Fim do Uber no Brasil? Saiba o motivo pelo qual o serviço pode estar com os dias contados

Ação do Ministério Público de São Paulo pode extinguir serviços de transporte por aplicativo no Brasil

Os serviços de transporte por aplicativo se tornaram quase essenciais no Brasil. Milhares de pessoas utilizam, diariamente, essa modalidade de transporte para ir ao trabalho, escola, universidade e lazer. Mas, esse sistema pode estar com os dias contados no país.

Ministério Público quer regulamentação dos direitos trabalhistas ou o serviço pode ser inviabilizado no Brasil – Foto: Pixabay/DivulgaçãoMinistério Público quer regulamentação dos direitos trabalhistas ou o serviço pode ser inviabilizado no Brasil – Foto: Pixabay/Divulgação

Isso porque o Ministério Público de São Paulo ajuizou quatro ações que, se avançarem, podem inviabilizar e extinguir o serviço no país.

Embora as ações sejam de São Paulo, elas possuem amplitude nacional, o que respingaria em serviços como o Uber no Brasil inteiro. A Uber, por exemplo, tem mais de um milhão de motoristas cadastrados no sistema só no Brasil.

O pedido do MPSP é para que as empresas de aplicativos regulem os direitos trabalhistas dos motoristas.

O entendimento do MPSC é de que, como 99% dos motoristas trabalharam, entre 2018 e 2019, pelo menos quatro dias por semana, isso configura vínculo empregatício, o que automaticamente obriga as empresas a realizar o pagamento e regularização dos direitos trabalhistas da CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista).

As empresas, no entanto, afirmam que os motoristas têm liberdade de ligar e desligar o aplicativo sem punição e argumentam, ainda, que nenhuma empresa aceita vínculo trabalhista com quatro dias trabalhados e uma falta na semana de maneira recorrente.

A multa sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil por motorista.

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