SaaS (Software com Serviço), apta a acompanhar periodicamente os indicadores a partir do acesso às bases de dados e outras fontes de informação do Governo do Estado, dentro dos parâmetros definidos pela metodologia utilizada na construção do modelo;

Para tanto, a SEA instruiu o processo administrativo SEA 13318/2019, com vistas à consecução da licitação destinada a essa contratação, justificando a necessidade do sistema, expondo seu objetivo, os benefícios a serem alcançados, os critérios para definição dos quantitativos, customização e treinamento;

O termo de referência, para cotação de preços, foi enviado a onze empresas de tecnologia. Apenas uma empresa retornou com a proposta comercial, duas informaram que suas soluções não possuíam o escopo desejado e as demais não retornaram à solicitação, mesmo com a reiteração do pedido de cotação;

Adicionalmente, ao longo da instrução do processo administrativo foram acostados aos autos documentos comprobatórios da exclusividade da única empresa que havia apresentado a proposta comercial, fazendo com que se tornasse inexigível a licitação, nos termos do Art. 25, da Lei nº 8.666/1993;

É importante destacar que o Ministério Público de Santa Catarina também contratou a mesma ferramenta por inexigibilidade. Essa referência ofereceu a segurança necessária para sequência do processo no âmbito da SEA;

A plataforma contratada na modalidade SaaS permite a utilização de licenças ilimitadas, que estão distribuídas e são utilizados por servidores em todos os órgãos do poder executivo estadual. O valor pago pela utilização do sistema é de 26 mil reais, por mês.

Por fim, destacamos que a adoção desse modelo de gestão na Administração Pública Estadual, que contempla a realização de reuniões semanais de acompanhamento dos planos de ação destinados a melhorar o desempenho dos indicadores utilizando a ferramenta tecnológica contratada, contribuiu para tornar Santa Catarina o 2º Estado com a máquina pública mais eficiente do país no Ranking de Competitividade 2021, elaborado pelo CLP – Centro de Liderança Pública.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Loading...