Vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro: conscientização ainda precisa avançar

De acordo com a Organização Muncial da Saúde, 1,3 milhão de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante todos os anos

Não é preciso muito esforço para flagrar nas ruas de Florianópolis uma infração de trânsito. De estacionamentos em locais proibidos, paradas em cruzamentos e em frente a garagens até a motoristas com os olhos atentos no celular, em alta velocidade, e pedestres desatentos (geralmente mexendo no celular).

No próximo sábado, o país comemora os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, que define as atribuições dos órgãos ligados ao trânsito e também estabelece penalidades e infrações. Em meio aos avanços, uma palavra resume a necessidade de evolução em qualquer tipo de infração: conscientização. 

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), 1,3 milhão de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante todos os anos. Em 2015, foram pelo menos 42 mil mortes no Brasil.

xxx xxx - Marco Santiago/ND
Uso do telefone celular ao volante é atualmente uma das principais infrações cometidas por motoristas em Florianópolis – Marco Santiago/ND

Para o presidente do Icetran (Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte), José Lélis de Souza, são vários os fatores que contribuem para estas estatísticas, como beber álcool e dirigir, excessos de velocidade e uso do celular no trânsito. “A questão do uso da bebida alcoólica afeta o físico e o psicológico e se torna um alto potencial para ocorrências de acidentes, assim como os excessos de velocidade e de confiança dos motoristas”, afirma.

Para Souza, a conscientização é a chave para avançar nos conflitos de trânsito. “O que se tem observado é que de fato permanece a desatenção no sistema de trânsito. A conscientização é fator fundamental. E eu não diria nem que é preciso avançar nesta questão, mas sim de fato acontecer. Temos ações muito isoladas e sem conexões”, diz.

Motoristas alcoolizados e o uso do celular ao volante são os casos mais comuns de infrações graves registrados na Capital, de acordo com a comandante da Guarda Municipal de Florianópolis e secretária de Segurança Pública, Maryanne Mattos.

“Houve um aumento muito grande nos últimos anos do uso do celular na direção. As pessoas se preocupam muito com as multas e a apreensão da carteira, mas isso é insignificante perto do que vale a vida das pessoas. Respeitar as leis de trânsito é respeitar a vida dela e dos outros”, afirma. Maryanne participou do setor de educação da Guarda e afirma que esse trabalho feito com crianças, jovens e adultos é fundamental para orientações sobre o trânsito.

Os avanços do Código

De acordo com José Lélis de Souza, as mudanças significativas que o Código de Trânsito Brasileiro de 1997 trouxe em relação ao anterior (de 1966) não estão efetivamente nas regras, mas na filosofia da lei. “Enquanto a anterior estava muito pautada na fiscalização em si e no policiamento, esta abrange um leque de áreas muito maiores em torno da cidadania, como educação, comunicação, transporte e fiscalização”, explica. Com isso, houve uma maior participação social de instituições privadas, públicas e órgãos não-governamentais dentro das normas.

Ao longo destes 20 anos, uma série de alterações no Código, medidas e leis contribuíram para amadurecer exigências importantes que contribuem para a segurança no trânsito. É o caso da obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças nos carros, de airbags e freios ABS, e da criação da Lei Seca. “Em um primeiro momento muitas mudanças foram de impacto financeiro. A própria Lei Seca, embora seja muito importante do ponto de vista de conscientizar, veio apresentada sob forma financeira. Depois, passou-se a admitir as provas testemunhais para os casos de alcoolemia”, diz.

Para a comandante da Guarda, Maryanne Mattos, a consolidação das leis em conjunto com as atitudes das pessoas fará a diferença. “Hoje quem entra no carro coloca o cinto. Queremos que quando a pessoa for para a balada ou beber em algum lugar, tenha a consciência de não dirigir. Que quando ela entre no carro deixe o celular no silencioso para não cair na tentação de atender ligações. Ou seja, que estes sejam hábitos naturais. São pequenas atitudes para preservar vidas”, diz.

Os números do trânsito

Todos os anos, cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante

Dos sobreviventes, cerca de 50 milhões vivem com sequelas

O trânsito é a nona maior causa de mortes do planeta

Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade e o segundo na faixa de 5 a 14 anos

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em morte no trânsito (atrás de Índia, China, EUA e Rússia)

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) pagou, em 2015, 42,5 mil indenizações por morte no país e 515,7 mil pessoas receberam amparo por invalidez

Fonte: Organização Mundial de Saúde

Infrações gravíssimas – 7 pontos

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância que gere dependência. Multa de R$ 2.934,70, recolhimento da CNH, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. Multa de R$ 2.934,70, recolhimento da CNH, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses

Dirigir com apenas uma das mãos por estar segurando ou manuseando o telefone celular. Multa de R$ 293,47

Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50%. Multa de R$ 880,41, suspensão do direito de dirigir e recolhimento de CNH

Dirigir com CNH cassada ou sem ser habilitado. Multa de R$ 880,41, recolhimento do documento de habilitação (se houver) e retenção do veículo.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Segurança

Loading...