Acordo entre SC e MP para regularizar transporte intermunicipal já tem data definida

Secretário Thiago Vieira convocou uma reunião com representantes das empresas responsáveis para apresentar o planejamento e ações da SIE; SC responde a ação civil movida pelo MP desde 2018

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (22) entre o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Thiago Vieira, e os representantes das 70 empresas que operam o transporte intermunicipal do Estado debateu os termos do acordo entre o governo catarinense e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que finalmente será firmado no dia 30 de setembro.

Com isso, o Estado está mais perto de regularizar o transporte coletivo intermunicipal. O governo de Santa Catarina e as empresas respondem a uma ação judicial movida pelo Ministério Público em 2018, que tem como objetivo regularizar o setor. A intenção do Estado é evitar a necessidade de desdobramentos judiciais para a solução do problema.

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, em reunião com empresas do transporte intermunicipal de SC – Foto: Divulgação/SIESecretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, em reunião com empresas do transporte intermunicipal de SC – Foto: Divulgação/SIE

Segundo a nota emitida pela SIE (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), trata-se de uma “ação proativa” da Secretaria para que não seja necessário aguardar a manifestação da Justiça sobre o tema.

“Por décadas essas empresas estão operando com contratos que já venceram. Esse problema, que se arrasta por tanto tempo, traz prejuízos a todos os envolvidos, mas principalmente ao usuário, já que não há segurança jurídica para cobrar, por exemplo, questões como cumprimento de horários e linhas”, explica o secretário Thiago Vieira.

A formalização do acordo será na próxima quinta-feira, 30 de setembro. Depois disso, as empresas terão um prazo para realizar os ajustes operacionais junto com a equipe técnica do governo do Estado.

Solução temporária

A SIE e o MPSC organizaram uma solução onde os Termos Precários sejam assinados inicialmente. Eles terão validade até a regularização, de fato, das concessões para operar em Santa Catarina por meio de licitações.

Um dos empresários presentes na reunião destacou que a formalização é uma parte importante do processo.

“Uma empresa sem contrato é como uma pessoa sem carteira de identidade”, frisou o transportador, que opera no ramo há quatro décadas.

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