Um ano após morte em quintal, caso Vitor ainda não tem júri definido

Justiça deve definir andamento do processo em setembro; garoto foi morto pela polícia enquanto brincava com arma de pressão

No último dia 18 de abril, a morte do jovem Vitor Henrique Xavier, 19 anos, completou um ano. Ele foi alvejado pelo policial militar Guilherme Palhano enquanto brincava com uma arma de pressão no quintal da sua casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis. Na ação, Palhano estava acompanhado do PM Hébert Rezende.

O processo está em fase de audiências. As sessões finais foram marcadas para setembro. A etapa antecede as alegações finais e a decisão de levar o caso para o júri popular.

Vitor Henrique Xavier dos Santos tinha 19 anos, era auxiliar de pedreiro e tinha como sonho ser militar – Foto: RICTV/Reprodução

Os dois policiais foram denunciados no dia 7 de agosto de 2019 pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado — quando há a intenção de matar. Eles são lotados no 21º Batalhão de Polícia Militar — responsável pelo patrulhamento no Norte da Ilha.

O processo corre na Vara do Tribunal do Júri da Capital. Em janeiro deste ano foram ouvidas as testemunhas de acusação. Três meses depois, foi a vez das testemunhas de defesa. Por conta da pandemia, a audiência das testemunhas de defesa foi adiada para o dia 30 de setembro.

Relembre o caso

Na sentença final, fase posterior do processo, o juiz Emerson Feller Bertemes poderá acolher a tese de homicídio doloso apontada pelo MP, levando o caso a júri popular. O juiz também pode decidir que o homicídio foi culposo (quando não há intenção) ou mesmo que não houve crime, se os indícios levarem a este entendimento.

Diferente do Ministério Público e da Polícia Civil, a Polícia Militar entendeu que não houve “indícios de crime” e que a ação foi “amparado pela excludente de legítima defesa putativa”. Os dois PMs puderam continuar trabalhando normalmente.

O Inquérito Policial Militar apontou que houve “indício de prática de transgressão disciplinar pelos dois policiais” em decorrência de eles terem usado toucas balaclavas pra cobrir o rosto em serviço. A situação também é apurada no processo criminal.

Rapaz brincava com arma de pressão

De origem baiana, Vitor trabalhava como auxiliar de pedreiro e morava há seis anos nos Ingleses, junto com a mãe e a irmã. Na tarde quando sua vida foi abreviada, a matriarca da casa trabalhava como cozinheira em um restaurante no bairro Agronômica.

O jovem, cujo sonho era ser militar, brincava no quintal com uma arma de pressão. Sentado em um banquinho roxo, ele atirava em latinhas de metal. A irmã, 22 anos, estava dentro de casa.

Enquanto isso, a Polícia Militar atendia a uma ocorrência perto da casa. Correspondia a um assalto em mercado que terminou com um homem alvejado.

Os agentes receberam uma denúncia dando conta de que “um rapaz estaria apontando arma para as pessoas na rua”.

Vitor foi morto com quatro tiros

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os dois policiais estacionaram a viatura próximo à casa de Vitor. Mesmo sem terem recebido a informação via Copom, eles caminharam até a casa do menino com os rostos cobertos com máscara balaclava. Os policiais alegaram em depoimento que não foi possível distinguir a arma de pressão de uma convencional.

Quando chegaram na frente a casa, os policiais dizem que anunciaram a abordagem e o mandaram abaixar a arma, mas que o garoto teria apontado a airsoft na direção dos policiais. Testemjunhas ouvidas pela investigação negam que houve tal abordagem e afirmam que “eles já chegaram atirando”.

A perícia constatou que Palhano atirou cinco vezes. Quatro dos disparos acertaram o garoto. Um tiro o atingiu no rosto.

Mesmo que os disparos tenham partido apenas da arma de Palhano, o parceiro de ocorrência, Rezende, também foi denunciado pelo homicídio.

“Os policiais se deslocavam utilizando touca tipo balaclava em patrulhamento silencioso. Guilherme desferiu os disparos de surpresa contra a vítima, sendo acompanhado e protegido por Hébert em toda a ação”, descreveu o promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello.

“Os denunciados cometeram crime doloso contra a vida, uma vez que existiu desproporção entre a ameaça supostamente existente alegada pelos policiais que atenderam a ocorrência e a ação que foi precipitada, desnecessária e sem planejamento, moderação e razoabilidade”, completa a denúncia do MP.

Defesa alega que não houve intenção

O advogado André Rodrigues de Oliveira, que atua na defesa de Palhano, defende que não houve intenção de matar por parte dos policiais.

“Foi comprovado que os policiais não tinha relação e nem outros motivos para tal. Infelizmente, o que ocorreu foi um acidente”, afirmou o advogado.

Oliveira destaca a impossibilidade de diferenciar uma arma normal daquela de brinquedo.

Segundo o advogado, os fatos desenvolveram em Palhano uma crise de depressão. O policial ficou afastado da corporação, em acompanhamento psicológico, mas já retomou ao serviço. “É impossível diferenciar as duas armas. Eles lamentam pela família”.

Para Claudio Gastão da Rosa Filho, advogado de Hébert Rezende da Silva, a audiência de instrução e julgamento “deixará patente, através das testemunhas que serão inquiridas, que a denúncia formulada pelo Ministério Público deve ser julgada improcedente, na medida em que o policial agiu dentro da legalidade”.

O drama da ausência

Nas semanas seguintes à morte do jovem Vitor, uma manifestação foi organizada no Centro de Florianópolis, tamanha foi a repercussão do caso. Os manifestantes abordaram, em sua maioria moradores e familiares, pediram trégua e justiça pela morte de Vitor.

Um ano após a morte, a mãe e a irmã vivem com “trauma e medo de represália”, conta o advogado da família Diógenes Telles Fonseca.

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