Projeto que aumenta limite de pontos na CNH é aprovado no Senado

Entre as alterações propostas estão também o uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos e a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Uma das alterações propostas é a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de motorista, o uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade e a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos.

Projeto também visa alteração da lei do farol baixo – Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O placar foi de 46 senadores a favor e 21 contra. Como foi aprovado com emendas, o projeto volta para a Câmara. O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu as alterações promovidas e que a Câmara paute para a próxima semana a votação da proposta.

“Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”, afirma Nogueira.

“Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, acrescenta o senador.

Para os demais, a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Outro ponto que o PL altera é a ampliação do prazo de validade da CNH, que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos

Este altera ainda a chamada “lei do farol baixo” (Lei 13.290, de 2016), para que a necessidade de uso de faróis acesos seja limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. O texto determina ainda que os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser equipados com luzes de rodagem diurna.

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