CPI aponta irregularidades no transporte público de Itajaí

Relatório final deve ser avaliado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado a partir desta semana

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Vereadores de Itajaí apontou indícios de irregularidades na contratação emergencial do transporte coletivo do município, a partir de 2017. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que devem analisar o documento a partir desta semana. 

CPI do transporte coletivo apontou irregularidades na contratação do serviço entre 2017 e 2020. – Foto: Transpiedade/DivulgaçãoCPI do transporte coletivo apontou irregularidades na contratação do serviço entre 2017 e 2020. – Foto: Transpiedade/Divulgação

A CPI começou em 2019 e foi apresentada em sessão no plenário e entregue à Procuradoria Jurídica do legislativo na última sexta-feira (30). A comissão foi presidida pelo vereador Fernando Pegorini (PSL), com  Otto Luiz Quintino Junior (Republicanos) como relator. Edson Lapa (PL) foi secretário e Marcelo Werner (PSC) e Fabrício Marinho (Cidadania) os demais membros.

O documento, de mais de 100 páginas, apresenta indícios de supostas irregularidades que favoreceram a Transpiedade. A empresa paranaense assumiu o transporte coletivo de forma emergencial em 2017, com um contrato inicial de 180 dias, mas que foi prorrogado até o começo de 2020. 

O relatório sugere, inclusive, que houve irregularidades nas prorrogações dos contratos com a empresa nos últimos três anos. Segundo o relatório, a cada prorrogação os valores do contrato eram reajustados, o que teria favorecido a empresa. Além disso, o documento cita os pagamentos de subsídios e a demora na elaboração de um edital de licitação definitivo. 

A comissão acusa outras irregularidades, como na relação entre o município e a empresa. Um exemplo seria o pai do ex-secretário municipal de Orçamento ter emprestado um espaço para funcionamento do escritório da Transpiedade. Outro indício seria a saída de servidores de carreira, que foram substituídos por indicados políticos. 

Transpiedade operou em Itajaí em caráter emergencial até julho de 2020. – Foto: Reprodução internetTranspiedade operou em Itajaí em caráter emergencial até julho de 2020. – Foto: Reprodução internet

O documento conclui que foi evidenciada a “existência de irregularidades que podem ser verificadas desde o processo de contratação como na respectiva execução dos contratos”.

A Transpiedade assumiu os serviços emergenciais em Itajaí depois da saída da Coletivo Itajaí, em agosto de 2017. A empresa operou até julho de 2020, quando decidiu deixar a cidade. 

Em setembro deste ano, a prefeitura de Itajaí iniciou uma Chamada Pública para contratar a empresa que assumiria o transporte coletivo na cidade com um contrato emergencial. A Transpiedade e a Viação Praiana, que faz o transporte intermunicipal no Litoral Norte, participaram da abertura dos envelopes. 

Em 26 de outubro, a prefeitura anunciou a Transpiedade como vencedora do chamamento público, voltando a operar novamente em caráter emergencial. O contrato emergencial tem duração de 60 dias. A licitação definitiva, que vai definir a prestadora de serviço para os próximos 20 anos, está em andamento. 

O serviço retornou no município no último dia 26, com 28 linhas e capacidade reduzida nos ônibus, em função da pandemia de Covid-19. 

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