O que muda com o novo marco legal das startups

No que as startups precisam ficar de olho para aproveitar as novas oportunidades

Na segunda-feira desta semana (19) o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que prevê a criação de um marco legal das startups. Startups são empresas disruptivas, que visam criar um modelo de negócios baseado em ideias inovadoras.

Porque precisamos de um marco legal das startups

Bom, quem é startup está acostumado a superar desafios diariamente. Mas existem alguns desafios que nem mesmo a boa vontade e o ímpeto do empreendedor podem dar conta. Sendo um modelo de negócios disruptivo, muito antes de se tornar uma empresa a startups já tem que estar testando e validando os seus produtos no mercado.

Aqui começam alguns embaraços. Por exemplo, se a startups é uma empresa jovem e muitas vezes sem CNPJ constituído ainda, os acessos a linhas de crédito para financiar as soluções ficam limitadas aquelas para as pessoas físicas, ou seja, com menos vantagens.

Caso a startup seja de tecnologia e precise adquirir equipamentos ou partes de equipamentos para construir a sua solução, sem um CNPJ ou com pouco tempo de existência ela não consegue vencer os embaraços burocráticos para realizar a importação com preços mais favoráveis.

No varejo, por exemplo, quando uma startup busca atender a uma grande rede com a sua solução inovadora, algumas acabam esbarrando nas imensas comprovações de cadastros exigidos pela burocracia tradicional.

Para Dornelles Vissotto, mentor de startups e professor na UFPR:

“Existem muitas políticas governamentais que podem facilitar o processo de aceleração destas startups, incentivando ainda mais a inovação. O marco legal das startups vem para complementar a Lei de incentivo a PD&I (Lei do Bem) e o novo marco legal da inovação.”

O que o marco legal traz de novo para as startups

O principal objetivo é tornar o país uma referência em inovação, estabelecendo medidas que possam aumentar o índice de competitividade e ampliar o número de empresas que investem em inovação, inclusive o próprio Estado, facilitando a contratação de soluções inovadoras pelo governo.

Segundo o ministro Paulo Guedes reforçou que o “foco é apoiar empresas que tenham como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, produto ou serviço”, que se encaixa perfeitamente com as propostas das startups

Além disso o projeto de lei estabelece medidas para criar todo um ambiente propício para o ecossistema de inovação. Medidas como simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação e implementar um ambiente regulatório experimental estão entre as principais ações do PL.

Quais são os próximos passos para o novo marco legal entrar em vigor

Apesar de extremamente importante, principalmente devido ao atual cenário propiciado pela pandemia, como se trata de um Projeto de Lei o caminho ainda é longo.

Depois de ser analisado por uma comissão especial que avalia todos os aspectos legais e constitucionais das medidas propostas, o Projeto de Lei seguirá para o Plenário da Câmara, onde será debatido e votado.

Diante de toda esta tramitação não é possível estabelecer uma data para quando o Marco Legal das Startups estará sancionado. Mas o importante é que o país está investindo em políticas para estimular a inovação.

Ainda no ano passado foram sancionados o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Câmara Brasileira de Indústria 4.0. Fique atento0020que 2021 promete muitas novidades para o ecossistema de startups.

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