Projeto quer proibir radares fixos sem função de lombada em Joinville

Um projeto de lei de um vereador de Joinville, no Norte de Santa Catarina, quer proibir radares fixos unicamente de velocidade, isto é, que não tenham a função de lombada eletrônica, na cidade.

Vereador que proibir radares sem função de lombada eletrônica – Foto: Adriano Mendes/NDTV

A proposta é do vereador Ednaldo José Marcos (Pros), que diz querer “impedir a transformação do sistema de fiscalização em uma indústria de multas”. Além disso, ele reforça a segurança no trânsito trazida pelos equipamentos com a função de lombada eletrônica.

Na prática, o projeto que proibir todos os radares fixos que sejam apenas de velocidade, sem a característica de lombada eletrônica, equipamento que mostra aos condutores a velocidade no tráfego.

Ainda segundo a proposta, os radares instalados junto a semáforos e que apresentam mais de uma função, como avanço de semáforo e parada sobre a faixa, não precisam da lombada.

Por fim, o vereador propõe que 10% dos radares fixos unicamente de velocidade tenham apenas função educativa para servir como base de dados sobre a efetividade dos equipamentos, mas sem multas.

Se aprovada, a lei não deve ser aplicada a equipamentos licitados antes da legislação. O projeto ainda vai passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente antes de ser avaliado em plenário.

Vale lembrar que, atualmente, Joinville está sem radares, já que o contrato com a antiga empresa terminou. A prefeitura trabalha em um novo edital.