Projeto de lei que transfere gestão do TAC para Sesc é discutido pelo Conselho Estadual de Cultura

As negociações entre o Governo do Estado e o Sesc para o repasse da administração do equipamento cultural já se estendem por mais de dois anos; Conselho Estadual de Cultura debate sobre o tema a partir desta terça-feira (2)

Flávio Tin/ND

Para o presidente da Fecate (Federação Catarinense de Teatro), Cássio Correa, seria adequado abrir uma consulta pública entre a classe artística de Santa Catarina sobre o repasse da administração do TAC (Teatro Álvaro de Carvalho)

A SOL (Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do Estado de Santa Catarina) encaminhou para o CEC (Conselho Estadual de Cultura) a minuta do projeto de lei que autoriza o Estado a transferir para o Sesc (Serviço Social do Comércio) a gestão do TAC (Teatro Álvaro de Carvalho), um dos teatros mais antigos de Florianópolis. As negociações entre o Governo do Estado e o Sesc para o repasse da administração do equipamento cultural já se estendem por mais de dois anos. O CEC, que é composto por 21 membros de diferentes áreas da pasta cultural, confirmou o recebimento da minuta na última semana e começa a debater a cessão a partir de reunião hoje. Se o CEC deliberar positivamente, o documento deve seguir tramitando na Casa Civil e na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), respectivamente. O projeto de lei estabeleceria a concessão do equipamento cultural para a iniciativa privada durante um prazo de 20 anos.

“Nós recebemos o documento e a discussão entra na pauta das reuniões das próximas semanas. Por ser um patrimônio antigo e tão representativo é necessário muita conversa e uma vasta análise. Existe muito respeito por este equipamento público. Vamos buscar promover a boa guarda do TAC ele estando tanto na mão do poder público quanto na do Sesc”, afirma a presidente do CEC, Roselaine Barboza Vinhas.

De acordo com a assessoria da SOL, a própria secretaria e a FCC (Fundação Catarinense de Cultura), administradora do TAC, foram procuradas pela Fecomércio/SC (Federação do Comércio de Santa Catarina), que manifestou o interesse pela gestão do TAC (Teatro Álvaro de Carvalho). Em nota oficial, a SOL informou que não há previsão de data, pois são “necessários os pareceres de diversos entes envolvidos”. A assessoria da secretaria também esclareceu que o repasse da adminitração do TAC seria uma parceria, e que o imóvel continuará sendo patrimônio do Estado. Ainda informou em nota que “tem buscado meios de verificar o que é possível executar, dentro dos limites da lei, e atualmente, uma minuta está em tramitação. Depois que todos os pareceres e apreciações estiverem concluídos nos diferentes órgãos do governo do Estado, o projeto será definitivamente avaliado e, se aprovado, será encaminhado à Assembleia Legislativa”.

Ainda em abril do ano passado, o Sesc confirmou que os termos de negociação para assumir a concessão do teatro estavam em desenvolvimento. Passados oitos meses, seguem as tratativas. Em nota oficial, a instituição comunicou que “a parceria entre o Sesc e o Governo do Estado de Santa Catarina para a gestão do Teatro Álvaro de Carvalho permanece em negociação, e que a intenção do Sesc é que o TAC tenha uma programação permanente, valorizando a cultura local e nacional”. Conforme o comunicado, para organizar a curadoria de conteúdo promovido no teatro, a ideia é criar uma comissão de pauta integrada por colaboradores do Sesc e profissionais especialistas na área convidados. O Sesc estaria aberto para receber as propostas dos artistas, que serão avaliadas periodicamente, para compor a programação.

A política de seleção de espetáculos estaria alinhada ao programa cultural do Sesc. A instituição informou que os projetos “devem ser pautados pela qualidade artística, caráter inovador e viés educativo, priorizando trabalhos autorais e de pesquisa de linguagem, evitando a reiteração de conceitos estabelecidos por trabalhos de estéticas meramente comerciais e já com grande inserção na mídia de massa”. A assessoria de comunicação da entidade afirmou que os artistas locais serão valorizados e melhorias na política serão implementadas.

Preocupações da classe artística

“A classe artística precisa fazer parte dessas discussões do TAC. O próprio CEC começou a perguntar para alguns artistas sobre a questão. É um assunto delicado e que deve ter muito cuidado, analisado para tomar decisões certas. Sabemos que o Sesc tem potência para a gestão, porém precisamos saber quais são as cláusulas do contrato de concessão”, afirma a atriz e produtora cultural Fabiana Lazzari Oliveira, que integra Setorial do Teatro de Florianópolis, entidade que representa a sociedade civil. Na esfera municipal, a classe das artes cênicas ainda não tem posicionamento oficial sobre a concessão do teatro.

O presidente da Fecate (Federação Catarinense de Teatro), Cássio Correa, diz que a classe artística tem preocupações. “O assunto já vem sendo tratado faz tempo, inclusive já debatemos o tema no Congresso Catarinense de Teatro. O Sesc de Santa Catarina tem a particularidade de ter uma faixa de pagamento de cachê para os atores que vem sido questionada pela federação. Eles têm uma política de pagamento de cachês inferior se comparado a outras regiões do Brasil”, observa Correa, que confirma ainda que outra questão que preocupa a Fecate é de como vai funcionar a política de contratação de espetáculos e a transparência do Sesc para abrir a pauta para produtores culturais regionais. “O governo deveria ter sua participação enquanto manter espaços culturais do Estado, mas se não é possível, que repasse para uma administradora responsável. Talvez abrir consulta pública entre a classe artística do Estado seria o mais adequado”, opina o presidente da Fecate, federação que tem um representante no CEC.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Teatro

Loading...