Aprovada versão final do edital do 5G; veja data do leilão

Proposta do relator Emmanoel Campelo foi aprovada por unanimidade pelo conselho diretor da Anatel nesta sexta (24), com alterações

Nesta sexta-feira (24), o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou  a versão definitiva do edital para concessão das faixas por onde vai transitar o sinal do 5G.

A proposta do relator Emmanoel Campelo foi aprovada por unanimidade, incluindo apenas algumas alterações feitas pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vistas na última reunião do colegiado.

Governo federal prepara lançamento do edital do 5G – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/NDGoverno federal prepara lançamento do edital do 5G – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND

A data para o leilão dos ativos também foi decidida e ficou marcada para 4 de novembro.

O presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais, comemorou: “Hoje é um dia muito especial para a Anatel. Damos um passo final para possibilitar o maior certame licitatório da história da Anatel, tanto em quantidade de faixas quanto em variedade”, disse.

O edital

A principal mudança aprovada no edital foi a criação de uma entidade específica para colocar em prática o programa de conectividade das escolas públicas.

O edital prevê que os proponentes que arrematarem a faixa de 26 Ghz terão como contrapartida a destinação de parte dos recursos para levar internet de alta velocidade aos centros de ensino.

Batizada de Entidade Administradora de Conectividade nas Escolas (EACE), a instituição terá representantes da Anatel, dos ministérios de Comunicação e Educação, além das empresas que arremataram a faixa.

Antes, a gestão de todas as contrapartidas previstas no edital ficava a cargo da Empresa Administradora da Faixa (EAF). Porém, o conselheiro Moisés Moreira argumentou que ela está sobrecarregada, pois cuidará de iniciativas complexas como a construção da rede privativa para uso exclusivo da União e a implementação da rede de fibra na região amazônica.

Consenso

A reunião do conselho diretor da Anatel ocorreu de forma tranquila nesta sexta, após dois adiamentos. No último encontro, Moreira pediu vistas porque a agência ainda não havia endereçado os questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre como funcionariam a rede privativa e o programa de fibra na região amazônica.

Isso foi detalhado nos últimos dias, após a publicação de dois decretos pelo Ministério das Comunicações, o que deu a segurança jurídica necessária para andamento do processo, diz Moreira.

O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus. No Brasil, a preparação do edital completou três anos neste mês. As consultas públicas foram abertas pela Anatel em setembro de 2018 e a primeira versão do edital foi finalizada em fevereiro deste ano.

Os prazos de ativação do 5G foram mantidos, mesmo com o atraso na conclusão do edital. Nas capitais, o 5G deverá ser ativado até 31 de junho de 2022.

Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite é a metade de 2025; para cidades com população acima de 200 mil, junho de 2026; e para os com mais de 100 mil, junho de 2027. As teles poderão antecipar o cronograma a seu critério.

O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações no país. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – foi estimado em R$ 54,6 bilhões.

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