Multas aplicadas em Palhoça poderão ter desconto de 40%; saiba como

Proprietários precisam cadastrar os veículos no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)

Palhoça é o segundo município de Santa Catarina a assinar convênio com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para aderir ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). A assinatura foi feita na quarta-feira (18), de forma online, e os serviços devem começar a ser prestados dentro das próximas semanas.

Para ter direito ao desconto, o proprietário precisa cadastrar o veículo – Foto: Divulgação/NDPara ter direito ao desconto, o proprietário precisa cadastrar o veículo – Foto: Divulgação/ND

“Os representantes do Serpro fizeram questão de dar os parabéns ao município de Palhoça pela brevidade e agilidade com que nós regularizamos essa situação, com o empenho da Secretaria de Segurança Pública e o trabalho ágil do nosso jurídico”, destacou o prefeito Eduardo Freccia.

O convênio é importante para os usuários das vias palhocenses, porque passarão a ter direito a um desconto de 40% no valor das multas. “A adesão vai permitir um benefício direto ao usuário das vias que cometem infração de trânsito, dando a opção de obter um desconto de 40% no valor das multas, sendo que atualmente o valor do desconto é de apenas 20%”, esclareceu o secretário de Segurança Pública de Palhoça, Alexandre Silveira de Sousa.

Para o município, a adesão representa economia de gastos. “Nós vamos economizar com postagens, porque precisava do envio de cartas, Diário Oficial e, agora, para a pessoa que adere ao sistema, a notificação passa a ser feita de forma eletrônica. Esta é uma das vantagens para o município. Sem contar que, para ter direito ao benefício, o usuário precisa renunciar ao recurso, aceitando a penalidade nas fases iniciais. Assim, o município economiza também porque não precisa pagar membros para analisar esses recursos, Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), comissões, e tudo mais”, explicou Gabriel Alvarez, assessor da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Como funciona

O proprietário precisa cadastrar o veículo no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).

Com o cadastro efetuado, passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos optantes pelo SNE.

O proprietário poderá visualizar os detalhes de cada infração e optar por reconhecer que cometeu a infração.

Após o reconhecimento da infração, o condutor poderá solicitar o desconto de 40%, até a data-limite para o pagamento da multa.

O condutor precisará solicitar o desconto toda vez que houver nova notificação de penalidade para seus veículos e precisará consentir em não apresentar recursos.

Após sua solicitação, haverá análise do órgão. Se forem respeitados os requisitos exigidos (solicitação em prazo válido, adesão ativa na SNE e inexistência de recurso), o desconto é concedido.

Depois de concedido o desconto, o boleto para pagamento poderá ser liberado pelo órgão responsável pela emissão da multa em até 72 horas.

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