Tubarão: Guardas suspeitos de agressão são denunciados por abuso de autoridade

Três dos cinco envolvidos também foram denunciados por lesão corporal; o caso aconteceu em junho deste ano após uma abordagem

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) denunciou cinco guardas municipais de Tubarão por suposto abuso de autoridade pelo caso de abordagem a um motorista em junho desse ano. A situação foi registrada pelas câmeras de segurança do prédio onde a vítima morava.

Vídeo que flagra abordagem policial teve grande repercussão na época – Foto: Reprodução/ND

A ação penal foi apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão na última quinta-feira (3).

De acordo com o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, as câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima filmaram os policiais retirando-a bruscamente do carro, apontando-lhe arma de fogo. Em seguida, mesmo estando o homem dominado, três dos guardas o teriam agredido com chutes e golpes de tonfa (uma espécie de cassetete).

Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa.

Veja o vídeo com o momento da ação:

Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados, também, pelo crime de lesão corporal, cuja pena é detenção de três meses a um ano.

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão decidirá pelo recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Segundo o MP, com o recebimento, os denunciados tornam-se réus e terão 10 dias, contados a partir da citação, para responderem à acusação por escrito, dando início ao trâmite da ação penal.

Relembre o caso

No mês de junho um vídeo que circulava nas redes sociais mostrava os atos da abordagem e das agressões. Na época uma sindicância foi aberta para apurar os fatos. As imagens mostravam um homem retirado de um veículo por um agente municipal. Após a chegada de mais agentes, ele é imobilizado.

Já no chão, o homem recebe alguns golpes de cassetete nas pernas. Ao final do vídeo, uma outra pessoa surge na rampa da garagem e é possível ver seis guardas municipais.

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