Governo de SC vai publicar normas para o transporte intermunicipal

Municípios devem levar em conta indicadores de saúde pública; maioria ainda aguarda acesso à plataforma de dados e regras do governo do Estado

Da mesma forma que o transporte público municipal, o transporte coletivo intermunicipal de passageiros será liberado pelo governo do Estado de Santa Catarina a partir de segunda-feira, 8 de junho.

Retomada do transporte intermunicipal deve ser decidida de forma regional – Foto: Anderson Coelho/NDRetomada do transporte intermunicipal deve ser decidida de forma regional – Foto: Anderson Coelho/ND

A retomada será feita por região, com base nos indicadores de saúde pública
e a decisão será compartilhada entre o Governo e os municípios. Mesmo com a flexibilização anunciada por decreto nesta segunda (1), muitas prefeituras aguardam a publicação de normas pelo Estado, antes de liberar os ônibus dentro das suas cidades e regiões.

A regulação das medidas sanitárias para retomada do transporte intermunicipal é de competência da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), que deve publicar uma instrução normativa, até esta quinta-feira (4).

O documento será dividido em dois blocos: um tratará do transporte rodoviário intermunicipal, aquele que faz linhas de uma cidade a outra (Florianópolis a Chapecó, por exemplo). O outro bloco vai trazer regras gerais para o transporte coletivo urbano, que integra cidades de uma mesma região, como a Grande Florianópolis.

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“A instrução vai colocar regras para o funcionamento dos ônibus que saem das rodoviárias e regras gerais para o intermunicipal urbano, aquele que é feito pelo transporte público coletivo”, afirma o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.

“Isso quer dizer que os ônibus que saem de Terminal Rodoviário com destino a outra cidade catarinense, fora de área conurbada, deverão seguir as determinações do Estado e serão liberados pela SIE conforme os indicadores sanitários da região”, explica.

Já o transporte intermunicipal dentro do perímetro urbano, como linhas que fazem Florianópolis – São José, por exemplo, seguirão o protocolo das prefeituras, que deverão estar em comum acordo. Caberá à autoridade local definir a data e as normas para retomada do serviço, assim como fiscalizar o cumprimento das medidas.

Normas para rodoviárias

“Vamos ter regras sanitárias robustas para o transporte rodoviário”, diz Vieira. Embora as paradas na estrada não estejam proibidas, haverá regras sanitárias restritivas em relação à ocupação dos veículos, desinfecção, prevenção a grupos de risco, aferição de temperatura, etc.

As regras deverão ser seguidas tanto pelas estações de embarque e desembarque de passageiros quanto pelas empresas de transporte que fazem as rotas internas no Estado. De acordo com o secretário, a fiscalização será feita pela Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina).

Interestadual suspenso

O transporte coletivo interestadual público ou privado e de veículos de fretamento vindos de outros estados continuam suspensos até 2 de agosto, exceto casos expressamente autorizados pela SIE.

Veículos de fretamento de outros Estados ainda não poderão entram em SC – Foto: Divulgação/NDVeículos de fretamento de outros Estados ainda não poderão entram em SC – Foto: Divulgação/ND

“Manter a suspensão é uma medida para garantir menor circulação, e neste momento, a vinda de pessoas de outros estados pode potencializar o fator de risco de contaminação em Santa Catarina”, avalia o secretário.

Vieira destaca ainda a importância da colaboração de todos para que a retomada do transporte coletivo seja feita com segurança. “Os órgãos de controle estadual e municipal precisam ser notificados sobre irregularidades tanto relacionadas ao transporte clandestino quanto do não cumprimento das regras sanitárias”, afirma.

“Todas as medidas adotadas são para que possamos aprender a conviver com o coronavírus e manter a rede de saúde com capacidade de atendimento. A compreensão e a colaboração de todos é fundamental para que não seja necessário suspender novamente”.

Retomada no Estado

Várias cidades catarinenses já determinaram datas para o retorno do
transporte coletivo. Na região Norte, os municípios de Joinville, São
Francisco do Sul, Mafra e Porto União terão ônibus nas ruas a partir da
próxima segunda-feira (8).

Também devem iniciar a circulação de ônibus no dia 8 as cidades de Lages,
no Planalto Serrano; Blumenau, no Vale do Itajaí; Criciúma e 18 municípios que integram a Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna), cujos prefeitos decidiram nesta terça (2), conjuntamente, pela volta do transporte público.

Integram a associação as cidades de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.

Já na região Oeste, nenhum município anunciou a retomada dos serviços.

Em Florianópolis, as operações devem ser retomadas em fase experimental, no dia 17 de junho, com uma série de restrições. A prefeitura da Capital vai adotar um sistema de QR Code disponível nos ônibus para registro voluntário dos passageiros.

A medida deve ajudar em caso de diagnóstico positivo para Covid-19 em determinada linha, permitindo avisar e monitorar todos que estiveram no mesmo veículo.

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