Prisão de atropelador da Tapera é convertida em preventiva

Raulino Jacó Brüning Filho havia sido preso em flagrante na terça-feira por matar uma pessoa e ferir outras duas na rodovia Açoriana

Reprodução/RICTV Record

Raulino Jacó Brüning Filho conduzia uma Mitsubishi L 200

O juiz Emerson Feller Bertemes, da Vara de Plantão Criminal da Capital, converteu a prisão em flagrante de Raulino Jacó Brüning Filho em preventiva, na terça-feira (9). Horas antes, Brüning Filho atropelou três pessoas na avenida Açoriana, no bairro da Tapera, matando Edvaldo Veloso Amaro, de 20 anos. A esposa de Amaro, Camila Franceschetti, de 18 anos, e Rosangela Wosiak, de 48 anos, ficaram feridas.

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De acordo com o depoimento de testemunhas e policiais, Brüning Filho fugiu e não prestou assistência às vítimas. Ele foi encontrado pouco depois na marina do Ribeirão da Ilha, dormindo, e alegou não ter envolvimento com o acidente. Em exame realizado no IGP (Instituto Geral de Perícias), foi constatado que o motorista estava com a capacidade psicomotora alterada.

O advogado de Brüning Filho, Nílton Macedo, afirma que seu cliente está aguardando a liberação de uma cela no Presídio Masculino de Florianópolis, no bairro Agronômica. Ele se encontra na 5ª Delegacia de Polícia da Trindade. Como a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, não haverá audiência de custódia.

No site do STF (Supremo Tribunal Federal), a prisão preventiva é definida como um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

Leia a justificativa do juiz Emerson Feller Bertemes para a manutenção da prisão de Raulino Jacó Brüning Filho:

Nada disso teria acontecido se o motorista daquele veículo tivesse agido de acordo com a lei, mas não, agiu de forma totalmente errada, sumindo do local como se nada tivesse acontecido, sem dar muita importância às vítimas. Claro que não é provável a reiteração criminosa por parte do conduzido, mas não podemos colocá-lo como a figura mais importante neste problema. Nada contra ele, mas existem do outro lado um rapaz de 20 anos e uma moça de 18 ou 19, agora viúva daquele, além de uma senhora hospitalizada (não há nem notícias do seu estado de saúde).

As pessoas daquela localidade estão horrorizadas com a situação. Parentes e amigos estão agora velando o rapaz atropelado. A outra senhora não se sabe quando sairá do hospital. Um está na cadeia eterna da morte e outra na cadeia hospitalar, com risco até de contrair alguma bactéria, quando deveriam estar em casa ao lado de suas famílias. Tudo isso também contribui para a decisão de deixar o conduzido preso, pois como dito antes, ele não é personagem único desta situação.

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